# AIDS e Legalidade Sonegada. O Desrespeito Às Pessoas Vivendo Com HIV e/ou AIDS

- Link: https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/
- Published: 2018-12-07T14:00:14-02:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

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**AVISO IMPORTANTE**

Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir
da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento
devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde.

**HÁ VIDA COM HIV**

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mas você deveria o ler mesmo assim para saber em que pé estavam as coisas nesta 
época. Para você ter algo mais em que se nortear, organizamos estas buscas para 
você. Pode clicar tranquilo.

 1. [Busca por termo usado pelo cara](https://soropositivo.org/?s=sua+busca+recente)–
    Encontrados 148 artigos
 2. [Busca por Janela imunológica](https://soropositivo.org/?s=janela+imunologica) –
    Encontrados 122 artigos
 3. [Busca Por Sexo Oral](https://soropositivo.org/?s=sexo+oral) – Encontrados 408 
    artigos
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**MAIS DE TRÊS ANOS: DOCUMENTO HISTÓRICO E ACERVO**
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de 5.000 publicações. Não apagamos a história porque alguém, em algum lugar, algum
dia, poderá precisar saber de algo — e existe, sim, a possibilidade de este ser 
o único lugar onde este conteúdo ainda exista.**[Mapa Do Site](https://soropositivo.org/mapa-do-site)**–
insira este linkEste site é mantido de forma totalmente independente por Cláudio
Souza, diagnosticado com HIV/AIDS em 1994 e enfrentando, mais recentemente, os diagnósticos
de Insuficiência Pancreática Exógena e Miastenia Gravis.Embora 99% dos medicamentos
necessários sejam obtidos via farmácia de alto custo do SUS em Santos, tratamentos
essenciais como a colesteramina (Questran) possuem um custo extremamente elevado
e sem subsídio.Se você pode e quer ajudar a manter esta história no ar, faça um 
PIX de qualquer valor: **solidariedade@soropositivo.org**[Clique aqui para ler uma mensagem importante! Ou não, eu mesmo só recebi a mensagem na marra!](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/void(0);)

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### Mensagem Importante

olá, esta é a história real que precisava ser contada. A vida testa a gente nos 
detalhes mais improváveis, mas a história construída até aqui permanece de pé, registrada
com toda a transparência e resiliência possível.

### Table Of Content

 * [Mensagem Importante](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#mensagem-importante)
 * [AIDS e Legalidade é o Escopo Deste Texto E, Se Você Não Tem Estômago Para Canalhices, Não Passe Daqui!](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#aids-e-legalidade-e-o-escopo-deste-texto-e-se-voce-nao-tem-estomago-para-canalhices-nao-passe-daqui)
 * [lEGALIDADE sONEGADA E aids: HIPÓTESE CENT­RAL](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#legalidade-sonegada-e-aids-hipotese-cent%c2%adral)
 * [Paralela­mente, esboçare­mos rápida ap­resentação dos prob­lemas, de­safios e soluções en­frenta­dos pelo mo­vi­mento.](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#paralela%c2%admente-esbocare%c2%admos-rapida-ap%c2%adresentacao-dos-prob%c2%adlemas-de%c2%adsafios-e-solucoes-en%c2%adfrenta%c2%addos-pelo-mo%c2%advi%c2%admento)
 * [A AIDS E A LEG­AL­ID­ADE PERPÉTUAMENTE SONEG­ADA](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#a-aids-e-a-leg%c2%adal%c2%adid%c2%adade-perpetuamente-soneg%c2%adada)
 * [O Liberalismo (nome equivocado e equivocante) Trunca O Acesso á Saúde E à Vida](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#o-liberalismo-nome-equivocado-e-equivocante-trunca-o-acesso-a-saude-e-a-vida)
 * [Voltando à ti­po­lo­gia da leg­al­id­ade soneg­ada, parece cor­reto apon­tar o seguinte para­doxo](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#voltando-a-ti%c2%adpo%c2%adlo%c2%adgia-da-leg%c2%adal%c2%adid%c2%adade-soneg%c2%adada-parece-cor%c2%adreto-apon%c2%adtar-o-seguinte-para%c2%addoxo)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/aids-e-legalidade-sonegada-2-2/#relacionado)

