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Que medidas podem ser tomadas para evitar abusos das empresas de saúde privadas?

Que medidas podem ser tomadas para evitar abusos das empresas de saúde privadas?

     

Existem dois caminhos a se percorrer: um em casos individuais e emergências, outro a nível coletivo e visando solucionar essa tormentosa questão.

Enquanto não houver uma Lei que determine a obrigatoriedade das empresas que atuam nessa área a atender aos seus associados com HIV/AIDS, a luta pelo atendimento e pela garantia de vida será individual. Cada associado, ao obter a recusa de seu atendimento deverá buscar rapidamente a prestação jurisdicional.

O associado, através de uma Medida Cautelar lnominada, pode pleitear uma liminar para que seja garantido seu tratamento às custas da empresa com a qual mantém relação jurídica. A demanda principal será julgada após o prazo legal, quando serão discutidos o Contrato de Adesão e a cláusula restritiva.

O Judiciário Paulista tem dado 95% das liminares, ou seja, garante-se o atendimento do necessitado, tendo em vista a vida humana como bem maior. Quando da decisão de mérito, o referido percentual cai para 80%, por conta do entendimento pessoal do Magistrado e de sua interpretação do contrato em questão.

Em havendo sentença desfavorável, deve-se pedir o efeito suspensivo da decisão no recurso de Apelação para manter a garantia do atendimento.

Todas essas questões acabam sendo dirigidas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que mostra-se dividido quanto ao entendimento. Várias decisões entenderam que a restrição é legal e tem dado ganho de causa às empresas. Outras decisões entendem que o Consumidor tem direitos e que a cláusula é ilegal.

Alguns feitos aguardam decisão do Judiciário em Brasília, tanto pelo Superior Tribunal de Justiça, nos aspectos que envolvem discussões do Código do Consumidor, do Código Civil ou da Lei de Introdução ao Código Civil e outras normas federais, como pelo Supremo Tribunal Federal, em questões que abordam a violação de normas constitucionais.

Os referidos Tribunais ainda não se manifestaram nesses casos de recusa, seja em cláusulas genéricas de restrição a doenças infecto-contagiosas ou somente contagiosas (contratos mais antigos), seja em cláusulas expressas de restrição à AIDS.

Observa-se que o Poder Legislativo vem apresentando vários projetos-de-lei a  respeito. Mas, os referidos projetos, além de serem insatisfatórios ao Consumidor, não têm andamento rápido, como deveriam ter diante da complexidade do tema e de suas atuais repercussões sociais.

Por outro lado, a Sociedade, representada por seus cidadãos, deve-se unir por um objetivo coletivo amparada constitucionalmente. A Constituição Federal prevê, através de Emenda Popular, a criação de uma Lei. A vontade popular deve prevalecer, e assim, havendo um número significativo de assinaturas, uma Lei poderá ser aprovada, determinando a cobertura das necessidades médicas e hospitalares dos associados das Empresas, não só com relação à AIDS, como com relação à doença crônica, à doença preexistente, à doença congênita  etc.


 

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Sobre Claudio Santos (508 artigos)
Depois de passar quatro décadas tentando estabelecer pelo menos um armistício com meu pai e ver as falhas ocorrerem sistematicamente, tentativa após tentativa, eu desisti do sobrenome “de Souza”. Estava me preparando espiritualmente para isso quando uma amiga locupletou a façanha de descobrir onde está minha mãe... Cláudio Santos. Quem preferir, aluda-se a mim como o Cláudio do Site,ou Cláudio do Soropositivo.Org, ou ainda aquele da promessa não cumprida: Cláudio, o trouxa do livro que acreditou em "palavra emprenhada". Eu mostro meu rosto, embora alguns me censurem, porque, no meu modesto ponto de vista, ser portador de HIV não é crime e, portanto, não há do que me envergonhar. Eu contraí HIV pela via sexual. Eu fui um DJ e, durante cinco anos fui DJ no vagão Plaza e durante uns outros dois fui DJ do Le Masque. Lá, um filho da puta me pediu para fazer minhas férias e puxou meu tapete. Aí fui parar na "Segredos", uma casa gay e, de quebra, morei lá por um tempo. Rua da Amargura, onde R.A. Gomes me colocou. Mas dei a volta por cima e fu trabalhar na SKY. Depois, na Pink Panther, em Santos e, enfim, na XEQUE Mate e, terminei minha carreira, aquele que fora três vezes considerado o Melhor DJ de São Paulo, como um apagado DJ do La Concorde e do Clube de Paris, onde conheci uma das mais belas mulheres com quem convivi e a perdi. Conheci alguém novo, uma mulher, "do dia", que me apresentou esta Entidade, o computador e, por muito tempo vivi de consertá-los. Sei, hoje, que ainda há muita gente que me odeia. Quer saber? Get them the hell and fuck off porque eu não dou a mínima. Simplesmente faço meu trabalho e me reporto a Deus... E pra quem não acredita em resiliência, eis meu histórico médico De acordo com o que preceitua o Código de Ética Médica, nos termos da legislação vigente e de conformidade com o pedido formulado pelo interessado, declaro que o Sr Cláudio Santos de Souza, matrícula no serviço sob registro RG3256664J, está em acompanhamento regular com seguintes diagnósticos/CID-10 até o presente momento: #HIV/Aids diagnóstico em 11/1996 (B24) #Candidíase oral 1996 (B20.4) #lnfecção latente tuberculosa tratada com Isoniazida em 1997 (Z20.1) #Arritmia cardíaca: bloqueio parcial ramo D/bradicardia sinusal por antidepressivos tricíclicos em 2006 (I49.9/R00.1) #Depressão (F32) Dislipidemia (E78.5) Diabetes (E14.) Obesidade (E66.) #PO tardio de gastroplastia redutora (técnica Capella 10/2011) #Embolia Pulmonar (126.) em 2011 + hipertensão pulmonar #HAS (110) controlada após cirurgia bariátrica Catarata (H26.9) #Sífilis (A51.0) gonorréia (A54.0), herpes genital (A60) Litíase vesicular (K80.5) #Trombose venosa profunda/tromboflebite MMII de repetição (182.9): 2008, 2009 e 2010 #lntervenção cirúrgica em 21/01/2013: de herniorrafia incisional abdominal, apendicectomia, colecistectomia #Herpes zoster ramo oftálmico 04/2015 (B02) 2 # Neuropatia periférica em membros superiores e inferiores (G62.9), acarretando fraqueza muscular, parestesias e dor, medicado e em seguimento pela equipe de dor #Angioma cavernoso cerebelar - em seguimento com neurologia Tratamento: TDF+3TC+ATVr, ezetimibe, alopurinol, AAS, atorvastatina, enoxaparina, clomipramina, risperidona, zolpidem, clorpromazina, flunitrazepam, gabapentina, amitriptilina, metadona Últimos exames: CD4=1070 (28%)/CD8=1597 rel=0,67 (08/03/2015) e Carga viral- HIV(PCR)

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