Anúncios
News Ticker

Empresas podem pedir exames anti-HIV ?

Pessoal, manter o site nos traz custos, custos estes que estão difíceis para arcarmos sozinhos. Nós queremos continuar trazendo informações e ajudando as pessoas que chegam até aqui, mas para isso também precisamos de ajuda. Qualquer valor é bem vindo e nos ajudará a manter o site de pé, caso contrário não conseguiremos mais ter esse canal de informação e ajuda mútua. Segue a conta para depósito: Banco do Brasil, agência 1521-0, conta corrente 19957-5, em nome de Claudio Souza

memePara responder essa questão, cabe frisar que as empresas são obrigadas, por determinação do Ministério da Saúde, a realizar exames admissionais, demissionais e periódicos em seus empregados (artigo 168, incisos I, ll, III da C.L.T.), e a suportar os ônus dos mesmos.
Esses exames de saúde são genéricos, podendo o médico solicitar procedimentos específicos considerados necessários para apurar a aptidão física e mental do examinando a determinadas funções (artigo 168, parágrafo 11 da C.L.T.).

É interessante informar que o próprio Ministério da Saúde pode exigir exames na demissão, por conta de determinadas situações relacionadas a fatos jurídicos, como por exemplo, doença obtida pelo serviço prestado (parágrafo primeiro do artigo 168 da C.L.T.).

Ademais, prescreve o artigo 169 da C.L.T. que apurando-se em empregados doenças adquiridas na constância do trabalho, haverá a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério.

Com tudo isso, conclui-se que as empresas podem exigir o exame anti-HIV pré-admissional. Por outro lado, o futuro candidato tem direito a se opor à realização desse exame, que somente pode ser feito com o consentimento do mesmo. Claro que a recusa poderá trazer prejuízo para o candidato. Mas, nesse momento, o que interessa para as relações trabalhistas é o interesse social, seja pela empresa, seja pelo govemo, restando justificadamente prejudicado o interesse individual.

Conselho Federal de Medicina

“É evidente que o empregador é livre para contratar quem desejar. No entanto, excetuadas as situações já mencionadas,” (relação direta da atividade a ser desempenhada e as formas de transmissão conhecidas), “a exigência do teste sorológico nos exames pré-admissionais é descabida e discriminatória, não devendo o médico, neste caso, contribuir para que esta conduta prevaleça.”

Todavia, vale ressaltar que outras interpretações existem sobre este fato. O CRM/SP, em seu parecer 14188 sobre AIDS e Ética Médica aprovado pelo CFM, no capítulo V (AIDS e Medicina do Trabalho), especifica que: “É evidente que o empregador é livre para contratar quem desejar. No entanto, excetuadas as situações já mencionadas,” (relação direta da atividade a ser desempenhada e as formas de transmissão conhecidas), “a exigência do teste sorológico nos exames pré-admissionais é descabida e discriminatória, não devendo o médico, neste caso, contribuir para que esta conduta prevaleça.” Para tal baseia-se nos artigos 12 a 12 e 47 do CEM. Porém, é importante frisar que nem sempre o poder judiciário considera este parecer juridicamente embasado.

Em algumas hipóteses, o bem maior se sobrepõe ao bem individual, não ocorrendo a hipótese de discriminação ou invasão de privacidade e intimidade, direitos constitucionais do cidadão.

Este slideshow necessita de JavaScript.

N.E. Há, pelas cercanias, algumas pessoas rezando que a “morte social não existe”. Ou está pessoa é uma pessoa perversa, querendo liderar um monte de gente ao abatedouro está completamente alienada e não assiste TV, não le jornal ou revistas e, tal como Alice, vive no “Mundo das Maravilhas”

 

Anúncios

Olha só pessoal.

No início do post tem uma imagem com um texto falando sobre o trabalho e os custos que a gente tem. Você que está me lendo agora, pode e tem o direito de não acreditar.

No mês de mais, quando mais de quarenta mil visitas foram registradas, houve três cooperações.

Quando nós pedimos cooperação financeira, qualquer valor é bom.

Sabe, o beija-flor pode carregar uma diminuta gota d’água em seu bico, no afã de apagar o incêndio na floresta….

E nunca será insuficiente 😊

Está conta serve para transferências de qualquer banco ou depósitos na boca do caixa de qualquer agência do Santander

Esta conta não permite, senhores abusadores, que seja feito nada a título de débito nela.

Você não poderá, como já pôde, assinar 65 revistas de uma só editora e, muito menos abrir contas de acesso à Internet 🙂

Precisa conversar

Whats App Soropositivo.Org

Estamos aqui para ajudar a pensar, não para diagnosticar. Não somos médicos ou profisionais de saúde. Buscamos ajudar com palavras amigas, conforto espiritual e, na medida do possível, terminar com a neurose gerada por bloqueiros de meia pataca ou homofóbicos sem caráter que não pensam duas vezes antes de espalhar terros entre pessoas que, quer eles, os homofóbicos, queiram ou não, são seres humanos. Tenha em mente que o numero do WhatsApp esta conectado a um CPF

A PEP é um direito de todos! Saiba onde a achar

A PEP é um direito de Todos

A PEP É um DIREITO DEDOS

[EIKYGMrz]

Top Blog Pessoal Saúde Juri Acadêmico 2013/2014

Top Blog Pessoal Saúde Juri Acadêmico

4 comentários em Empresas podem pedir exames anti-HIV ?

  1. Quero minha privacidade pois o pré conceito não atinge a mim e sim meus filho não concordo com termos que conta se somos Sororó positivo afinal não estou prejudicando ninguém então e um assunto que só cabe a mim mesma GUI contaminada por meu marido e meu cd4esta em 5000 mais me sinto bem e tenho cuidado pra não prejudicar ninguem

  2. Tem possibilidades de uma pessoa com HIV ter relações sexuais e não transmitir para seu parceiro (a)?

%d blogueiros gostam disto: