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As quatro leis que estão prejudicando a saúde pública de Uganda  

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Janeiro de 2015

Em 20 de novembro, o parlamento de Uganda sancionou a lei dos estupefacientes e substâncias psicotrópicas (controle), também conhecida como a Lei dos Entorpecentes. Uma aprovação da
legislação draconiana, que pretende dissuadir o abuso de drogas através da imposição de penas de prisão de forma cruel – uma condenação por porte simples uma pessoa pode acabar numa cela por 25 anos.

A Lei dos Entorpecentes é a quarta em uma série preocupante de leis aprovadas nos últimos 12 meses, os quais desafiam os princípios da saúde pública e mostram um flagrante desrespeito pela dignidade e os direitos humanos.

Estas leis visam aos indivíduos que já são marginalizados pela sociedade e que mais precisam de serviços de saúde e apoio: as pessoas se prostituindo para sustentar as suas famílias; o Grupo LGBTI vivendo com medo de sofrer violência na comunidade; pessoas escondendo seus medicamentos do HIV de suas próprias famílias e as pessoas lutando para lidar com a dependência e outras doenças. Talvez o mais nocivo de todos, partes da sociedade de Uganda estão interpretando essas leis para justificar a violência e a exclusão.

Juntas, essas quatro leis equivaleriam a um ataque de pleno direito na saúde pública e, se executadas, resultarão em mau uso desenfreado de prisão.

 

Lei Antipornografia

Aprovada em dezembro de 2013, a lei antipornografia proíbe a pornografia, palavra que inclui qualquer exposição das partes sexuais de uma pessoa com o fim de provocar excitação sexual. Logo após que foi aprovada, a lei provocou uma resposta aterrorizante em Uganda, com dezenas de relatos de mulheres sendo despidas em público por multidões enfurecidas.

Em resposta à violência, o gabinete voltou atrás “para revisar” a lei no final de fevereiro, apenas algumas semanas após aprovação presidencial, mas não antes de ter posto em perigo a vida de muitas mulheres, em particular os trabalhadores do sexo, em todo o país. Fontes observando o Parlamento indicam que esta revisão ainda não aconteceu.

A Prevenção do HIV e a Lei de Gestão (Lei HIV)

A Lei HIV de Uganda criminaliza a transmissão e a “tentativa de transmissão” do HIV. Numa perspectiva jurídica, uma ampla linguagem do direito torna-se particularmente perigosa. Justamente sobre quem é HIV soropositivo poderá ser acusado de tentativa de transmitir o HIV- uma acusação que poderá obter a demissão de uma pessoa, despejada ou espancada por um grupo de vigilantes.

Em uma visão de saúde pública, décadas de trabalho com o HIV mostra que a criminalização impede as pessoas de serem testadas porque pensam que, elas não sabem de seu estado e que não podem ser acusadas da transmissão do HIV.

A Lei Anti-Homossexualidade (LAH)

A LAH foi aprovada em dezembro de 2013, solicitando um alvoroço da comunidade internacional, o que só pareceu alimentar o fervor de líderes conservadores de Uganda. Em outras palavras, a lei propôs a pena draconiana perpétua a pessoas condenadas por um ato de homossexualismo.

Desde então, muitos atos de violência têm sido atribuídos à lei, obrigando centenas de gays, lésbicas e pessoas transexuais a ficarem em abrigos secretos. Numa cláusula arrebatadora, a lei também proibiu uma ampla gama de atividades consideradas promoção de homossexualidade. Por exemplo, em abril, sob os auspícios da LAH, um projeto de saúde que oferece serviços de HIV para homens que fazem sexo com homens foi invadido pela polícia, pois se acreditava serem “jovens de formação na homossexualidade”.

Apesar de o Tribunal Constitucional ter anulado a LAH em agosto por motivos técnicos, a questão permanece aquecida. Os parlamentares assinaram em apoio a um projeto de lei revisado no início de dezembro são os promissores a passar uma nova lei anti-homossexualidade antes do Natal.

 

A Lei de Entorpecentes

Porte de maconha: 25 anos

O golpe legislativo de Uganda mais recente na saúde pública, a lei de Entorpecentes penaliza a posse de drogas ilícitas de 10 a 25 anos de prisão. O Tráfico – que engloba tudo, desde as pequenas vendas até exportação internacional- será punido com pena de prisão perpétua. Até mesmo, aqueles que nunca se depararam com substância ilícita podem encontrar-s apanhados numa armadilha.

A lei de fato cobra uma sentença de 5 anos de prisão pela não divulgação de prescrições anteriores para drogas narcóticas ou substâncias psicotrópicas ( incluindo aqueles para animais de estimação e animais de fazenda). Leis punitivas como esta afastam as pessoas dos programas sociais e de saúde que são vitais para a gestão da toxicodependência, prevenindo a transmissão do HIV e apoia as pessoas a viver uma vida plena e produtiva.

“O uso de drogas em Uganda está em ascensão”. Nós precisamos de um ambiente aberto no qual se pode compartilhar informações e conversar sobre o vício, disse um representante  da Rede de Redução de Danos de Uganda. “Criminalizando ainda mais o uso de drogas, esta lei empurra as pessoas para a escuridão. As pessoas estão com medo de falar e medo de procurar ajuda médica necessária porque o governo atualmente coloca definitivamente o uso de drogas como uma questão de justiça, e não como uma questão de saúde”.

Traduzido por Aline Amorim

Tradutora Freelancer Inglês>Português/ Espanhol>Português e Revisora de Textos (Língua Portuguesa)

 

     
     
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