# Decisões de tribunais legitimam direito gay

- Link: https://soropositivo.org/decisoes-de-tribunais-legitimam-direito-gay/
- Published: 2009-11-29T13:57:09-02:00
- Author: 

 

### Table Of Content

 * [O GLOBO-RJ](https://soropositivo.org/decisoes-de-tribunais-legitimam-direito-gay/#o-globorj)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/decisoes-de-tribunais-legitimam-direito-gay/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/decisoes-de-tribunais-legitimam-direito-gay/#relacionado)

 

Casais homossexuais procuram e conseguem na Justiça benefícios como pensão e herança

 

 

 

BRASÍLIA. No Brasil, se depender das leis, direitos civis específicos dos homossexuais
são inexistentes. Mas juízes e tribunais de todo país vêm fazendo uma revolução 
silenciosa ao legitimar, quase que diariamente, relações homoafetivas, com decisões
vanguardistas e pouco difundidas. A Justiça Federal tem sido a mais ousada, mas 
ganham destaque ações da Justiça de alguns estados, como a do Rio de Janeiro e a
do Rio Grande do Sul. A Justiça de São Paulo é considerada uma das mais conservadoras.

 

 

Exemplo de uma decisão avançada e pouco difundida é um despacho de 12 de dezembro
de 2008, do juiz Cairo Roberto Rodrigues Madruga, de Porto Alegre, que permitiu 
a duas crianças terem estampados em seus documentos o nome de duas mães – um direito
nunca reconhecido por lei.

 

 

As crianças gaúchas são fruto da união de duas mulheres que, após três anos de relacionamento
amoroso assumido publicamente, resolveram ter filhos. Uma delas foi submetida à 
fertilização artificial. As duas são chamadas de mãe pelas crianças. No despacho,
o juiz diz que os filhos tiveram “a concepção planejada e são criados, educados 
e sustentados por ambas com amor e dedicação, além de serem, desde o início, aos
olhos das famílias e da sociedade, reconhecidos como filhos de M e C”.

 

 

Empenhada em difundir essas decisões, a advogada Maria Berenice Dias, desembargadora
aposentada do Tribunal de Justiça gaúcho, criou um portal na internet com despachos
de juízes e de tribunais de todo o país sobre os direitos homossexuais. São mais
de 700 decisões nas quais o Judiciário confere direitos civis básicos.

 

 

Figuram entre essas conquistas a união estável, a partilha de bens após a separação,
pensão por morte do companheiro, adoção de crianças, visto de permanência no Brasil
a estrangeiros que tenham companheiro do mesmo sexo, dependência em planos de saúde
e mudança de nome e de gênero em documentos de transexuais.

 

 

Em contrapartida, há no site decisões que negam esses direitos.

 

 

Também há casos de indenização para compensar danos morais causados por preconceito.
Uma das primeiras decisões foi dada por um juiz de Várzea Grande (MS), em 2005. 
Quatro anos antes, um casal gay foi expulso de um estabelecimento comercial por 
um funcionário que teria proibido a entrada de gays. Ambos receberam indenização
de 60 salários mínimos.

 

 

Para montar o banco de dados, Berenice fez pesquisas nos tribunais de todo o país
e contou com a ajuda de colegas, que enviam decisões a ela diariamente, na esperança
de ajudar os interessados.

 

 

 * A Justiça é muda neste país. É muito difícil consultar a jurisprudência em cada
   tribunal, não existe uma forma centralizada de se fazer isso.

 

 

Além disso, muitos processos estão em segredo de justiça – conta Berenice.

 

 

 * As leis não avançaram nada.

 

 

A advogada constatou que a Justiça Federal vem reconhecendo muito mais esses direitos
do que a Justiça Estadual. No entanto, ela acentua o pioneirismo do TJ do Rio Grande
do Sul, que há anos coleciona decisões avançadas. Ela conta que vieram do Rio as
primeiras autorizações para adoção de crianças por homossexuais.

 

 

Para ela, a Justiça de São Paulo é das mais atrasadas nesse assunto: – São Paulo
é o estado que mais nega o direito dos homossexuais.

 

 

Deveria ter comportamento diferente, mas é dos mais reacionários.

 

 

Maria Berenice acredita que decisões favoráveis aos homossexuais estão em pequeno
número, porque, por não acreditarem na Justiça, há pouca demanda: – Quero provocar
uma demanda de ações. E provocar o legislador a se atualizar.

 

 

O Supremo Tribunal Federal ainda não julgou uma ação relevante sobre o tema. No 
início de 2008, o governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu que o STF estendesse o
regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas de funcionários públicos
civis do estado. Com isso, casais gays teriam os mesmos direitos dos heterossexuais,
como tirar licenças e benefícios.

 

 

  |

## **O GLOBO-RJ**** **

  |   **Editoria:**  |   **Pág.**  |   **Dia / Mês/Ano:**  |  
 |

**O PAIS**

  |

  |

**29/NOVEMBRO/09**

  |

## Leia também

 * [Casais homossexuais conquistam na Justiça o direito à união estável](https://soropositivo.org/)
 * [Pensão garantida a casais homossexuais](https://soropositivo.org/pensao-garantida-a-casais-homossexuais/)

**Este blog existe há 25 anos.**
Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou 
de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo
que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:**
Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@
soropositivo.org_

### _Relacionado_