[vc_row][vc_column][vc_column_text] AIDS e Legalidade é quase como que um anátema!
Geralmente este é o país das leis que não pegam! Alguém, em nome de todos os diabos,
poderia me explicar isso? Porque eu não entendo a mecânica disso. O que eu vejo 
é que existe um calhamaço de leis que protegem a pessoa vivendo com HIV e isso de
nada lhes vale e este texto, um Texto Brilhante de Um Jurista Brilhante, Sandro 
Sardá é de 15 anos atrás e continua tão atual como se tivesse escrito ontem ou como
se nós tivéssemos viajado no tempo !

    ```
    Eu quero fazer uma observação. Uma amiga minha leu este texto e, em um determinado ponto ela disse ass: até aqui, ia tudo bem,mas.... Eu mostro...
    ```

## AIDS e Legalidade é o Escopo Deste Texto E, Se Você Não Tem Estômago Para Canalhices, Não Passe Daqui!

A relação entre as pessoas e a justiça deve se basear no princípio de isonomia perante
a Lei

![legalidade sonegada](https://i0.wp.com/atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.
com/wp-content/uploads/2009/06/abandono-Depositphotos_12058159_original-350x201.
jpg?resize=350%2C201&ssl=1)

É iô Io… Um pouquinho de Iá Ia…

O presente tra­balho tem por ob­jet­ivo traçar um paralelo entre o mo­vi­mento do
direito al­tern­at­ivo e o mo­vi­mento das pess­oas sor­o­pos­it­ivas e doentes 
de AIDS.

Para nos desin­cumbirmos desta tarefa util­iz­are­mos como ref­er­en­cial a “_Ti­po­lo­gia
para Prátic­as Jurídicas Orgânicas_” ap­resenta­das por Ed­mundo Lima de Ar­ruda
Júni­or, na obra Direito Mod­erno e Mudança So­cial.

Con­com­it­ante­mente, esboçare­mos uma análise do mo­vi­mento no sen­tido de:

 * a) efetivar o jur­idic­a­mente in­stituído;
 * b) tran­scend­er o in­stituído e
 * c) in­stituir as reivin­dicações inéditas da so­ciedade na luta con­tra a epi­demia
   de HIV/AIDS.

Par­ti­mos do pres­suposto que a efetivação [dos direit­os das pess­oas vivendo com HIV/AIDS](https://soropositivo.org/2014/09/08/a-lei-que-criminaliza-a-discriminacao-de-soropositivos-e-seus-efeitos/)
e de grande par­cela da pop­ulação é es­sen­cial para o su­cesso dos pro­gra­mas
de pre­venção e con­trole da epi­demia.

> 
> ### lEGALIDADE sONEGADA E aids: HIPÓTESE CENT­RAL
> 
> A hipótese cent­ral é que a ti­po­lo­gia em análise cor­res­ponde a uma es­tratégia
> política re­defin­idora da guerra de posição den­tro da instância jurídica, capaz
> de:
>   

a) efetivar direit­os das pess­oas com HIV/AIDS; e

b) pos­sib­il­it­ar a im­ple­mentação de polític­as de pre­venção à epi­demia que
den­tro da visão clássica dos op­eradores jurídi­cos en­con­tram vedação leg­al.

> Pre­ten­demos ainda, demon­strar a lim­itação do paradigma lib­er­al/leg­al em
> solu­cion­ar mui­tos dos prob­lemas advin­dos da epi­demia de HIV/AIDS.

#### Paralela­mente, esboçare­mos rápida ap­resentação dos prob­lemas, de­safios e soluções en­frenta­dos pelo mo­vi­mento.

