# As relações de trabalho e o HIV/AIDS (Artigo)

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- Published: 2010-07-15T13:09:41-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

CORREIO BRAZILIENSE – DF | OPINIÃO⌊justiça⌉

15/07/2010
 Luciano Athayde Chaves

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

“A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.”
O comando, extraído da nossa Constituição, protege todo cidadão em todas as dimensões
da vida social, inclusive no campo dos direitos sociais assegurados aos brasileiros,
projetando-se, como não poderia deixar de ser, sobre a complexa tessitura do trabalho.

**_No Brasil e no resto do mundo, infelizmente, ainda nos deparamos com formas cruéis
de discriminação nas relações de trabalho. E uma das mais graves é a discriminação
em face de quem é portador de doenças infectocontagiosas graves, como o HIV/AIDS,
que amiúde precisa enfrentar, além da própria doença e das particularidades que 
a envolvem, a rejeição no ambiente de trabalho, dos colegas ou dos superiores na
empresa. _**

O tema é de tanta importância que já foi o fio condutor de importante roteiro de
cinema. Refiro-me ao filme Philadelphia (EUA, 1993, direção de Jonathan Demme), 
no qual o protagonista Andrew Beckett (interpretado por Tom Hanks) decide provar
perante o Poder Judiciário dos Estados Unidos da América que fora despedido do escritório
de advocacia em que trabalhava em razão da doença. Ao final, embora não mais vivo
para conhecer o veredicto, prevaleceu a tese de despedida discriminatória.

A arte do cinema se inspira na vida, que imita a arte. Entre nós – na vida real –
muitos trabalhadores são vítimas de atos de discriminação por essa e por outras 
razões. Quando demitidos das funções, acabam recorrendo à Justiça do Trabalho para
terem os direitos como cidadãos respeitados e assegurados.

Isso pode ser verificado em diversas decisões, inclusive do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), determinando a reintegração de empregados às suas funções, por despedida
arbitrária e discriminatória.

Certo de que esse é um problema social instituído no cotidiano de muitos trabalhadores,
a edição de normas internacionais pelos organismos competentes e a devida ratificação
em cada país é instrumento com a pretensão de garantir a proteção desses indivíduos.

Nesse sentido, a 99ª Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (
OIT), realizada em junho, adotou nova recomendação internacional de trabalho sobre**
HIV**/**AIDS**. Entre vários objetivos, o texto busca reforçar a contribuição do
mundo do trabalho ao acesso universal à prevenção, tratamento, cura e apoio frente
ao **HIV**, com disposições sobre programas de prevenção e medidas antidiscriminatórias,
em nível nacional e no local de trabalho.

A importância do emprego para os trabalhadores que vivem com **HIV**/**AIDS** também
é destacada na norma. Portanto, o direito ao trabalho, sem qualquer forma de discriminação,
é algo que deve ser garantido em âmbito internacional, e a norma adotada, certamente,
caminha nesse sentido.

Ademais, é preciso reconhecer que o Brasil já avançou no sentido de combate a todo
e qualquer tipo de prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ao
emprego, em especial nos casos de despedida, e vem aplicando os princípios constitucionais
de proteção à dignidade humana e da não discriminação, e a recomendação reforça 
ainda mais o protagonismo judicial nesse tema.

Além das normas constitucionais, densificadas ao plano da vedação de discriminação,
já contamos com diversas normas federais e estaduais dispondo sobre a discriminação
em razão do **HIV**/**AIDS**.

Estatísticas do ano de 2008, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre **HIV**/**
AIDS** (Unaids), revelam que mais de 33 milhões de pessoas estejam vivendo com **
HIV** no mundo. Assim como se faz campanha para prevenção e estudos em busca da 
cura, devemos nos ater igualmente a quem já convive com a doença, em ordem a preservá-
lo de atitudes discriminatórias, especialmente no ambiente de trabalho.

É bem verdade que o Brasil possui uma política de saúde conhecida mundialmente de
controle da doença, o que possibilita aos portadores do **HIV**/**AIDS** continuarem
suas atividades laborais normalmente. Portanto, não é admissível no mundo contemporâneo,
com pessoas bem informadas e esclarecidas, que tenhamos ainda preconceitos desse
jaez nas relações de trabalho, principalmente em empresas das quais se espera o 
compromisso social e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Nesta altura, em que a OIT insere a discriminação por **HIV**/**AIDS** na agenda
das relações internacionais de trabalho, é preciso orientar a sociedade brasileira
na direção do banimento de qualquer forma de discriminação. E, caso praticado ato
discriminatório, é de ser garantida a proporcional reprimenda legal – no âmbito 
das relações de trabalho, no acesso ao emprego, ou em qualquer outro momento.

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