#soropositivoorg Juíza canadiana delibera: sexo anal insertivo desprotegido não cria “risco significativo de danos corporais graves” para o parceiro insertivo

Você esta em Início => AIDS => AIDS depois Dos 50 => #soropositivoorg Juíza canadiana delibera: sexo anal insertivo desprotegido não cria “risco significativo de danos corporais graves” para o parceiro insertivo
Edwin J. Bernard

Foi decidido pela primeira vez, por uma juíza de nacionalidade canadiana, que uma pessoa seronegativa para o VIH não é colocada perante um “risco significativo de danos corporais importantes” no caso de ser o parceiro insertivo na prática de sexo anal desprotegido com um homem seropositivo para o vírus.

De acordo com uma declaração da Canadian HIV/AIDS Legal Network esta decisão vem “reforçar um ponto básico, o de que nem todo o risco de transmissão será considerado ‘significativo’, e ilustrar a importância de garantir que os tribunais analisem cuidadosamente a evidência científica ao avaliar a existência de um ‘risco significativo’ de danos, em vez de por sistema se limitarem a criminalizar a não-revelação do estado serológico”

Com cerca de 110 acusações desde 1989 – ano em que ocorreu a primeira -, o Canadá encontra-se atrás apenas dos EUA em termos de número absoluto de processos judiciais por exposição tanto sexual como não sexual ao VIH. O número tem aumentado nos últimos anos, rondando ultimamente uma média de 10 casos por ano. Não é necessário que ocorra transmissão – nem que ela seja dada como provada – para que se accione uma acusação bem sucedida.

É possível proceder a uma acusação deste tipo com base num amplo espectro legislativo e numa moldura penal que vai da agressão à agressão sexual ou da tentativa de homicídio até mesmo – num caso inédito ocorrido no ano passado – ao homicídio.

Numa decisão do Supremo Tribunal do Canadá de 1998 (R v Cuerrier) foi estabelecido que uma pessoa que sabe ser portadora do VIH tem o dever de revelar esta informação (ou seja, o seu estado serológico relativamente ao VIH) antes de incorrer numa conduta que implique um “risco significativo” de expor outra pessoa ao vírus.

A não-revelação deste estado (quer por não discussão do risco da infecção VIH, quer por ocultação deliberada) é tratada no Canadá como fraude que invalida o consentimento para a prática sexual e que resulta na classificação deste contacto sexual como agressão.

A grande maioria dos processos e condenações tem sido feita a homens heterossexuais, tendo 10 sido feitos a mulheres heterossexuais e 15 a homens homo ou bissexuais.

Os dois casos mais recentes de que se tem falado no Canadá dizem respeito a sexo entre homens homossexuais.

No mês passado, em Hamilton, no Ontário, a acusação desistiu de uma imputação de agressão sexual agravada depois de aceitar que o risco de transmissão por via sexual oral não seria significativo o suficiente para exigir uma acusação.

De acordo com a Canadian HIV/AIDS Legal Network, “a acusação baseou-se apenas na afirmação de que tinha ocorrido sexo oral algumas vezes, ocasiões em que o acusado teria, na maioria dos casos, realizado – e não recebido – esse sexo oral.”

Por seu lado, o caso de Vancouver, na British Columbia, baseou-se na investigação do número de vezes que o namorado de um homem seropositivo teve sexo anal insertivo não protegido com ele, e em saber se o risco de contágio era ou não “significativo”.

Um site canadiano de recursos para os gays e lésbicas, Xtra.ca, divulgou num blogue os detalhes das jornadas vividas no tribunal.

Ao longo de todo o processo, ambas as partes admitiram que o acusado não tinha revelado o seu estado serológico, embora tenha havido várias conversas à volta do risco associado ao VIH entre os dois parceiros, bem como um acordo sobre a prática de sexo seguro desde o início da relação. O acusado referiu que o diagnóstico da infecção VIH tinha sido feito apenas duas semanas antes de ter conhecido o queixoso, tempo durante o qual referiu não se ter sentido preparado para revelar a notícia.

“Estava ainda a lidar com o estigma social e preconceito pessoal; mentalmente, estava muito confuso”, disse ao tribunal.

Uma das testemunhas de acusação, o especialista Dr. Richard Matthias referiu que o risco de transmissão do VIH por acto é para um parceiro insertivo semelhante quer se trate de sexo anal ou de sexo vaginal desprotegido, estimando o risco em 0.04%, ou seja, 4 em 10 000.

