# Cabral vai ao STF em defesa dos direitos de casais homossexuais

- Link: https://soropositivo.org/cabral-vai-ao-stf-em-defesa-dos-direitos-de-casais-homossexuais/
- Published: 2009-06-19T22:56:26-03:00

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 * [Folha de S. Paulo](https://soropositivo.org/cabral-vai-ao-stf-em-defesa-dos-direitos-de-casais-homossexuais/#folha-de-s-paulo)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/cabral-vai-ao-stf-em-defesa-dos-direitos-de-casais-homossexuais/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/cabral-vai-ao-stf-em-defesa-dos-direitos-de-casais-homossexuais/#relacionado)

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## **Folha de S. Paulo**** **

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**Dia / Mês/Ano:**

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**Cotidiano**

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**04/MARÇO/08**

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O governador do Rio pede que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo
valor da união entre heterossexuais

Pelo tipo de ação movida, uma suposta decisão favorável seria estendida para todos
os brasileiros em situação semelhante

 

SILVANA DE FREITAS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 

RAPHAEL GOMIDE

DA SUCURSAL DO RIO

 

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), pediu ao STF (Supremo Tribunal
Federal) que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo valor de uma
união entre parceiros heterossexuais. No Rio, o governo do Estado concedeu, no ano
passado, os benefícios de pensão aos companheiros de servidores públicos que comprovem
a relação homoafetiva estável.

“O caráter desse pedido é, porém, mais abrangente que os benefícios a servidores.
É reconhecer a todos os casais com união estável os direitos correspondentes, como
o de pensão em caso de morte, pensão alimentícia, divisão de patrimônio. Passam 
a vigorar todos os direitos, em uma interpretação sistemática”, afirmou o secretário
da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner.

Cabral propôs uma ação chamada argüição de descumprimento de preceito fundamental,
alegando desrespeito à Constituição. Segundo a ação, os princípios constitucionais
violados são igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica.

A decisão desse tipo de ação, segundo Fichtner, tem “eficácia contra todos” e “efeito
vinculante relativamente aos demais órgãos do poder público”.

O argumento usado na ação assinada por Cabral e pela procuradora-geral do Estado,
Lúcia Léa Guimarães, é o de que não conceder esses benefícios contraria os princípios
constitucionais de igualdade entre as pessoas. Portanto, uma vez o STF decida favoravelmente
à demanda, os benefícios serão estendidos a todos os brasileiros nessa situação.

A ação deu entrada na corte suprema na semana passada. O relator será o ministro
Carlos Ayres Britto, o mesmo que relatou a “Lei de Biossegurança”, relativa às pesquisas
com células-tronco embrionárias.

Inicialmente, Britto apreciará um pedido de liminar. Depois o plenário julgará a
causa.

“Os Tribunais Regionais Federais já estão concedendo benefícios de INSS e a Justiça
Federal já dá pensão nesses casos”, afirmou Fichtner. “Uma vez caracterizado o caso
concreto no Supremo, isso passa a ser automático”, disse.

No texto da ação, Cabral diz que ela foi motivada pelo fato de inúmeros servidores
públicos do Estado do Rio serem casados com pessoas do mesmo sexo e, por isso, terem
dificuldade de obter benefícios que são concedidos aos heterossexuais que vivem 
sob união estável, como licenças e pensão.

Para justificar a iniciativa de propor ação ao STF, ele diz que há decisões divergentes
do Judiciário e afirma que o Tribunal de Justiça do Rio vem negando “predominantemente”
o reconhecimento de direitos a casais homossexuais.

A ação de Cabral não cita a eventual conquista do direito à adoção de crianças por
parte de casais homossexuais. Essa seria, entretanto, uma conseqüência do reconhecimento
da união estável, já aceita por alguns juízes.

 

Minorias

Cabral enviou mensagem no início de seu mandato à Assembléia Legislativa do Rio (
Alerj) concedendo direitos aos funcionários públicos do Estado. Os servidores municipais
também contavam com os benefícios, concedidos pelo prefeito Cesar Maia (DEM).

Cabral já tentara aprovar na Assembléia Legislativa do Rio, quando deputado estadual,
lei concedendo pensão, o que foi vetado, por vício de iniciativa -não poderia ser
de um parlamentar estadual.

## Leia também

 * [Cabral pede a STF que reconheça união estável entre homossexuais](https://soropositivo.org/cabral-pede-a-stf-que-reconheca-uniao-estavel-entre-homossexuais/)
 * [STF decide extensão a casais do mesmo sexo](https://soropositivo.org/stf-decide-extensao-a-casais-do-mesmo-sexo/)
 * [Tenho medo do Supremo, diz desembargador](https://soropositivo.org/tenho-medo-do-supremo-diz-desembargador/)

**Leia também**

 * [Tentativa de suspender primeiro casamento gay da América Latina é ‘completamente ilegal’](https://soropositivo.org/tentativa-de-suspender-primeiro-casamento-gay-da-america-latina-e-completamente-ilegal/)
 * [Rio pode ser eleito melhor destino LGBT](https://soropositivo.org/rio-pode-ser-eleito-melhor-destino-lgbt/)
 * [Censo 2010 fará a soma de casais homossexuais](https://soropositivo.org/censo-2010-fara-a-soma-de-casais-homossexuais/)
 * [Propaganda de cerveja tem conteúdo preconceituoso contra gays](https://soropositivo.org/propaganda-de-cerveja-tem-conteudo-preconceituoso-contra-gays/)

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