# Conheça direitos dos trabalhadores portadores de HIV - Link: https://soropositivo.org/conheca-direitos-dos-trabalhadores-portadores-de-hiv/ - Published: 2012-09-27T13:32:19-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org ## Portadores de HIV e seus direitos ⌊doacao-apoie-soropositivoorg⌉⌊doacao-apoie-soropositivoorg⌉Os **direitos dos trabalhadores portadores de HIV** , o vírus que causa a AIDS,  são garantidos por Lei! Entre estes, esta o direito ao saque do FGTS antecipadamente, inclusive para tratamento da doença. Para isso, o trabalhador deve solicitar ao seu médico um atestado com Código Internacional das Doenças (CID) assim que souber que é soropositivo e fazer o requerimento junto à Caixa para efetuar o saque dos depósitos do FGTS. ### Table Of Content * [Portadores de HIV e seus direitos](https://soropositivo.org/conheca-direitos-dos-trabalhadores-portadores-de-hiv/#portadores-de-hiv-e-seus-direitos) * [Discriminação de portadores de HIV](https://soropositivo.org/conheca-direitos-dos-trabalhadores-portadores-de-hiv/#discriminacao-de%c2%a0portadores-de-hiv) * [Leia também](https://soropositivo.org/conheca-direitos-dos-trabalhadores-portadores-de-hiv/#leia-tambem) * [Relacionado](https://soropositivo.org/conheca-direitos-dos-trabalhadores-portadores-de-hiv/#relacionado) Além disso, o  direitos  trabalhadores **_portadores de HIV_** também incluem a isenção do imposto de renda mediante comprovação pericial, não tributação em benefícios como aposentadoria, reforma e pensão. Também têm direito ao auxílio-doença ou aposentadoria, independente de tempo de carência desde que já seja filiado à Previdência Social ao tempo do início da doença. Seus dependentes também terão direito à pensão por morte. É importante lembrar que a empresa não pode exigir de qualquer candidato a uma vaga de emprego exame de HIV e ele pode se negar a apresentá-lo. Caso isso ocorra, o candidato pode denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho, que irá apurar esta irregularidade. De todo modo, não há norma que obrigue a empresa a inserir este trabalhador em seus quadros, mas se considerarmos esta atitude ilegal e discriminatória, podemos constatar que não se trata de uma empresa idônea e correta onde seria interessante trabalhar. Os trabalhadores portadores de HIV não são  obrigados nem mesmo a informarem a empresa que são soropositivos, até mesmo porque o simples fato de serem portadores de HIV não os impede ao trabalho nem prejudicam suas atividades cotidianas. A constituição federal garante o direito à intimidade e esta informação diz respeito somente à própria pessoa. O portadores de HIV tem direito a comunicar seu estado de saúde e o resultado dos seus testes apenas a quem desejam. Havendo necessidade de alteração da função, é recomendável apresentar ao empregador a indicação do médico, por escrito. Os empregados portadores de HIV, a princípio, têm o direito de solicitarem essas alterações e não de exigir. Se ocorrer uma recusa por parte da empresa, que comprometa a saúde deste empregado, será necessário ingressar com uma ação judicial. Caso haja concordância do empregador, a alteração de função pode ser realizada, mas não poderá implicar em redução do salário. Em caso de ficar incapacitado para o trabalho, os portadores de HIV devem apresentar o atestado médico ao empregador e solicitar o benefício de auxílio-doença. Os direitos desse empregado estão previstos nas normas constitucionais, que garantem o direito à vida, à saúde, à não discriminação. É importante ressaltar que não há uma norma específica que garanta determinado período de estabilidade para este trabalhador, como no caso do acidente de trabalho. ### Discriminação de portadores de HIV No entanto, se o empregado já tiver manifestado a doença e for demitido, esta rescisão será impeditiva do trabalhador usufruir dos benefícios da Previdência Social e, neste caso, o empregado pode requerer judicialmente sua reintegração. Para quem não manifestou a doença, caso a demissão tenha caráter discriminatório, também poderá requerer sua reintegração ao emprego e uma indenização por danos morais. Nesses casos em que a descriminação com o empregado soro positivo leva a demissão, esta é arbitrária. O portador do vírus necessita do trabalho não só pelo aspecto financeiro, mas pelo efeito psicológico do trabalho, em que a pessoa se sente ativa, útil e inserida na sociedade. Nem sempre é possível apresentar uma prova robusta desta discriminação, porque é uma prática ilícita, reprovável e geralmente ocorre de uma forma velada, sendo apresentados ao trabalhador outros motivos para sua demissão. Cientes disso, muitos magistrados acolhem a tese da demissão presumidamente discriminatória, ou seja, o empregado não precisa provar, até porque se trata de uma prova muito difícil. Leia mais nes­te Link: [A Es­ta­bi­li­da­de do por­ta­dor de HIV](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/estabilidade-do-portador-do-virus-da-aids.html)( O link abre nes­ta ja ne­la)  Equipe do [Blog do Trabalho](http://blog.mte.gov.br/) , 30 de agosto de 2010 (o link para o Blog do Trabalho abre em outra aba do navegador) Por Alessandra Iara da Cunha* *Advogada trabalhista ## Leia também * [Direitos Fundamentais dos portadores de HIV](https://soropositivo.org/direitos-fundamentais-dos-portadores-do-virus-hiv-2/) * [1º de Dezembro de 2014: Dia Mundial de Luta Contra a AIDS – Trabalhadores portadores do vírus não podem sofrer discriminação](https://soropositivo.org/1o-de-dezembro-de-2014-dia-mundial-de-luta-contra-a-aids-trabalhadores-portadores-do-virus-nao-podem-sofrer-discriminacao/) * [DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV](https://soropositivo.org/direitos-fundamentais-dos-portadores-do-virus-hiv/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ Views: 0 ### _Relacionado_