# Empresas podem pedir exames anti-HIV ? - Link: https://soropositivo.org/as-empresas-podem-realizar-exames-anti-hiv-admissionais/ - Published: 2016-10-11T10:30:01-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org Para responder essa questão, cabe frisar que as empresas são obrigadas, por determinação do [Ministério da Saúde](https://soropositivo.org/pep-na-pratica/), a realizar exames admissionais, demissionais e periódicos em seus empregados (artigo 168, incisos I, ll, III da C.L.T.), e a suportar os ônus dos mesmos. Esses exames de saúde são genéricos, podendo o médico solicitar procedimentos específicos considerados necessários para apurar a aptidão física e mental do examinando a determinadas funções (artigo 168, parágrafo 11 da C.L.T.). É interessante informar que o próprio Ministério da Saúde pode exigir exames na demissão, por conta de determinadas situações relacionadas a fatos jurídicos, como por exemplo, doença obtida pelo serviço prestado (parágrafo primeiro do artigo 168 da C.L.T.). Ademais, prescreve o artigo 169 da C.L.T. que apurando-se em empregados doenças adquiridas na constância do [trabalho](https://soropositivo.org/direito-ao-trabalho/), haverá a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério. Com tudo isso, conclui-se que as empresas podem exigir o exame anti-HIV pré-admissional. Por outro lado, o futuro candidato tem direito a se opor à realização desse exame, que somente pode ser feito com o consentimento do mesmo. Claro que a recusa poderá trazer prejuízo para o candidato. Mas, nesse momento, o que interessa para as relações trabalhistas é o interesse social, seja pela empresa, seja pelo govemo, restando justificadamente prejudicado o interesse individual. “É evidente que o empregador é livre para contratar quem desejar. No entanto, excetuadas as situações já mencionadas,” (relação direta da atividade a ser desempenhada e as formas de transmissão conhecidas), “a exigência do teste sorológico nos exames pré-admissionais é descabida e discriminatória, não devendo o médico, neste caso, contribuir para que esta conduta prevaleça.” > Todavia, vale ressaltar que outras interpretações existem sobre este fato. O CRM/ > SP, em seu parecer 14188 sobre AIDS e Ética Médica aprovado pelo CFM, no capítulo > V (AIDS e Medicina do Trabalho), especifica que: “É evidente que o empregador > é livre para contratar quem desejar. No entanto, excetuadas as situações já mencionadas,”( > relação direta da atividade a ser desempenhada e as formas de transmissão conhecidas),“ > a exigência do teste sorológico nos exames pré-admissionais é descabida e discriminatória, > não devendo o médico, neste caso, contribuir para que esta conduta prevaleça.” > Para tal baseia-se nos artigos 12 a 12 e 47 do CEM. Porém, é importante frisar > que nem sempre o poder judiciário considera este parecer juridicamente embasado. # Em algumas hipóteses, o bem maior se sobrepõe ao bem individual, não ocorrendo a hipótese de discriminação ou invasão de privacidade e intimidade, direitos constitucionais do cidadão. N.E. Há, pelas cercanias, algumas pessoas rezando que a “morte social não existe”. Ou está pessoa é uma pessoa perversa, querendo liderar um monte de gente ao abatedouro está completamente alienada e não assiste TV, não le jornal ou revistas e, tal como Alice, vive no “Mundo das Maravilhas”   ## Leia também * [Saúde reforçada](https://soropositivo.org/saude-reforcada/) * [Direitos Relativos à atividade profissional](https://soropositivo.org/) * [Saúde Mental no Trabalho: Custo e Importância para Empresas](https://soropositivo.org/doenca-mental-no-ambiente-de-trabalho/) **Leia também** * [Alto índice de infecção pelo HCV na África subsaariana, com