# A lei que criminaliza a discriminação de soropositivos e seus efeitos

- Link: https://soropositivo.org/a-lei-que-criminaliza-a-discriminacao-de-soropositivos-e-seus-efeitos/
- Published: 2014-09-08T23:48:52-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

## A lei que criminaliza a discriminação de soropositivos e seus efeitos práticos na melhoria da qualidade de vida de portadores de HIV e doentes de AIDS

 

### Table Of Content

 * [A lei que criminaliza a discriminação de soropositivos e seus efeitos práticos na melhoria da qualidade de vida de portadores de HIV e doentes de AIDS](https://soropositivo.org/a-lei-que-criminaliza-a-discriminacao-de-soropositivos-e-seus-efeitos/#a-lei-que-criminaliza-a-discriminacao-de-soropositivos-e-seus-efeitos-praticos-na-melhoria-da-qualidade-de-vida-de-portadores-de-hiv-e-doentes-de-aids)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/a-lei-que-criminaliza-a-discriminacao-de-soropositivos-e-seus-efeitos/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/a-lei-que-criminaliza-a-discriminacao-de-soropositivos-e-seus-efeitos/#relacionado)

No dia 3 de junho de 2014 os portadores de HIV e doentes de AIDS alcançaram uma 
grande vitória com a publicação da lei, assinada pela presidente Dilma Rousseff,
que criminaliza qualquer forma de discriminação de soropositivos na sociedade.

A lei sancionada estabelece que todos os atos de discriminação contra portadores
do vírus HIV sejam punidos com rigor. Os crimes de discriminação contra soropositivos
foram classificados e publicados no Diário Oficial da União para garantir os direitos
essenciais das pessoas com HIV/aids.

De acordo com a nova lei de criminalização, quem comente qualquer tipo de discriminação
ou atitude preconceituosa contra portadores de AIDS pode receber uma punição que
varia de um a quatro anos de prisão. Os atos considerados discriminatórios incluem
a segregação, a recusa ou o cancelamento de matrícula de alunos soropositivos em
escolas, universidades, creches e todos os outros tipos de estabelecimentos educacionais
em qualquer grau de ensino, em instituições públicas e privadas.

A lei também criminaliza a negativa de emprego e trabalho para soropositivos, a 
demissão ou exoneração de profissionais que apresentem a doença, a discriminação
no ambiente de trabalho ou no âmbito escolar, a divulgação da condição da pessoa
com HIV ou doente de AIDS, todos os atos que ofendem a dignidade dos soropositivos
e a recusa de atendimento de saúde em hospitais, clínicas, consultórios e outros
estabelecimentos de saúde.

A lei já está em vigor e promete mudar a realidade dos portadores de HIV e doentes
de AIDS ao garantir o direito a um tratamento digno e igualitário para todas as 
pessoas, independentemente da sua condição de saúde.

O que pode mudar com a nova lei?

A nova regulamentação brasileira criminaliza os principais atos de discriminação
que assolam a sociedade brasileira. A lei é uma tentativa de promover a inserção
efetiva de soropositivos na sociedade, no mercado de trabalho e nos ambientes educacionais
e de formação profissional. O foco é acabar de uma vez por todas com a marginalização
que vem atingindo os portadores de AIDS há muitos anos no Brasil e promover a verdadeira
conscientização da população sobre a doença.

Com a lei, os brasileiros que demonstrarem qualquer comportamento preconceituoso
contra soropositivos estarão sujeitos a pena de prisão e multas. A partir de agora,
todos os tipos de discriminação estão sujeitos a punições severas conforme a lei.

A criação da lei

A lei que criminaliza todas as formas de discriminação contra soropositivos na sociedade
foi proposta pela ex-senadora Serys Slhessarenko, do PT do Mato Grosso. A norma 
foi aprovada pelos políticos e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Antes de ser aprovada e publicada pelo Governo, a lei foi amplamente debatida e 
esteve em análise durante 11 anos. Apesar da demora na aprovação da lei, a medida
já é considerada uma vitória e, a partir de agora, os soropositivos têm uma base
legal para fazerem cumprir seus direitos e para combaterem qualquer forma de discriminação.

A norma é válida para todo o território nacional e atinge todos os brasileiros e
estrangeiros que passem por qualquer tipo de atitude preconceituosa no Brasil.

Os efeitos práticos da lei

Desde a publicação da nova lei, em 3 de junho de 2014, representantes de organizações
não governamentais, membros da sociedade civil e da área de saúde e pacientes soropositivos
vêm discutindo os possíveis efeitos práticos da lei. A legislação é considerada 
um grande avanço e uma ferramenta eficaz para combater o preconceito na sociedade
brasileira.