### A AIDS E A LEG­AL­ID­ADE PERPÉTUAMENTE SONEG­ADA

Em face a re­in­terada sonegação de direit­os civis, políti­cos e so­ci­ais as pess­oas
sor­o­pos­it­ivas e doentes de AIDS, a efetivação do jur­idic­a­mente in­stituído,
con­stitui-se como a prin­cip­al es­tratégia na luta con­tra a “_ter­ceira epi­demia_“,
que não cor­res­ponde a con­tam­inação pelo vírus e a pro­gressão da doença, mas
sim pelas re­s­pos­tas ex­cludentes e dis­crim­in­atóri­as da­das pelas so­ciedade
civil e política.

Aqui, ao con­trário da ti­po­lo­gia ap­resentada, nem se trata de dar efet­ivid­ade
ao con­junto de dis­pos­it­ivos con­stitu­cion­ais de teor pro­gressista, **mas 
tão somente de garantir a eficácia so­cial da le­gislação in­fra­con­stitu­cion­al.**

Neste pla­no a ra­cion­al­id­ade jurídica “ofi­cial” não dá, ainda, sinais de es­got­a­mento
com­pleto e tem pos­sib­il­it­ado, por ex­em­plo, o acesso gra­tuito a medic­a­men­tos(“
coquetel”), cober­tura de pla­nos de saúde, re­in­tegrações ao emprego, acesso a
lei­tos hos­pit­al­ares etc.

 No caso do acesso aos nov­os medic­a­men­tos, é in­teress­ante not­ar que o mo­vi­mento
político/jurídico das _pess­oas sor­o­pos­it­ivas, doentes de AIDS e ONGs pas­sam
a ser­vir como paradigma a out­ras pato­lo­gi­as (dis­tro­fia mus­cu­lar, dia­bete
rara etc.) que também de­man­dam ju­di­cial­mente o Es­tado, alar­gando o le­que
de pess­oas favore­ci­das com as de­cisões ju­di­ci­ais e acesso a saúde._

O poder ju­diciário que his­tor­ica­mente tem se pautado por de­cisões con­ser­vador­as
e omis­sas (_ca­ra­c­terística de poder de não de­cisão_), passa a re­con­hecer 
tal direito dando efet­ivid­ade prática ao art. 6° da Lei do SUS e a Lei nº 9.016/
96 que as­se­gura “_as­sistência terapêutica in­teg­ral, in­clus­ive far­macêutica_“.

> **Não ob­stante é ne­cessário não re­stringir a cidadania das pess­oas vivendo
> com HIV/AIDS a um monte de caix­in­has de remédio.**

#### O Liberalismo (nome equivocado e equivocante) Trunca O Acesso á Saúde E à Vida

 E…. Entretanto, Pessoas Que Eu Supunha Me Amarem – o sangue nos une – Se Disseram
Dispostas a Pagarem O Preço, minha Morte e a De Minha Esposa, as mais visíveis no
horizonte delas por um puhadinho  mais de dinheiro. Eu sou, decididamente um idiota
por acreditar nas palavras desta [pessoa](https://www.youtube.com/watch?v=sRPYV6vLKdM)!

Outrossim, o paradigma lib­er­al/leg­al dá sinais de es­got­a­mento para di­men­sion­ar
di­ver­sos prob­lemas sus­cit­a­dos pela epi­demia de **HIV/AIDS**.

Como ex­em­plo po­demos apon­tar forte tendência do Direito Pen­al em re­sponsab­il­iz­ar
as pess­oas com HIV/AIDS pela pro­pagação da epi­demia, re­l­eg­ando o descaso do
poder público e da própria so­ciedade civil em cri­ar pro­gra­mas de con­trole e
pre­venção da epi­demia.