prevalência especialmente elevada em pacientes com HIV](https://soropositivo.org/alto-indice-de-infeccao-pelo-hcv-na-africa-subsaariana-com-prevalencia-especialmente-elevada-em-pacientes-com-hiv/) * [El tratamiento anti-VIH moderno no tiene un efecto negativo sobre el crecimiento fetal](https://soropositivo.org/el-tratamiento-anti-vih-moderno-no-tiene-un-efecto-negativo-sobre-el-crecimiento-fetal/) * [Un mayor tamaño del prepucio aumenta el riesgo de infección por VIH](https://soropositivo.org/un-mayor-tamano-del-prepucio-aumenta-el-riesgo-de-infeccion-por-vih/) * [As relações de trabalho e o HIV/AIDS (Artigo)](https://soropositivo.org/as-relacoes-de-trabalho-e-o-hiv-aids-artigo/) Total Views: **85** ### _Relacionado_ ## Comments ### By: Cleide - Link: https://soropositivo.org/as-empresas-podem-realizar-exames-anti-hiv-admissionais/comment-page-1/#comment-21049 - Published: 2016-10-14T00:29:55-03:00 Quero minha privacidade pois o pré conceito não atinge a mim e sim meus filho não concordo com termos que conta se somos Sororó positivo afinal não estou prejudicando ninguém então e um assunto que só cabe a mim mesma GUI contaminada por meu marido e meu cd4esta em 5000 mais me sinto bem e tenho cuidado pra não prejudicar ninguem Carregando... ### By: Claudio Souza - Link: https://soropositivo.org/as-empresas-podem-realizar-exames-anti-hiv-admissionais/comment-page-1/#comment-21051 - Published: 2016-10-14T01:32:39-03:00 Concordo plenamente com você e não vou estender, por hoje, a resposta, pq ja tomei meus amansa loucos e tenho menos de 5 minutos para me detar Carregando... ### By: Ana Lucia - Link: https://soropositivo.org/as-empresas-podem-realizar-exames-anti-hiv-admissionais/comment-page-1/#comment-21010 - Published: 2016-10-11T11:15:50-03:00 Tem possibilidades de uma pessoa com HIV ter relações sexuais e não transmitir para seu parceiro (a)? Carregando... ### By: Claudio Souza - Link: https://soropositivo.org/as-empresas-podem-realizar-exames-anti-hiv-admissionais/comment-page-1/#comment-21017 - Published: 2016-10-11T18:32:44-03:00 Sua pergunta requer uma resposta muito cautelosa e uma indicação no final leia estes links [https://soropositivo.org/2015/09/19/carga-viral-e-transmissao-uma-ficha-informativa-para-as-pessoas-com-hiv/](https://soropositivo.org/2015/09/19/carga-viral-e-transmissao-uma-ficha-informativa-para-as-pessoas-com-hiv/) [https://soropositivo.org/2015/07/26/estudo-partner-nenhuma-infeccao-por-hiv-entre-parceiros-com-supressao-completa-da-carga-viral-no-tratamento-como-prevencao/](https://soropositivo.org/2015/07/26/estudo-partner-nenhuma-infeccao-por-hiv-entre-parceiros-com-supressao-completa-da-carga-viral-no-tratamento-como-prevencao/) [https://soropositivo.org/2016/05/04/aids-quadro-de-avaliacao-de-riscos-para-o-contagio-do-virus-hiv/](https://soropositivo.org/2016/05/04/aids-quadro-de-avaliacao-de-riscos-para-o-contagio-do-virus-hiv/) [http://wp.me/p5jmXx-vPJ](http://wp.me/p5jmXx-vPJ) [http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2014/03/1425977-transmissao-de-hiv-entre-lesbicas-e-reportada-pela-primeira-vez-nos-eua.shtml](http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2014/03/1425977-transmissao-de-hiv-entre-lesbicas-e-reportada-pela-primeira-vez-nos-eua.shtml) [https://soropositivo.org/2016/06/27/ainda-a-respeito-de-janela-imunologica-sintomas-clinicos-de-infeccao-por-hiv-sao-um-metodo-de-analise-muito-vago-para-determinacao-de-infeccao-aguda-por-hiv/](https://soropositivo.org/2016/06/27/ainda-a-respeito-de-janela-imunologica-sintomas-clinicos-de-infeccao-por-hiv-sao-um-metodo-de-analise-muito-vago-para-determinacao-de-infeccao-aguda-por-hiv/) Fale comigo depois de ter lido estas “coisas” Carregando...