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Os planos de saúde privados podem negar atendimento a pacientes com infecção pelo HIV/AIDS?

Os planos de saúde privados podem negar atendimento a pacientes com infecção pelo HIV/AIDS?

 

     

Para essa questão é importante fixar alguns pontos. Primeiramente, deve-se ampliar o termo “planos de saúde privados” para englobar seguradoras, cooperativas, planos de saúde e entidades”. Ainda, por associado deve-se entender “segurado, cooperado, beneficiário” e outros nomes que acabam tendo o mesmo significado, ou seja, indicam o nome do consumidor na relação jurídica. Por fim, como a relação jurídica entre essas empresas e seus associados decorre de contrato de adesão, independentemente de advir de apólice, manual, contrato ou estatuto, será usado a partir de agora o termo “contrato”.

Quase todas essas empresas contêm, m seus contratos,a restrição ao atendimento de pacientes com as conseqüências da contaminação pelo HIV e da AIDS. Nessas cláusulas constam exclusões a atendimento de “doenças infecto-contagiosas”, de “doenças contagiosas” ou expressamente de AIDS. Com fundamento nessas cláusulas, as Empresas negam o atendimento a estes pacientes.

Os contratos de adesão possuem a característica de imposição das cláusulas padronizadas pelas empresas, sem qualquer possibilidade de interpretação, questionamento ou modificação por parte do associado na assinatura dos mesmos. Justamente por isso é facultado ao associado discutir, em juízo, a cláusula que entender prejudicial ao objetivo e à intenção da relação jurídica.

No caso específico desta restrição, tem-se argumentado sobre sua ilegalidade por vários motivos. Primeiro porque é discriminatória e assim, fere a Constituição Federal. Também porque a AIDS favorece o aparecimento de doenças normalmente cobertas pelo contrato. Ainda, como argumento contrário ao posicionamento das empresas, tem-se que a saúde é direito de todo cidadão e dever incondicional do Estado.

É obrigação estatal juridicamente denominada como serviço essencial, ou seja, aquele serviço que o Estado não pode deixar de atender. Independente da deficiência do serviço público, o Estado com fulcro na Constituição Federal pode, e assim fez, delegar esse dever à iniciativa privada.

A partir dessa delegação, as empresas passaram a atuar na área da saúde, ou seja, passaram a ter direito de obter lucros na exploração desse serviço essencial, com a contra-prestação da mesma assistência médica que o Estado. Desta forma, não podem negar ou restringir atendimento, onerando o Estado, se sua atividade capitalista visa suprir a deficiência estatal.

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Sobre Claudio Santos (508 artigos)
Depois de passar quatro décadas tentando estabelecer pelo menos um armistício com meu pai e ver as falhas ocorrerem sistematicamente, tentativa após tentativa, eu desisti do sobrenome “de Souza”. Estava me preparando espiritualmente para isso quando uma amiga locupletou a façanha de descobrir onde está minha mãe... Cláudio Santos. Quem preferir, aluda-se a mim como o Cláudio do Site,ou Cláudio do Soropositivo.Org, ou ainda aquele da promessa não cumprida: Cláudio, o trouxa do livro que acreditou em "palavra emprenhada". Eu mostro meu rosto, embora alguns me censurem, porque, no meu modesto ponto de vista, ser portador de HIV não é crime e, portanto, não há do que me envergonhar. Eu contraí HIV pela via sexual. Eu fui um DJ e, durante cinco anos fui DJ no vagão Plaza e durante uns outros dois fui DJ do Le Masque. Lá, um filho da puta me pediu para fazer minhas férias e puxou meu tapete. Aí fui parar na "Segredos", uma casa gay e, de quebra, morei lá por um tempo. Rua da Amargura, onde R.A. Gomes me colocou. Mas dei a volta por cima e fu trabalhar na SKY. Depois, na Pink Panther, em Santos e, enfim, na XEQUE Mate e, terminei minha carreira, aquele que fora três vezes considerado o Melhor DJ de São Paulo, como um apagado DJ do La Concorde e do Clube de Paris, onde conheci uma das mais belas mulheres com quem convivi e a perdi. Conheci alguém novo, uma mulher, "do dia", que me apresentou esta Entidade, o computador e, por muito tempo vivi de consertá-los. Sei, hoje, que ainda há muita gente que me odeia. Quer saber? Get them the hell and fuck off porque eu não dou a mínima. Simplesmente faço meu trabalho e me reporto a Deus... E pra quem não acredita em resiliência, eis meu histórico médico De acordo com o que preceitua o Código de Ética Médica, nos termos da legislação vigente e de conformidade com o pedido formulado pelo interessado, declaro que o Sr Cláudio Santos de Souza, matrícula no serviço sob registro RG3256664J, está em acompanhamento regular com seguintes diagnósticos/CID-10 até o presente momento: #HIV/Aids diagnóstico em 11/1996 (B24) #Candidíase oral 1996 (B20.4) #lnfecção latente tuberculosa tratada com Isoniazida em 1997 (Z20.1) #Arritmia cardíaca: bloqueio parcial ramo D/bradicardia sinusal por antidepressivos tricíclicos em 2006 (I49.9/R00.1) #Depressão (F32) Dislipidemia (E78.5) Diabetes (E14.) Obesidade (E66.) #PO tardio de gastroplastia redutora (técnica Capella 10/2011) #Embolia Pulmonar (126.) em 2011 + hipertensão pulmonar #HAS (110) controlada após cirurgia bariátrica Catarata (H26.9) #Sífilis (A51.0) gonorréia (A54.0), herpes genital (A60) Litíase vesicular (K80.5) #Trombose venosa profunda/tromboflebite MMII de repetição (182.9): 2008, 2009 e 2010 #lntervenção cirúrgica em 21/01/2013: de herniorrafia incisional abdominal, apendicectomia, colecistectomia #Herpes zoster ramo oftálmico 04/2015 (B02) 2 # Neuropatia periférica em membros superiores e inferiores (G62.9), acarretando fraqueza muscular, parestesias e dor, medicado e em seguimento pela equipe de dor #Angioma cavernoso cerebelar - em seguimento com neurologia Tratamento: TDF+3TC+ATVr, ezetimibe, alopurinol, AAS, atorvastatina, enoxaparina, clomipramina, risperidona, zolpidem, clorpromazina, flunitrazepam, gabapentina, amitriptilina, metadona Últimos exames: CD4=1070 (28%)/CD8=1597 rel=0,67 (08/03/2015) e Carga viral- HIV(PCR)

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