O es­got­a­mento do mod­e­lo também pode ser sen­tido na di­ficuldade em tratar 
de questões novas, mor­mente de uma epi­demia que passa a exi­gir re­s­pos­tas rápi­das
e bastante com­pl­exas à grande par­cela da so­ciedade.

Se é bem ver­dade que a so­ciedade como um to­do tem tido di­ficuldades em con­viver
com a AIDS, o Ju­diciário tem demon­strado quão lim­it­ado, pre­con­ceitu­oso e 
pou­co sus­cetível de desen­volver um sen­tido crítico mais acurado, o que ser­ia
o mínimo de se es­per­ar de um poder, de certa forma, elit­iz­ado.

    ```
    Até este ponto a moça em questão disse que, até aqui estava tudo bem. Eu nem disse nada a ela
    ```

![justica federal Depositphotos_120788442_original](https://i0.wp.com/soropositivo.
org/wp-content/uploads/2018/12/beca9-justica-federal-depositphotos_120788442_original.
jpg?resize=860%2C573)

> _As­sim, Juízes de­term­in­aram a perda da guarda do filho à mãe que após a sep­aração
> foi mor­ar com o filho na casa do tio sor­o­pos­it­ivo sob a alegação de risco
> à saúde da cri­ança (SP); _
>   
> _Tribunais exi­giram teste anti-HIV como re­quisito ao in­gresso na ma­gis­tratura(
> SC); _
>   
> _Juízes da Vara da Infância e Ju­ven­tude vêm (até ho­je) exi­gindo, (nem se sabe
> se a re­quer­i­mento das partes ou se por im­pulso ofi­cial) a test­agem com­pulsória
> em cri­anças como re­quisito para a adoção; _
>   


_Pro­curadores estaduais con­test­am ações al­egando que as pess­oas vivendo com
HIV/AIDS con­stituem um perigo à so­ciedade e port­anto, não são dig­nas de ter 
acesso à saúde (RS); _

_mui­tos op­eradores jurídi­cos se­quer sabem dis­Tinguir a difer­ença entre uma
pess­oa sor­o­pos­it­Iva e uma com AIDS, o que in­eg­avel­mente, tem re­per­cussões
jurídicas rel­ev­antes (SC) etc._

E as­sim, se o **Poder Ju­diciário (com certos pulhas lá…)** con­segue di­men­sion­ar
questões básicas como acesso à medicação, pla­nos de saúde etc, **tem se demon­strado
in­eficaz em tratar,** por ex­em­plo, **de questões re­lativas a test­agem com­pulsória
em gest­antes, na adoção, em presídi­os etc**.

#### Voltando à ti­po­lo­gia da leg­al­id­ade soneg­ada, parece cor­reto apon­tar o seguinte para­doxo:

O Poder Ju­diciário e o próprio Direito, apesar da cres­cente ra­cion­al­ização 
da so­ciedade e da tendência das relações so­ci­ais se tor­n­ar­em em relações de
per��das, danos e in­den­izações, alar­gando o pa­pel do direito como forma de con­trole
so­cial, a in­stituição passa a per­der este pa­pel, sendo par­cial­mente su­plantado
pela mídia e out­ras formas de con­trole não co­er­cit­ivos também re­sponsáveis
pelas própri­as formas de de­nom­inação da doença e con­strução so­cial da epi­demia(
_a cat­egor­ia do aidético, por ex­em­plo_).

Outrossim, não se pode deix­ar de rela­cion­ar no tipo em apreço a in­ter­ligação
entre o jurídico, político e o econômico, no sen­tido de que a eficácia do or­de­na­mento
não de­pende tão somente do direito mas, de condições ex­trajurídicas que pos­sib­ilitem
um direito justo.

