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Quais são os direitos previdenciários do paciente HIV+?

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Quais são os direitos previdenciários do paciente HIV+?

     

O paciente infectado pelo HIV, segurado da Previdência Social (INSS), faz jus aos seguintes benefícios prevldenciários apenas quando apresenta condições definidoras de doença (AIDS): Aposentadoria por Invalidez; Auxílio Doença; Auxílio Reclusão. Tais benefícios são válidos para toda incapacitação temporária ou definitiva, e não apenas para os pacientes com AIDS. Além destes, a aposentadoria por tempo de serviço e o salário maternidade (para as mulheres) também são direitos mantidos para os pacientes com esta infecção.

Com a crescente prevalência da AIDS em população de baixa renda, não segurada da Previdência Social, sem condições para o trabalho formal e com núcleo familiar desestruturado, existe a possibilidade de requerer o benefício de 1 (um) salário mínimo vigente mensal, com base no artigo 203 inciso V da Constituição Federal e na Lei 8.742 de 07/12/93 -Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício é fornecido para pessoas com algum tipo de deficiência física e/ou mental que não tenham condições de auto-sustento. Podendo, portanto, aplicar-se a uma parcela específica dos pacientes com AIDS.

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Olha só pessoal.

No início do post tem uma imagem com um texto falando sobre o trabalho e os custos que a gente tem. Você que está me lendo agora, pode e tem o direito de não acreditar.

No mês de mais, quando mais de quarenta mil visitas foram registradas, houve três cooperações.

Quando nós pedimos cooperação financeira, qualquer valor é bom.

Sabe, o beija-flor pode carregar uma diminuta gota d’água em seu bico, no afã de apagar o incêndio na floresta….

E nunca será insuficiente 😊

Está conta serve para transferências de qualquer banco ou depósitos na boca do caixa de qualquer agência do Santander

Esta conta não permite, senhores abusadores, que seja feito nada a título de débito nela.

Você não poderá, como já pôde, assinar 65 revistas de uma só editora e, muito menos abrir contas de acesso à Internet 🙂

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