# Aids e trabalho: realidades próximas

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- Published: 2009-06-07T19:47:21-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

## AIDS e trabalho: realidades próximas AIDS e trabalho: realidades próximas

 

Contents

 * [AIDS e trabalho: realidades próximas AIDS e trabalho: realidades próximas](https://soropositivo.org/aids-e-trabalho-realidades-proximas/#aids-e-trabalho-realidades-proximas-aids-e-trabalho-realidades-proximas)
    - [Hoje, a AIDS é considerada uma epidemia mundial e não é mais possível ignorá-la, principalmente dentro do ambiente corporativo.](https://soropositivo.org/aids-e-trabalho-realidades-proximas/#hoje-a-aids-e-considerada-uma-epidemia-mundial-e-nao-e-mais-possivel-ignorala-principalmente-dentro-do-ambiente-corporativo)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/aids-e-trabalho-realidades-proximas/#leia-tambem)

### Hoje, a AIDS é considerada uma epidemia mundial e não é mais possível ignorá-la, principalmente dentro do ambiente corporativo.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, no Brasil, já foram registrados
cerca de 371 mil casos de AIDS. Este número representa as notificações feitas desde
a identificação do primeiro caso da doença, em 1980, até junho de 2005. A taxa de
incidência foi crescente até de da década de 90, alcançando, em 1998, cerca de 17
casos por 100 mil habitantes. Mais de 80% dos doentes concentram-se nas Regiões 
Sudeste e Sul. Em 2004, a realização de uma pesquisa de abrangência nacional estimou
que no Brasil cerca de 593 mil pessoas, entre 15 a 49 anos de idade, vivem com o
HIV (vírus da imunodeficiência humana) e a AIDS (0,61%). Deste total, cerca de 204
mil são mulheres (0,42%) e 389 mil são homens (0,80%). Isso faz com que muitas empresas
comecem a ver esse problema de ordem mundial com mais atenção, pois muitas dúvidas
podem surgir. Dentre essas: um funcionário soropositivo tem estabilidade no emprego?
Um processo de desligamento de um portador do HIV deve ser diferenciado? Que penalidades
legais uma empresa fica sujeita, caso um profissional soropositivo seja discriminado
no ambiente de trabalho? Para responder essas e outras questões, o RH.com.br entrevistou
Patrícia Nagy, advogada trabalhista, da Granadeiro Guimarães Advogados. “Caso seja
caracterizada discriminação numa rescisão do contrato e o funcionário ajuizar reclamação
trabalhista, a empresa pode ter que [reintegrar](https://soropositivo.org/rt-de-campinas-condena-banespa-a-reintegrar-soropositivo/)
o trabalhador portador de HIV dispensado por ato discriminatório”, afirma. Essa 
é uma boa oportunidade para você tirar dúvidas sobre esse assunto. Aproveite a leitura!

**RH.com.br – **Que direitos a Constituição Federal Brasileira garante aos trabalhadores
portadores de HIV?

 **Patrícia Nagy – **Não há, na Constituição Cidadã, direitos e garantias assegurados
específica ou especialmente aos portadores de HIV ou doentes de AIDS. O que há são
direitos assegurados a todo cidadão residente no país. Assim, o que se pode afirmar
é que o trabalhador soropositivo tem os mesmos direitos e garantias que qualquer
brasileiro, ou estrangeiro residente no Brasil. Dentre eles, merecem destaque a 
dignidade (artigo 1º, III), a igualdade de tratamento, sem distinção de qualquer
natureza (caput, do artigo 5º), que, por sua vez, é reforçada por outro princípio
constitucional, o da não discriminação (artigo 3º, IV). Eles constituem alguns dos
objetivos fundamentais da república.

**RH – **Diante desses direitos garantidos pela Carta Magna, os portadores de HIV
têm alguma estabilidade no trabalho?

 

[Seminário AIDS e Trabalho – Um ano da Recomendação 200 da OIT](http://soropositivo.org/tolo-elfico/uploads/2009/06/seminario-aids-e-trabalho-um-ano-da-recomendacao-200-da-oit)

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**RH –**Quais as penalidades legais que uma empresa pode sofrer, caso trate um colaborador
soropositivo de forma discriminatória?

**Patrícia Nagy – **Se caracterizada a discriminação na rescisão do contrato e o
empregado vier a ajuizar reclamação trabalhista, a empresa pode ser condenada a 
ter que [reintegrar](https://soropositivo.org/__trashed-4/) o trabalhador portador
de HIV dispensado por ato discriminatório, assim como ao pagamento da remuneração
do período de afastamento do trabalho e de indenização por dano moral. Também pode
haver condenação na seara criminal, por prática de crime contra a honra, bem jurídico
que se constitui no conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais
dotes do cidadão, que o fazem merecedor de apreço no convívio social.

alimentação só se consegue com dinheiro e gente honesta só consegue dinheiro com
trabalho. O que faz a pessoa com AIDS que é demitida injustamente?