**LEG­AL­ID­ADE REL­IDA**

![Legalidade sonegada](https://i0.wp.com/atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.
com/wp-content/uploads/2009/06/scale_group_individual_01_eps8-350x263.jpg?resize
=350%2C263&ssl=1)

Este é o Brasil, de aeroporto na porta da frente da fazenda de senador falastrão,
de governador que é mais um refinado malandro do que um agente político-público-
social. E haja chuchu para engordar estes merdas, “pelo bem do Brasil”

> Hipótese:
> O tipo da leg­al­id­ade rel­ida, loc­al priv­ile­gi­ado da her­menêutica al­tern­ativa(
> en­quanto pos­tura política coletiva), pos­sib­il­ita a con­secução de es­tratégi­as
> de pre­venção eficazes ao HIV/AIDS e a efetivação do direito à saúde, que não 
> seri­am possíveis den­tro de uma leitura clássica dos op­eradores jurídi­cos.

O que está muito claro na ti­po­lo­gia ap­resentada é o fato de so­ciedade ver­dadeira­mente
demo­crática exi­gir um tra­balho de artes­ania política vis­ando uma per­man­ente
re­in­venção simbólica.

A es­tratégia pos­sib­il­ita aos juris­tas ques­tion­ar­em não só como o direito
é mas como de­ve e como não de­ve ser.

É nesse campo que ocorre o res­gate da técnica como forma cri­ativa de aprimora­mento
do direito, vis­ando a efetivação de direit­os so­ci­ais e pos­sib­il­id­ade de 
im­ple­mentação de polític­as pública de pre­venção.

As­sim, como na ti­po­lo­gia pro­posta, en­ten­demos que para o mo­vi­mento das 
pess­oas vivendo com HIV/AIDS este é um pla­no bastante com­plexo e de grande re­per­cussões
prátic­as na efetivação de direit­os so­ci­ais e na im­ple­mentação de polític­as
públicas de pre­venção.

No campo do mo­vi­mento das pess­oas sor­o­pos­it­ivas, doentes de AIDS e usuári­os
de dro­gas dois ex­em­plos dão nota da im­portância da es­tratégia:

 * _A ne­cessid­ade de im­plantar pro­gra­mas de pre­venção da epi­demia em usuári­os
   de dro­gas com dis­tribuição de serin­gas e den­tro de presídi­os, a dis­tribuição
   de hip­lo­clorito de sódio (forma de limpar serin­gas), que den­tro da visão 
   clássica, en­con­tra óbice leg­al._
 * _É ne­cessário, senão fun­da­ment­al dizer aos ouvidos sur­dos dos op­eradores
   jurídi­cos (Min­istério Público) que a util­ização de dro­gas vai se dar com 
   ou sem serin­gas con­tam­in­adas e que as es­tratégi­as de re­cu­peração de usuári­os
   de dro­gas tem en­con­trado pou­ca eficácia prática, mor­mente no mod­e­lo re­press­ivo,
   sis­tema que se auto re­produz ideológica e ma­ter­i­al­mente, Im­port­ante ainda
   sa­li­ent­ar que as es­tratégi­as de redução de danos vem acom­pan­ha­das de 
   polític­as de trata­mento ao uso ex­cess­ivo de dro­gas._
 * _O agrava­mento da dis­sem­inação da epi­demia de HIV/AIDS dentre a pop­ulação
   indígena e o apar­ente óbice leg­al da dis­tribuição de pre­ser­vat­ivos em re­ser­vas,
   ante a le­gislação que proíbe qualquer adoção de méto­dos con­tra­ceptivos nestes
   grupos so­ci­ais._
 * _Tal fato demon­stra a ne­cessid­ade de uma con­strução simbólica que pos­sib­ilite,
   ou ao menos não ob­ste, os tra­bal­hos de pre­venção da epi­demia de HIV/AIDS._

> Po­demos ainda fazer uma rápida relação entre o pla­no da leg­al­id­ade rel­ida,
> os mod­e­los de pre­venção a epi­demia, e os ti­pos weberi­anos ideais da “ética
> da con­vicção” e “ética da re­sponsab­il­id­ade”.