Muitas pessoas criticaram a necessidade de uma política específica para acabar com
o preconceito e punir a discriminação, mas é preciso enxergar a legislação como 
uma forma de amenizar as diversas injustiças e barreiras que têm sido historicamente
impostas aos soropositivos, como a segregação e a limitação das oportunidades de
desenvolvimento pessoal e profissional.

Obviamente, a discriminação já era intolerável em todos os setores da sociedade,
mas era preciso uma ferramenta para tornar legítima a luta dos soropositivos contra
as mais variadas formas de preconceito que ainda existem. Na prática, a nova lei
garante o direito ao acesso do soropositivo ao trabalho, à saúde e à educação de
qualidade.

A lei foi criada para eliminar todas as maneiras de discriminação e injustiças no
ambiente do trabalho, nas instituições de ensino, no ambiente acadêmico, no serviço
público e no atendimento de saúde do Brasil. O intuito maior desta legislação é 
abrir espaço para a pessoa com o vírus da AIDS possa ter um convívio digno em sociedade,
sem qualquer tipo de limitação ou desrespeito aos direitos fundamentais de todo 
cidadão.

A influência da lei no mercado de trabalho

Durante muito tempo, os soropositivos viveram um estigma social, principalmente 
no mercado de trabalho. Não eram raros os casos de demissões sem justa causa quando
trabalhadores eram diagnosticados com o vírus HIV. A falta de informação sobre a
doença, em muitos casos, levava as empresas a um posicionamento preconceituoso.

Agora, com a nova lei, as empresas deverão tratar os soropositivos assim como tratam
qualquer outro trabalhador ou indivíduo. Com isso, a pessoa contaminada pelo vírus
da AIDS não será mais limitada a atividades que não ofereçam oportunidades de crescimento
e desenvolvimento profissional, e também não será mais barrada em entrevistas de
emprego.

A legislação dará ao profissional soropositivo mais chances de aprimoramento e de
ocupação em posições de chefia no mercado de trabalho, e garantirá uma rotina mais
justa na prática profissional. Além de garantir as condições dignas de emprego, 
a lei também deve acabar com a falsa ideia de que os soropositivos devam ser tratados
de forma diferenciada no ambiente profissional.

As empresas que não cumprirem as determinações legais estarão sujeitas a punições
e multas para seus responsáveis e representantes.

Os efeitos positivos da lei para o Brasil.

O Programa das Nações Unidas para HIV e Aids mostrou que o número de novas infecções
com o vírus aumentou cerca de 11% no Brasil entre os anos de 2005 e 2013. O Brasil
está na contramão de diversas nações do mundo onde os casos de HIV estão caindo 
a cada ano.

Diante deste cenário, é preciso contar com mecanismos legais para proteger e amparar
os soropositivos. Com a aprovação da lei, o País começa a caminhar numa direção 
de igualdade e direitos garantidos para quem sofre da doença e necessita de tratamento
digno em todas as esferas da sociedade.

A nova legislação brasileira também começa a se alinhar com as determinações da 
ONU, Organização das Nações Unidas, que afirma que os direitos humanos devem ser
respeitados em todas as circunstâncias. Atualmente, o Brasil tem mais de 700 mil
pessoas vivendo com o vírus do HIV. São pessoas que merecem respeito e apoio em 
todos os âmbitos da vida social e profissional.

A lei deve somar benefícios às ações e campanhas que já são realizadas no Brasil
para garantir os direitos dos soropositivos. O mecanismo também deve servir como
uma ferramenta de conscientização e integração social.

Resultados esperados com a nova lei

A nova lei brasileira representa certamente um avanço importante na discussão do
papel dos soropositivos na sociedade. É necessário que as pessoas possam assumir
a AIDS sem medos ou tabus, para que a doença seja tratada corretamente e possa ser
vista como uma condição que não impõe limitações.

O soropositivo pode viver de forma saudável com acompanhamento médico e com os remédios
que já existem. Ao manter um comportamento adequado e uma vigilância com a saúde,
os portadores do vírus HIV e doentes de AIDS podem conviver com pessoas que não 
apresentam a doença, sem oferecerem qualquer tipo de risco.

É necessário que as pessoas compreendam que a AIDS não é mais uma doença que acaba
com a qualidade de vida e com as chances de ser feliz. Os tratamentos existentes
são eficazes e contribuem de forma definitiva para que os soropositivos possam desempenhar
todas as suas funções na sociedade.

A lei que criminaliza a discriminação contra soropositivos será fundamental para
punir ações equivocadas e preconceituosas que ainda acontecem no mercado de trabalho
e na vida social dos portadores da doença. Com uma visão mais global da condição
dos soropositivos e um mecanismo que protege os direitos destas pessoas, o Brasil
conseguirá evoluir em muitos aspectos.

