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Empresas podem pedir exames anti-HIV ?

memePara responder essa questão, cabe frisar que as empresas são obrigadas, por determinação do Ministério da Saúde, a realizar exames admissionais, demissionais e periódicos em seus empregados (artigo 168, incisos I, ll, III da C.L.T.), e a suportar os ônus dos mesmos.
Esses exames de saúde são genéricos, podendo o médico solicitar procedimentos específicos considerados necessários para apurar a aptidão física e mental do examinando a determinadas funções (artigo 168, parágrafo 11 da C.L.T.).

É interessante informar que o próprio Ministério da Saúde pode exigir exames na demissão, por conta de determinadas situações relacionadas a fatos jurídicos, como por exemplo, doença obtida pelo serviço prestado (parágrafo primeiro do artigo 168 da C.L.T.).

Ademais, prescreve o artigo 169 da C.L.T. que apurando-se em empregados doenças adquiridas na constância do trabalho, haverá a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério.

Com tudo isso, conclui-se que as empresas podem exigir o exame anti-HIV pré-admissional. Por outro lado, o futuro candidato tem direito a se opor à realização desse exame, que somente pode ser feito com o consentimento do mesmo. Claro que a recusa poderá trazer prejuízo para o candidato. Mas, nesse momento, o que interessa para as relações trabalhistas é o interesse social, seja pela empresa, seja pelo govemo, restando justificadamente prejudicado o interesse individual.

Conselho Federal de Medicina

“É evidente que o empregador é livre para contratar quem desejar. No entanto, excetuadas as situações já mencionadas,” (relação direta da atividade a ser desempenhada e as formas de transmissão conhecidas), “a exigência do teste sorológico nos exames pré-admissionais é descabida e discriminatória, não devendo o médico, neste caso, contribuir para que esta conduta prevaleça.”

Todavia, vale ressaltar que outras interpretações existem sobre este fato. O CRM/SP, em seu parecer 14188 sobre AIDS e Ética Médica aprovado pelo CFM, no capítulo V (AIDS e Medicina do Trabalho), especifica que: “É evidente que o empregador é livre para contratar quem desejar. No entanto, excetuadas as situações já mencionadas,” (relação direta da atividade a ser desempenhada e as formas de transmissão conhecidas), “a exigência do teste sorológico nos exames pré-admissionais é descabida e discriminatória, não devendo o médico, neste caso, contribuir para que esta conduta prevaleça.” Para tal baseia-se nos artigos 12 a 12 e 47 do CEM. Porém, é importante frisar que nem sempre o poder judiciário considera este parecer juridicamente embasado.

Em algumas hipóteses, o bem maior se sobrepõe ao bem individual, não ocorrendo a hipótese de discriminação ou invasão de privacidade e intimidade, direitos constitucionais do cidadão.

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N.E. Há, pelas cercanias, algumas pessoas rezando que a “morte social não existe”. Ou está pessoa é uma pessoa perversa, querendo liderar um monte de gente ao abatedouro está completamente alienada e não assiste TV, não le jornal ou revistas e, tal como Alice, vive no “Mundo das Maravilhas”

 

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Sobre Claudio Santos (509 artigos)
Depois de passar quatro décadas tentando estabelecer pelo menos um armistício com meu pai e ver as falhas ocorrerem sistematicamente, tentativa após tentativa, eu desisti do sobrenome “de Souza”. Estava me preparando espiritualmente para isso quando uma amiga locupletou a façanha de descobrir onde está minha mãe... Cláudio Santos. Quem preferir, aluda-se a mim como o Cláudio do Site,ou Cláudio do Soropositivo.Org, ou ainda aquele da promessa não cumprida: Cláudio, o trouxa do livro que acreditou em "palavra emprenhada". Eu mostro meu rosto, embora alguns me censurem, porque, no meu modesto ponto de vista, ser portador de HIV não é crime e, portanto, não há do que me envergonhar. Eu contraí HIV pela via sexual. Eu fui um DJ e, durante cinco anos fui DJ no vagão Plaza e durante uns outros dois fui DJ do Le Masque. Lá, um filho da puta me pediu para fazer minhas férias e puxou meu tapete. Aí fui parar na "Segredos", uma casa gay e, de quebra, morei lá por um tempo. Rua da Amargura, onde R.A. Gomes me colocou. Mas dei a volta por cima e fu trabalhar na SKY. Depois, na Pink Panther, em Santos e, enfim, na XEQUE Mate e, terminei minha carreira, aquele que fora três vezes considerado o Melhor DJ de São Paulo, como um apagado DJ do La Concorde e do Clube de Paris, onde conheci uma das mais belas mulheres com quem convivi e a perdi. Conheci alguém novo, uma mulher, "do dia", que me apresentou esta Entidade, o computador e, por muito tempo vivi de consertá-los. Sei, hoje, que ainda há muita gente que me odeia. Quer saber? Get them the hell and fuck off porque eu não dou a mínima. Simplesmente faço meu trabalho e me reporto a Deus... E pra quem não acredita em resiliência, eis meu histórico médico De acordo com o que preceitua o Código de Ética Médica, nos termos da legislação vigente e de conformidade com o pedido formulado pelo interessado, declaro que o Sr Cláudio Santos de Souza, matrícula no serviço sob registro RG3256664J, está em acompanhamento regular com seguintes diagnósticos/CID-10 até o presente momento: #HIV/Aids diagnóstico em 11/1996 (B24) #Candidíase oral 1996 (B20.4) #lnfecção latente tuberculosa tratada com Isoniazida em 1997 (Z20.1) #Arritmia cardíaca: bloqueio parcial ramo D/bradicardia sinusal por antidepressivos tricíclicos em 2006 (I49.9/R00.1) #Depressão (F32) Dislipidemia (E78.5) Diabetes (E14.) Obesidade (E66.) #PO tardio de gastroplastia redutora (técnica Capella 10/2011) #Embolia Pulmonar (126.) em 2011 + hipertensão pulmonar #HAS (110) controlada após cirurgia bariátrica Catarata (H26.9) #Sífilis (A51.0) gonorréia (A54.0), herpes genital (A60) Litíase vesicular (K80.5) #Trombose venosa profunda/tromboflebite MMII de repetição (182.9): 2008, 2009 e 2010 #lntervenção cirúrgica em 21/01/2013: de herniorrafia incisional abdominal, apendicectomia, colecistectomia #Herpes zoster ramo oftálmico 04/2015 (B02) 2 # Neuropatia periférica em membros superiores e inferiores (G62.9), acarretando fraqueza muscular, parestesias e dor, medicado e em seguimento pela equipe de dor #Angioma cavernoso cerebelar - em seguimento com neurologia Tratamento: TDF+3TC+ATVr, ezetimibe, alopurinol, AAS, atorvastatina, enoxaparina, clomipramina, risperidona, zolpidem, clorpromazina, flunitrazepam, gabapentina, amitriptilina, metadona Últimos exames: CD4=1070 (28%)/CD8=1597 rel=0,67 (08/03/2015) e Carga viral- HIV(PCR)

4 comentários em Empresas podem pedir exames anti-HIV ?

  1. Quero minha privacidade pois o pré conceito não atinge a mim e sim meus filho não concordo com termos que conta se somos Sororó positivo afinal não estou prejudicando ninguém então e um assunto que só cabe a mim mesma GUI contaminada por meu marido e meu cd4esta em 5000 mais me sinto bem e tenho cuidado pra não prejudicar ninguem

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  2. Tem possibilidades de uma pessoa com HIV ter relações sexuais e não transmitir para seu parceiro (a)?

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