_Ao primeiro mod­e­lo de­nom­inado re­press­ivo at­ribuímos cor­res­pondência com
a “ética da con­vicção”, em que as soluções ap­resenta­das voltam-se ex­clu­siva­mente
aos fins, ou seja, to­das as me­di­das possíveis de­vem ser toma­das vis­ando a 
pre­venção da epi­demia, ainda que vi­ol­em direit­os hu­manos e não rara­mente 
se­jam des­tituídas de eficácia prática._

_Neste mod­e­lo, po­dem ser ad­miti­das as test­a­gens com­pulsóri­as como condição
de in­gresso em out­ros países (ainda que estes países ten­ham o maior número de
pess­oas sor­o­pos­it­ivas no mundo), polític­as de isol­a­mento, test­a­gens man­datóri­as
em usuári­os de dro­gas, gest­antes, cri­anças a ser­em ad­ot­a­das, presidiári­os
etc._

Tais polític­as, pare­cem ter cor­res­pondência com um mod­e­lo to­talitário de 
so­ciedade onde as soluções, ba­sica­mente, são con­sub­stan­cia­das em leis penais
mais sev­er­as.

Im­port­ante not­ar que mui­tos dos pen­alis­tas atuais vêm tipi­fic­ando a trans­missão
do­losa do HIV como tent­ativa de hom­icídio e até hom­icídio con­sumado.

**Pos­tura teórica que nem de longe solu­ciona o prob­lema da epi­demia.**

⌊Fraud Concept⌉⌊Fraud Concept⌉Aliás as de­man­das dos grupos so­ci­ais por cid­adania
na so­ciedade brasileira vem sendo acom­pan­ha­das de um forte mod­e­lo pen­al repressor,
como por ex­em­plo, nos casos dos tra­bal­hadores sem terra.

Da mesma forma, as de­man­das das pess­oas vivendo com HIV/AIDS têm sido rep­rim­i­das
sob a cat­egor­ia do manto do “_aidético que do­losamente trans­mite a doença_“.

O mod­e­lo dito lib­er­al pode ser rela­cion­ado com a “ética da re­sponsab­il­id­ade”
onde as ações pautam-se pela ob­servância de direit­os hu­manos, re­con­he­ci­mento
da di­ver­sid­ade e plur­al­id­ade de sujei­tos, a val­or­ização do emo­cion­al 
em face a simples in­formação etc.

A pre­venção da epi­demia, neste mod­e­lo, está rela­cion­ada a um pres­suposto 
maior, não só de ob­servância, mas de efetivação de direit­os so­ci­ais das pess­oas
com HIV/AIDS e de grande parte da pop­ulação.

As­sim, como a ti­po­lo­gia weberi­ana os mod­e­los ap­resentam natureza ideal e
po­dem ser vis­tos se inter-rela­cion­ando, in­clus­ive sim­bol­ica­mente, entre
os di­ver­sos atores so­ci­ais na con­strução so­cial da epi­demia.

**AIDS e LEG­AL­ID­ADE SONEG­ADA**

É o campo de luta por uma ad­equação mínima entre ra­cion­al­id­ade form­al e ma­ter­i­al,
bem como pela efetivação das reivin­dicações inéditas da so­ciedade, na luta con­tra
a opressão e ex­clusão so­cial.

Sustenta Ed­mundo Ar­ruda Jr. que _“há nítido ir­ra­cion­al­ismo quando o form­al­ismo
é ex­acerbado sem efetiva sat­isfação de de­man­das so­ci­ais, a começar por emprego,
pois o tra­balho é condição primeira de cid­adania, na fe­l­iz idéia de Tar­so Genro_“.

Não duvidamos que do divórcio entre ra­cion­al­id­ade ma­ter­i­al e form­al ex­surge
ver­dadeiro ir­ra­cion­al­ismo do sis­tema.

