# Direitos Relativos à atividade profissional

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- Published: 2012-03-15T23:25:03-03:00
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 * [Sigilo no trabalho](https://soropositivo.org/direitos-relativos-a-atividade-profissional/#sigilo-no-trabalho)
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## ⌊sigilo⌉⌊sigilo⌉

## **Sigilo no trabalho**

O portador do vírus tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica 
no ambiente de trabalho, como também em exames admissionais, periódicos ou demissionais.
Ninguém é obrigado a contar sua sorologia, senão em virtude da lei. A lei, por sua
vez, só obriga a realização do teste nos casos de doação de sangue, órgãos e esperma.
A exigência de exame para admissão, permanência ou demissão por razão da sorologia
positiva para o HIV é ilegal e constitui ato de discriminação. No caso  de discriminação
no trabalho, por parte de empresa privada, recomenda-se registrar o ocorrido na 
Delegacia do Trabalho mais próxima.

**Auxílio-doença**
Se a incapacidade para o trabalho for por mais de 15 dias e menos
de 12 meses.

**Aposentadoria por invalidez**
Se a incapacidade para o trabalho for por mais de
12 meses. * Para se ter direito a esses benefícios, é necessário ser contribuinte
do INSS e requerê-los junto aos postos de atendimento (dependendo do benefício, 
é possível também requerer pelo site do INSS.

**Benefício de Prestação Continuada**
É a garantia de um salário mínimo de benefício
mensal à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, bem como
ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria
manutenção e nem tê-la provida por sua família. Esse benefício independe de contribuições
para a Previdência Social. A pessoa para recebê-lo deve dirigir-se ao posto do INSS
mais próximo e comprovar sua situação. Essa comprovação pode ser feita com apresentação
de Laudo de Avaliação (perícia médica do INSS ou equipe multiprofissional do Sistema
Único de Saúde). A renda familiar e o não exercício de atividade remunerada deverão
ser declarados pela pessoa que requer o benefício.

## Leia também

 * [China registra primeiro processo por discriminação de soropositivo no ambiente de trabalho](https://soropositivo.org/china-registra-primeiro-processo-por-discriminacao-de-soropositivo-no-ambiente-de-trabalho/)
 * [Pessoas Com HIV e Direito Ao Sigilo](https://soropositivo.org/pessoas-vivendo-com-hiv-e-direito-ao-sigilo/)
 * [Infância Roubada – Prostituição Infantil](https://soropositivo.org/infancia-roubada-prostituicao-infantil/)

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