A legislação abre um mundo de possibilidades para os soropositivos em termos de 
educação e desenvolvimento profissional, garantindo que eles possam se sustentar
e viver de forma normal. Com esta lei em vigor, todos os casos de desrespeito e 
ofensa moral ao portador do vírus serão punidos, fato que abrirá espaço para mais
discussões sobre os direitos dos pacientes.

A partir de agora, acaba a recusa de soropositivos em escolas, empresas, hospitais
e outros ambientes coletivos. Todo portador do vírus que se sentir segregado ou 
humilhado poderá buscar na justiça o reparo moral que lhe for justo. A lei também
vale para casos de recusa de atendimento de saúde.

Entidades, ONGs e movimentos de direitos humanos celebram esta conquista e acreditam
que a lei terá uma eficácia importante dentro do contexto brasileiro. O fato de 
o Brasil ter uma lei específica para punir a discriminação já demonstra certo amadurecimento
com relação à causa dos soropositivos, e aponta um caminho para o avanço de várias
questões relevantes para o convívio social dos doentes de AIDS.

A nova lei deve derrubar diversos preconceitos e estigmas que envolvem os soropositivos
desde a década de 1980, quando a epidemia da doença começou a se espalhar de forma
mais evidente. Um ponto que deve começar a mudar imediatamente é a ideia errônea
e pré-concebida de que a AIDS está ligada apenas a homossexuais e pessoas envolvidas
com prostituição. A AIDS é uma doença que pode atingir qualquer pessoa, e que deve
ser tratada em condições dignas.

Espera-se que a nova legislação brasileira possa acabar com as representações negativas,
com o preconceito e a discriminação que ainda envolve o mundo dos soropositivos.
A lei é, com certeza, uma forte ferramenta de defesa para os portadores do vírus,
pois garantirá diversas punições para quem pratica a discriminação e resultará em
vitórias judiciais sólidas para os soropositivos.

A política é claramente voltada para a inclusão social dos soropositivos, e deve
começar a surtir efeitos positivos já nos próximos anos, acabando com a discriminação,
a segregação e qualquer forma de constrangimento para os doentes de AIDS.

Com leis consolidadas a favor dos soropositivos e com uma política pública que priorize
cada vez mais a distribuição gratuita de medicação antirretroviral na rede de saúde,
o Brasil poderá avançar no que diz respeito à promoção da igualdade e da qualidade
de vida para os soropositivos do País.

Agora, é preciso que aconteça uma verdadeira mobilização da sociedade civil para
que a lei seja colocada em prática em todos os estados do Brasil, e para que haja
um julgamento rápido de todos os casos de preconceito e discriminação contra portadores
de HIV/AIDS; é preciso criminalizar, a discriminação cotra soropositivos efetivamente.
A nova lei pode até ser baseada na culpabilização de quem pratica atos discriminatórios,
mas ela também exige que a dignidade de todo cidadão seja respeitada, independentemente
da sua condição de saúde e, por isso, vai ao encontro daquilo que prega e determina
e Constituição Brasileira, que é uma condição de igualdade de direitos e deveres
para todas as pessoas.

O Brasil conta agora com uma legislação que criminaliza a discriminação. O próximo
passo é exterminar o preconceito e o estigma velado que ainda assombram o dia a 
dia dos soropositivos do País.

Além disso, o Brasil também precisa de transparência para lidar com questões delicadas,
como o fato de as empresas contratarem seus próprios médicos infectologistas para
descobrirem profissionais com o vírus. Ainda temos um longo caminho para eliminar
a discriminação e, por isso, é fundamental que todos os casos sejam investigados
e julgados para que a lei possa ser colocada em prática e para que os culpados sejam
devidamente punidos e condenados.

É importante ressaltar também que nova lei brasileira pune casos muito específicos
de discriminação, mas ainda assim contribui para que as pessoas possam denunciar
suas experiências negativas em busca de reparação para as injustiças e danos morais
e materiais sofridos.

Nota do editor de Soropositivo Web Site: Uma lei que c**riminaliza a discriminação
de soropositivos** é um dispositivo jurídico importante que server como “freio moral”
às pessoas que discriminam, muitas vezes com crueldade, as pessoas vivendo com HIV
ou AIDS porque, agora podemos contar com uma lei que nos ampare.

## Leia também

 * [A lei venezuelana contra discriminação de portadores do HIV](https://soropositivo.org/a-lei-venezuelana-contra-discriminacao-de-portadores-do-hiv/)
 * [Projeto de Lei que criminaliza a homofobia é aprovado por comissão do Senado](https://soropositivo.org/projeto-de-lei-que-criminaliza-a-homofobia-e-aprovado-por-comissao-do-senado/)
 * [A Discriminação de soropositivos no Mercado de Trabalho](https://soropositivo.org/a-discriminacao-de-soropositivos-no-mercado-de-trabalho/)

**Este blog existe há 25 anos.**
Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou 
de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo
que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:**
Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@
soropositivo.org_

### _Relacionado_