**Dis­cor­damos, no en­t­anto, dos autores ao eleger o tra­balho como condição primeira
de cid­adania.**

> Em vista da di­ficuldade de es­tabele­cer uma es­cala de valores e ne­cessid­ades
> váli­das uni­ver­sal­mente, en­ten­demos que de nada vale a garantia aos valores
> so­ci­ais do tra­balho se tal direito não pode ser ex­er­cido.

As­sim, ele­ge­mos **a saúde** como pres­suposto básico para o ex­ercício do tra­balho.

> Parece-me que a própria idéia de eleger o tra­balho como cat­egor­ia cent­ral 
> de­nun­cia, com to­do o re­speito, a ex­pres­siva obra dos autores, uma su­per­val­or­ização
> dos pro­cessos produtivos e in­dus­tri­ais em det­ri­mento da saúde e da própria
> ex­istência hu­mana.

Re­tor­nando a ti­po­lo­gia da leg­al­id­ade soneg­ada, ela cor­res­ponde, de certa
forma, à ne­cessid­ade da rad­ic­al­ização da demo­cra­cia en­quanto val­or uni­ver­sal.

Não a demo­cra­cia rep­res­ent­ativa, mera­mente form­al, baseada na cer­teza e 
se­gur­ança jurídica, mas como sen­tido do produto de con­fli­tos so­ci­ais e res­istência
à produção de uma sub­jet­ivid­ade que padron­iza, estig­mat­iza e an­ula.

Na leg­al­id­ade soneg­ada a demo­cra­cia pode ser vista como criação in­cess­ante
de nov­os direit­os e a su­peração de lim­ites da so­ciedade.

En­ten­demos, ainda, não ser possível centrar nos mo­vi­men­tos so­ci­ais a re­sponsab­il­id­ade
por uma nova ra­cion­al­id­ade eman­cip­atória.

Não ob­stante, não se pode deix­ar de re­con­hecer estes mo­vi­men­tos como re­sponsáveis
por uma es­tratégia de rad­ic­al­iz­ar o jogo demo­crático.

_Neste sen­tido a vitória das pess­oas sor­o­pos­it­ivas e doentes de AIDS na lib­eração
do AZT, criação de redes de direit­os hu­manos, acesso a medic­a­men­tos, red­i­men­siona­mento
da relação médico-pa­ciente, criação de uma política de dro­gas baseado na redução
de danos etc._

> En­tretanto, ho­je em dia as­siste-se pro­cesso de “co­optação” pelo Es­tado de
> an­ti­gas lid­er­anças e pess­oas sor­o­pos­it­ivas que pas­sam a tra­bal­har 
> nos pro­gra­mas mu­ni­cipais de DST/AIDS, com vitóri­as im­port­antes para o mo­vi­mento.

Por fim, a im­portância dos mo­vi­men­tos so­ci­ais não reside tão somente na efetivação
de direit­os,_ mas na ne­cessária criação de uma sub­jet­ivid­ade autônoma_, res­ist­ente
à mas­sificação so­cial.

Daí, a força dos mo­vi­men­tos de base comunitária na cir­culação de uma sin­gu­lar­id­ade
e sub­jet­ivid­ade, trans­gressores dos mecan­is­mos re­press­ivos de iden­tidade
cul­tur­al.

As­sim, se é bem ver­dade que neg­amos uma ra­cion­al­id­ade eman­cip­atória in­er­ente
aos mo­vi­men­tos so­ci­ais é ne­cessário enxergar, al­guns destes mo­vi­men­tos
como pon­tos de rup­tura do mod­e­lo de per­son­al­id­ade dom­in­ante.

> As­sim, se é fun­da­ment­al as­se­gur­ar o tra­balho às pess­oas sor­o­pos­it­ivas
> e doentes de AIDS, da mesma forma é ne­cessário fazer cir­cu­lar seus dese­jos
> e de­man­das so­ci­ais, re­con­stru­indo a cara da epi­demia e des­tas pess­oas
> tão estig­mat­iz­a­das.

Sandro Sardá.

  [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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