# Bancada do PCdoB defende pauta feminina contra femenicídio no Congresso

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- Published: 2014-09-16T14:27:52-03:00
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Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir
da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento
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## Bancada do PCdoB defende pauta feminina **contra femenicídio** no Congresso

 

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 * [Bancada do PCdoB defende pauta feminina contra femenicídio no Congresso](https://soropositivo.org/bancada-do-pcdob-defende-pauta-feminina-contra-femenicidio-no-congresso/#bancada-do-pcdob-defende-pauta-feminina-contra-femenicidio-no-congresso)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/bancada-do-pcdob-defende-pauta-feminina-contra-femenicidio-no-congresso/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/bancada-do-pcdob-defende-pauta-feminina-contra-femenicidio-no-congresso/#relacionado)

##### A bancada do PCdoB na Câmara luta pela aprovação de nove projetos de lei que amplia os direitos e conquistas das mulheres brasileiras, incluindo a luta contra femenicídio. As propostas foram elaboradas pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que investigou a violência contra a mulher no Brasil. O trabalho de um ano e meio de atividades, concluído em junho de 2013, resultou em diversas propostas de projetos de lei, que estão prontas para votação no plenário da Casa.

 

⌊Mais de 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil entre 2001 e 2011; cerca de cinco
mil mortes por ano.⌉⌊Mais de 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil entre 2001 
e 2011; cerca de cinco mil mortes por ano.⌉Mais de 50 mil feminicídios ocorreram
no Brasil entre 2001 e 2011; cerca de cinco mil mortes por ano. São necessárias 
muitas ações contra femenicídio.

Um dos projetos sugeridos pela CPMI – que institucionalizou o Ligue 180, Central
de Atendimento à Mulher – tornou-se lei na semana passada.

[⌊jo-moraes_fbs⌉⌊jo-moraes_fbs⌉[

A deputada Jô Moraes explica que é necessário “tomar medidas processuais para agilizar
o julgamento de casos de mulheres assassinadas”, citando a proposta em tramitação
no Senado que altera o Código Penal para transformar o assassinato de mulher por
questões de gênero em crime hediondo. A pena para autor desse crime seria de 12 
a 30 anos de prisão.

A procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também
defende penas mais duras para crimes contra mulheres: “Temos de reconhecer, na forma
da lei, que mulheres têm suas vidas ceifadas pela razão de serem mulheres”. Segundo
Vanessa, “é inaceitável que a cada hora e meia, uma mulher morra vítima de violência.
O Brasil, hoje, ocupa a vergonhosa 7º colocação, dentre 84 países, nas taxas de 
feminicídio”.

Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério
da Saúde, mais de 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil entre 2001 e 2011; cerca
de cinco mil mortes por ano.

**Projetos sugeridos pela CPMI**

Sentença condenatória
 Trata da prisão preventiva, ao prazo procedimental, à concessão
ou manutenção de medidas protetivas de urgência, no caso de sentença condenatória,
e veda a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica
e familiar contra a mulher.

Renúncia
 Veda a realização de audiência ou qualquer outro ato oficial em que se
inquira o interesse da ofendida em renunciar à denúncia de violência doméstica, 
sem sua prévia e espontânea manifestação.

Conteúdos curriculares
 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizar
como diretriz o respeito à igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a 
violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Benefício mensal
 Instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em
situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência.

Bolsa família
 Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir
as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

Tortura
 Inclui a discriminação de gênero e reconhece como tortura a submissão de
alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou
grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.

Comunicado à Justiça
 Estabelece que o encaminhamento da ofendida ao abrigamento
deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata
dos requisitos da prisão preventiva do agressor.

Atendimento médico
 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências, para inserir entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de 
Saúde (SUS), a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados
para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em geral.

Auxílio-transitório
 Institui o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado
por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De Brasília
 Márcia Xavier Com informações da Ass. Lid. PCdoB na Câmara

> [⌊el-guapo⌉⌊el-guapo⌉[Nota do Editor de Soropositivo Web Site: Todas, e todos 
> os conscientes, contra femenicídio!
> Eu sempre assisto o que publico. Minha revolta foi tanta que eu parei na introdução
> da reportagem… É preciso não ter sangue nas veias para fazer coisas assim!

## Leia também

 * [Rose Litro participa de reunião preparatória de audiência pública da “CPMI da Violência Contra a Mulher no Brasil”](https://soropositivo.org/rose-litro-participa-de-reuniao-preparatoria-de-audiencia-publica-da-cpmi-da-violencia-contra-a-mulher-no-brasil/)
 * [No RS, integrantes de CPI da Violência Contra a Mulher alertam para impunidade](https://soropositivo.org/no-rs-integrantes-de-cpi-da-violencia-contra-a-mulher-alertam-para-impunidade/)
 * [Deputadas comemoram decisão do Supremo sobre Lei Maria da Penha](https://soropositivo.org/deputadas-comemoram-decisao-do-supremo-sobre-lei-maria-da-penha/)

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