**RH – **No Brasil, os casos que envolvem profissionais soropositivos têm aumentado
junto à Justiça do Trabalho?

**Patrícia Nagy – **É reduzido o número de ações ajuizadas por trabalhadores ou 
ex-trabalhadores portadores de HIV ou doentes de AIDS, o que decorre, em grande 
parte, da estigmatização e discriminação que sofrem esses indivíduos e do acentuado
preconceito da sociedade. No entanto, vem aumentando tímida e gradativamente a quantidade
de lides que têm por fundamento a _**AIDS**_ no contexto das relações de trabalho.
Dentre estas sobressaem os conflitos decorrentes da dispensa de empregado motivada
pelo fato de ser portador do vírus HIV ou doente de AIDS.

[‘O silêncio está acabando’, diz diretora da OIT sobre a AIDS no …](http://soropositivo.org/tolo-elfico/uploads/2009/06/o-silencio-esta-acabando-diz-diretora-da-oit-sobre-a-aids-no-trabalho)

**…** Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-
Henry. Ela está em Curitiba por ocasião de um seminário sobre AIDS e trabalho promovido
pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT)…

 

**RH – **No dia-a-dia, a Sra. observa que esses trabalhadores sofrem mais por discriminação
ou por falta de divulgação dos órgãos competentes sobre os meios de contaminação
da doença?

**Patrícia Nagy – **Não acredito que o indivíduo sofra mais pela escassez de orientação
sobre as formas de contágio do vírus HIV do que pela discriminação. A falta de divulgação
dos meios de contaminação precede o sofrimento do indivíduo que se consuma, mesmo,
quando ele descobre ter uma doença incurável, sofrimento que é agravado se lhe faltam
estruturas financeira, emocional e cultural para enfrentar a nova realidade. Por
outro lado, o preconceito e a discriminação, estes sim, deixam marcas nocivas, violam
a intimidade e a dignidade do empregado, afetam sua auto-estima e podem causar danos
de ordem psíquica.

**RH – **Em caso de desconfiança a empresa pode solicitar que um funcionário faça
o teste de HIV?

**Patrícia Nagy – **Para o ingresso do trabalhador em qualquer tipo de emprego ou
cargo, e até mesmo durante o pacto laboral, é vedada a exigência de exames que identifiquem
a presença do vírus da AIDS. A exigência do exame anti-HIV importa ato discriminatório
e desrespeito à dignidade do empregado, logo, representa violação à sua vida privada
e intimidade, vedada pelo artigo 5º, X, da Carta Política, até porque a lei (artigo
168/CLT) é clara em estabelecer que a avaliação médica admissional, periódica e 
demissional deve visar à apuração física e mental do empregado estritamente para
o exercício da função que deva ocupar.

**RH – **O colaborador tem direito de se negar a fazer o exame, mesmo que sua atividade
coloque em risco outras pessoas como, por exemplo, quem trabalha em um hospital?

**Patrícia Nagy – **No meu entender o empregado pode negar-se à realização do teste
para constatação do vírus HIV, e isto se aplica a toda e qualquer função exercida
pelo trabalhador. Cito aqui a Portaria Interministerial MTb/MS nº 3.195/88 que dispõe
não estar o empregado obrigado a informar ao empregador que é portador de HIV.
 
Aceita este mesmo entendimento o professor e procurador do trabalho João Hilário
Valentim. Entretanto, para alguns doutrinadores, essa regra não é absoluta, pois
afirmam que há situações em que a investigação do [HIV/AIDS](https://soropositivo.org/pandemia-hiv-aids-40-anos-e-aparentemente-esquecida/)
é necessária para o exercício da função, em decorrência da acentuada possibilidade
de contágio. Exemplo disso são pessoas soropositivas que trabalham em hospitais 
ou laboratórios que manipulam amostras de sangue humano, e mesmo para esses casos
entendo que é necessária a autorização prévia do empregado, sob pena da empresa 
violar sua intimidade.

**RH – **Que posicionamento a empresa deve tomar ao descobrir que um funcionário
é portador do HIV ou um doente de AIDS?

**Patrícia Nagy – **A empresa não deve incorrer na manifestação de preconceito ou
de discriminação, assim como deve proteger o empregado destas manifestações. A organização
deve assegurar ao trabalhador portador de HIV ou doente de AIDS o mesmo tratamento
dispensado a qualquer outro funcionário, ou seja, deve proceder com dignidade, lealdade
e boa-fé na execução e resolução do contrato. Deve, ainda: manter absoluto sigilo
da condição da saúde do trabalhador; propiciar ao colaborador as mudanças das condições
de trabalho quando necessárias, de forma a possibilitar a continuidade da prestação
de serviços e um ambiente físico e mentalmente saudável; desenvolver estratégias
conjuntas – com empregados e sindicato – de enfrentamento e conscientização da AIDS;
disponibilizar atendimento mé

[Documentos disponibilizados para consulta e conhecimento público …](http://www.pelavidda-niteroi.org.br/wp_portugues/artigo/941)

**…** CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS PARA DOENTES DE AIDS PELO INSS · RECOMENDAÇÃO
200 DA OIT — ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE TRATA DE AIDS E TRABALHO.

dico, psicológico e de primeiros socorros.

