Direitos Fundamentais dos portadores de HIV

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DIREITOS DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV

Detalhes

 

, SoropositivoOrgPela Constituição brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei. O Brasil possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.

Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS. O documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONG que Trabalham com AIDS (ENONG), em Porto Alegre (RS).

I – Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a AIDS.

II – Os portadores do vírus têm direito a informações específicas sobre sua condição.

III – Todo portador do vírus da AIDS tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

IV – Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.

V – Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/AIDS, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.

, SoropositivoOrgVI – Todo portador do vírus da AIDS tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/AIDS um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.

VII – Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.

VIII – Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/AIDS, sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.

IX – Ninguém será submetido aos testes de HIV/AIDS compulsoriamente, em caso algum. Os testes de AIDS deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos,  controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser transmitidos por um profissional competente.

X – Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

XI – Toda pessoa com HIV/AIDS tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.

< p style=”text-align: justify;”>Fonte:Portal da Saúde
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E não foi dentro de uma “zona temporal de conforto”! Esta é uma história que só eu a tem para contar!

Fui a primeira pessoa física, um CPF, não um CNPJ a, entre aspas, “dar minha cara a tapa”!

Por tudo o que vivi, isso tudo aconteceu em um período ainda conturbado pelo preconceito e, sim, houve preços a serem pagos.

A moeda sempre foi a da exclusão social e cheguei a titubear entre prosseguir ou não!

O grande “IT” de tudo isso é que sem este trabalho nada me restaria, senão o  ócio e com toda a certeza não suportaria. Tenho a necessidade de ser produtivo.

We are Borg!

Se não de tédio pelas horas vazias, ao menos por suicídio pela absoluta falta de propósito que minha vida teria e a terrível impressão de parasitose que viria a me acometer. Assim, eu não pude parar.

Tive a oportunidade de realizar muitas coisas e, na outra mão, perdi diversas oportunidades de fazer mais, com um alcance mais profundo e melhor.

Nem tudo é como se quer. Deixa chover (Guilherme Arantes)!

Enfim, se você tem a possibilidade de apoiar, de financiar, mesmo que minimamente este projeto, eis aqui os fatos:

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Entretanto, nos faltam recursos financeiros

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