A juíza Ann Fenlon declarou que o sexo desprotegido teve lugar três vezes, e que o risco cumulativo – 12 em 10 000 – não chegou a atingir “o padrão de risco significativo para danos corporais graves, padrão que deve ser atingido para que um acto, de outra forma considerado prática consentida, passe a ser considerado como tratando-se de agressão sexual agravada”.

Uma parte igualmente importante da deliberação da juíza Fenlon está relacionada com o facto de ela ter considerado que os danos relacionados com a infecção pelo VIH eram inferiores ao estabelecido em 1998.

“Actualmente, as pessoas infectadas com VIH já não desenvolvem SIDA, nem morrem prematuramente”, afirmou. “O VIH, se é verdade que ainda é um vírus mortal, pode em geral ser tratado e mantido sob controlo”.

Esta perspectiva é relevante, explica a Canadian HIV/AIDS Legal Network – que trabalhou de perto com o advogado de defesa Jason Gratl e testemunhou durante o julgamento –, dado que “à medida que a gravidade dos possíveis danos decresce, maior precisa de ser o risco de provocar danos para que uma acusação criminal se veja justificada”.

Antes de libertar o acusado, a juíza Fenlon destacou a diferença entre comportamento não ético e um acto ilegal.

“Este veredicto não deve ser entendido como uma defesa ou uma desculpabilização do comportamento do acusado”, afirmou a juíza.

“Ele tinha a obrigação moral de revelar o estado serológico ao seu parceiro, de forma a que este último pudesse decidir se queria ou não correr o risco de se envolver numa actividade sexual não protegida com o acusado, fosse qual fosse o tamanho do risco. Mas nem todos os actos anti-éticos invocam a mão pesada da lei penal”.

A Canadian HIV/AIDS Legal Network faz notar que o julgamento é “pouco habitual”, chamando a atenção para a necessidade de linhas processuais semelhantes às produzidas pelos Serviços de Acusação da Coroa na Inglaterra e País de Gales, de forma a ficar claro em que circunstâncias podem ser deduzidas acusações.

Actualmente, as deliberações são “inconsistentes, pelo que injustas”, dado que “em numerosos outros casos, várias pessoas com VIH têm sido condenados pela prática de sexo vaginal ou anal não protegido sem terem revelado o seu estado serológico”.

A associação acrescenta que “não seria sensato pressupor que, por causa de uma única decisão de um tribunal da British Columbia, passaria a não ser necessário revelar o estado serológico quando se pratica sexo desprotegido”.

Outra decisão judicial neste sentido teve lugar apenas uma vez. Trata-se duma decisão do Supremo Tribunal da Holanda, de 2005, envolvendo o risco por acto da prática de sexo anal desprotegido. Nessa ocasião, deu-se muito peso á evidência médica especializada, que dizia que uma terapêutica ARV bem sucedida conduz a um declínio na carga viral (o acusado do caso de Vancouver não estava a fazer terapêutica ARV). Dessa vez concluiu-se então que o réu não apresentava uma “capacidade infectante suficiente” para causar uma “probabilidade considerável” de infectar o queixoso durante a prática de sexo desprotegido, parecer que anulou o dos tribunais de instâncias inferiores e inocentou o réu das acusações de homicídio involuntário e agressão agravada na forma tentada.

{linkr:related;keywords:sexo+anal;limit:10;title:Mais+artigos}

Anúncios

Publicações Relacionadas

Comente e Socialize-Se. A vida é melhor com amigos!

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

A Automattic, o Wordpress e Sorositivo.Org, fazem tudo a nosso alcance no que tange à sua privacidade.E estamos sempre aprimorando, melhorando, testando e implementando novas tecnologias de proteção de dados. Seus dados estão protegidos e, eu, Cláudio Souza, trabalho neste blog 18 horas or dia para, dentre tantas outras coisas, garantir a segurança de suas informações, posto que sei das implicações e complicações das publicações aqui passadas e trocadas Eu aceito A Política de Privacidade de Soropositivo.Org Ler Tudo em Política de Privacidade

Sua Opinião é Muito Importante!

Você gostaria de dar sua opinião sobre o Blog Soropositivo.Org?

Se você desejat, por favor forrneça seu e-mail, assim enviaremos a você uma resposta

Obrigado. Nós recebemos sua opinião e daremo o retorno em breve

Whatsapp WhatsApp Us
Precisa conversar? Há três pessoas aqui prestando serviços voluntários dentro de suas possibilidadades
error: Content is protected !!