**RH – **Caso a organização precise demitir um colaborador soropositivo, que fatores
a empresa precisa levar em consideração durante o processo de desligamento?

**Patrícia Nagy – **O que a empresa precisa saber é que se aponta uma nova vertente
nas decisões dos Tribunais do Trabalho. Embora existam entendimentos divergentes,
os magistrados têm se inclinado a “presumir” discriminatória toda dispensa de empregado
portador de vírus HIV, e invertem o ônus da prova atribuindo ao empregador o encargo
de demonstrar o contrário. Portanto, por esse fundamento eles têm determinado a 
reintegração do ex-empregado, quando não demonstrados motivos de natureza disciplinar,
técnica ou econômica. Quando o trabalhador manifesta os sintomas da doença e ainda
não se encontra afastado junto ao INSS – o que suspende o contrato e impede a rescisão,
com mais razão ainda os julgadores têm declarado a estabilidade de emprego, pois
entendem que a dispensa impediu a percepção dos direitos previdenciários e que o
empregado não está em condições de saúde de alcançar nova colocação profissional.

**RH – **O processo de desligamento de um profissional portador de HIV deve ser 
realizado de forma convencional ou a organização precisa tomar alguma medida diferenciada?

**Patrícia Nagy – **Ressalvado o exposto na resposta anterior, se ainda assim o 
empregador decidir dispensar o funcionário soropositivo, é preciso que se adote 
o procedimento de rescisão previsto na legislação trabalhista, único para qualquer
empregado, pois não há qualquer exigência legal excedente ou diversa a ser atendida
em relação ao portador de HIV ou doente de AIDS. Apenas em relação aos empregados
portadores de estabilidade decenal e dirigente sindical é preciso ajuizar ação para
obter autorização judicial para rescindir o contrato. Ainda, como já mencionei, 
é indispensável que se evitem práticas preconceituosas e discriminatórias, que se
proceda com boa-fé, respeite a dignidade do indivíduo e que seja mantida a confidencialidade
das informações respeitantes ao trabalhador.

[Judiciário e OIT debatem discriminação de profissionais com HIV …](http://soropositivo.org/tolo-elfico/uploads/2009/06/judiciario-e-oit-debatem-discriminacao-de-profissionais-com-hivaids)

Acontece hoje e amanhã (01/07), em Curitiba, o seminário “AIDS e Trabalho: um ano
da Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, onde magistrados
debatem a discriminação de profissionais com **…**

 

**RH – **A CIPA pode ser considerada uma aliada das empresas ou dos soropositivos?

**Patrícia Nagy – **A finalidade da CIPA é cuidar e zelar por adequadas e seguras
condições no ambiente de trabalho, observar e relatar condições de risco, solicitar
ao empregador medidas para reduzi-los e eliminá-los, bem como para prevenir a ocorrência
de acidentes e doenças, e, ainda, orientar os trabalhadores quanto à prevenção de
tais eventos. Mostra-se, a CIPA, como aliada do empregado e empregador, na medida
em que promove o conhecimento, a segurança e a proteção de todos. A CIPA deve tratar
da AIDS contextualizada no ambiente de trabalho, porém sem deixar de abordar as 
questões gerais da enfermidade e de priorizar política de educação, informação –
palestras, seminários e campanhas de prevenção, e sensibilização, propiciando ambiente
livre de preconceito e discriminação.

 

 

[AIDS e trabalho – seminário ematra e ej trt pr – estudos de direito do …](http://soropositivo.org/tolo-elfico/uploads/2009/06/aids-e-trabalho-seminario-ematra-e-ej.html)

Seminário AIDS e Trabalho – um ano da Recomendação 200 da OIT (01/06/2011 – 19:58)
REALIZAÇÃO Escola Judicial da 9ª Região, Ematra 9 e Anamatra APOIO Amatra 9 e TRT
da 9ª Região LOCAL Tribunal Regional do **…**

[UnAIDS e Confederação Internacional dos Sindicatos fecham …](http://soropositivo.org/tolo-elfico/uploads/2009/06/?p=26191)

Entre as principais demandas brasileiras referentes ao tema “AIDS e trabalho” atualmente
está a dificuldade de receber o auxílio financeiro da Previdência Social. Liderados
pelo Grupo Pela Vidda (Valorização, Integração e **…**

## Leia também

 * [Criminalização da transmissão do HIV](https://soropositivo.org/criminalizacao-da-transmissao-do-hiv/)
 * [Prevenção e tratamento da AIDS/HIV são desafios no Nordeste](https://soropositivo.org/prevencao-e-tratamento-da-aids-hiv-sao-desafios-no-nordeste/)
 * [AIDS: o trabalho da Igreja na África](https://soropositivo.org/aids-o-trabalho-da-igreja-na-africa/)

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