Boletim Direitos Humanos em HIV/AIDS

"Adotar não é escolher produto em supermercado. Mas ainda entenderão que crianças e adolescentes são Titulares de Direito, não são os futuros cidadãos, como se costuma dizer. No futuro serão adultos, se a sociedade permitir que sejam hoje crianças e adolescentes."

Editorial

Agora sob a responsabilidade da Unidade de Articulação com a Sociedade Civil e de Direitos Humanos (SCDH), o Boletim da RDH manterá seus objetivos originais, procurando garantir a periodicidade quadrimestral, a partir de temáticas previamente definidas. O tema deste número é a adoção.

A adoção é uma prática que pode contribuir enormemente para a inserção social de crianças órfãs de pais que morreram em decorrência da AIDS e para minimizar os preconceitos dirigidos àqueles e àquelas que vivem com HIV/AIDS. Adotar uma criança nestas condições é uma maneira clara de afirmar que, cada vez mais, é possível viver com AIDS e que os riscos das perdas podem ser reduzidos.

Ainda que intermediada por instituições, a prática da adoção pode vir a construir elos sociais e afetivos entre a família consangüínea, as crianças e os pais adotivos. Os artigos que compõem este Boletim trazem experiências diversas a esse respeito e, por meio de relatos, levantam as questões que a epidemia de HIV/AIDS faz emergir, tanto nas famílias quanto nas instituições de atenção às crianças.

Destacam-se contribuições significativas sobre delicados momentos, como o período de espera do diagnóstico definitivo da infecção na criança e os correspondentes resultados das testagens anti-HIV, ambos determinantes de tensões que exigem apoio para todos os envolvidos. Ressalte-se que este tempo é tomado pela distinção entre confirmação ou não da soropositividade para o HIV, deixando as crianças imersas num ambiente de tensão que pode determinar seu destino, estejam infectadas ou não, num processo de adoção. Parafraseando Freud em "As conseqüências psicológicas das diferenças sexuais anatômicas", estudos posteriores poderão nos apontar as conseqüências psicológicas das diferenças da testagem para o HIV onde o (HIV presente ou ausente) for o significante do desejo dos adotantes.

Profissionais do direito também estão entre os autores deste Boletim, articulando os aspectos legais com aqueles que dizem respeito aos direitos fundamentais da criança, aos deveres do Estado, estendendo-se aos impactos socíais e éticos decorrentes da discriminação, no processo de adoção. Uma das principais polêmicas sobre o tema refere-se ao uso da testagem anti-HIV. De modo geral, o argumento dos autores é o de que esta prática viola o próprio sentido da adoção, entendida como um ato de solidariedade e uma escolha. Considerando a pertinência do debate a respeito, esperamos que este possa ser um instrumento cotidiano para os que atuam no campo da AIDS. Cabe aos leitores conferir.

Paulo R. Teixeira
Coordenador

Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids
Ministério da Saúde

Adriana Gragnani

Assessora da Comissão da Mulher Advogada OAB/SP