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Como deve ser a notificação dos casos de HIV/AIDS? Isto influi na privacidade dos doentes?


privacidadeComo deve ser a notificação dos casos de HIV/AIDS? Isto influi na privacidade dos doentes? 

A notificação dos casos confirmados de AIDS é obrigatória no Brasil, assim como em muitos países do mundo inteiro. A partir desta notificação podem ser conhecidos os números de casos de AIDS, as formas de transmissão, as doenças oportunísticas mais prevalentes e outros dados importantes para a descrição da pandemia nos diversos países do mundo. Dessa forma pode-se efetuar adequadamente o planejamento e a alocação de recursos para prevenção e tratamento.

As ações de vigilância epidemiológica no Brasil são regulamentadas pela lei 6.259 de 30 de outubro de 1975 e pelo Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976. Todas as informações obtidas através das investigações de portadores de doenças de notificação compulsória têm caráter sigiloso. As autoridades envolvidas podem responder por crime de quebra de sigilo profissional em caso de vazamento de qualquer informação. A Portaria nº 542, de 22 de dezembro de 1986, do Ministério da Saúde incluiu a AIDS e a Sífilis Congênita no elenco das doenças de notificação compulsória em nível nacional (o elenco foi inicialmente estabelecido em portaria ministerial nº 608/Bsb, de 28 de outubro de 1979). É interessante notar que qualquer cidadão pode notificar um caso de doença de notificação compulsória. No entanto, no caso do médico, esta notificação é obrigatória e a omissão é crime, tipificado no artigo 269 do Código Penal. A notificação compulsória é prevista no Código de Ética como uma das situações de quebra do sigilo profissional, na forma de “dever legal”.

No Brasil, cada caso de AIDS identificado é notificado à autoridade sanitária da região que é responsável pela investigação do caso (confirmação do diagnóstico, caracterização demográfica, identificação de forma de exposição). O resultado desta investigação é transcrito em uma ficha de investigação epidemiológica que é enviada à Secretaria de Saúde de cada Estado e posteriormente ao Ministério da Saúde.

Em alguns países, por exemplo, na França, não se consegue identificar o paciente a partir das notificações. No Brasil, de forma contrária, tanto a notificação quanto a ficha de investigação contêm dados de identificação de cada paciente, como nome, endereço, data de nascimento etc. As fichas e notificações são manipuladas por funcionários estaduais e federais da área de saúde, não necessariamente médicos, mas que assumem um compromisso com o sigilo profissional médico. Os dados para publicação ou divulgação para meios de comunicação, quaisquer que sejam eles, não contêm qualquer referência que permita a identificação do paciente

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Sobre Claudio Santos (509 artigos)
Depois de passar quatro décadas tentando estabelecer pelo menos um armistício com meu pai e ver as falhas ocorrerem sistematicamente, tentativa após tentativa, eu desisti do sobrenome “de Souza”. Estava me preparando espiritualmente para isso quando uma amiga locupletou a façanha de descobrir onde está minha mãe... Cláudio Santos. Quem preferir, aluda-se a mim como o Cláudio do Site,ou Cláudio do Soropositivo.Org, ou ainda aquele da promessa não cumprida: Cláudio, o trouxa do livro que acreditou em "palavra emprenhada". Eu mostro meu rosto, embora alguns me censurem, porque, no meu modesto ponto de vista, ser portador de HIV não é crime e, portanto, não há do que me envergonhar. Eu contraí HIV pela via sexual. Eu fui um DJ e, durante cinco anos fui DJ no vagão Plaza e durante uns outros dois fui DJ do Le Masque. Lá, um filho da puta me pediu para fazer minhas férias e puxou meu tapete. Aí fui parar na "Segredos", uma casa gay e, de quebra, morei lá por um tempo. Rua da Amargura, onde R.A. Gomes me colocou. Mas dei a volta por cima e fu trabalhar na SKY. Depois, na Pink Panther, em Santos e, enfim, na XEQUE Mate e, terminei minha carreira, aquele que fora três vezes considerado o Melhor DJ de São Paulo, como um apagado DJ do La Concorde e do Clube de Paris, onde conheci uma das mais belas mulheres com quem convivi e a perdi. Conheci alguém novo, uma mulher, "do dia", que me apresentou esta Entidade, o computador e, por muito tempo vivi de consertá-los. Sei, hoje, que ainda há muita gente que me odeia. Quer saber? Get them the hell and fuck off porque eu não dou a mínima. Simplesmente faço meu trabalho e me reporto a Deus... E pra quem não acredita em resiliência, eis meu histórico médico De acordo com o que preceitua o Código de Ética Médica, nos termos da legislação vigente e de conformidade com o pedido formulado pelo interessado, declaro que o Sr Cláudio Santos de Souza, matrícula no serviço sob registro RG3256664J, está em acompanhamento regular com seguintes diagnósticos/CID-10 até o presente momento: #HIV/Aids diagnóstico em 11/1996 (B24) #Candidíase oral 1996 (B20.4) #lnfecção latente tuberculosa tratada com Isoniazida em 1997 (Z20.1) #Arritmia cardíaca: bloqueio parcial ramo D/bradicardia sinusal por antidepressivos tricíclicos em 2006 (I49.9/R00.1) #Depressão (F32) Dislipidemia (E78.5) Diabetes (E14.) Obesidade (E66.) #PO tardio de gastroplastia redutora (técnica Capella 10/2011) #Embolia Pulmonar (126.) em 2011 + hipertensão pulmonar #HAS (110) controlada após cirurgia bariátrica Catarata (H26.9) #Sífilis (A51.0) gonorréia (A54.0), herpes genital (A60) Litíase vesicular (K80.5) #Trombose venosa profunda/tromboflebite MMII de repetição (182.9): 2008, 2009 e 2010 #lntervenção cirúrgica em 21/01/2013: de herniorrafia incisional abdominal, apendicectomia, colecistectomia #Herpes zoster ramo oftálmico 04/2015 (B02) 2 # Neuropatia periférica em membros superiores e inferiores (G62.9), acarretando fraqueza muscular, parestesias e dor, medicado e em seguimento pela equipe de dor #Angioma cavernoso cerebelar - em seguimento com neurologia Tratamento: TDF+3TC+ATVr, ezetimibe, alopurinol, AAS, atorvastatina, enoxaparina, clomipramina, risperidona, zolpidem, clorpromazina, flunitrazepam, gabapentina, amitriptilina, metadona Últimos exames: CD4=1070 (28%)/CD8=1597 rel=0,67 (08/03/2015) e Carga viral- HIV(PCR)

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