# Discriminação vai virar crime (16/11/2009)

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- Published: 2009-11-17T13:26:39-02:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

** Discriminação vai virar crime (16/11/2009) **

 

> **AIDS** // Projeto de lei pune com até quatro anos de reclusão quem agir com 
> preconceito contra portadores do **HIV**

Prestes a aprovar uma lei que pune com reclusão de um a quatro anos as pessoas que
discriminarem os portadores do vírus **HIV**, a Câmara dos Deputados pode beneficiar
os cerca de 630 mil infectados pela doença no Brasil.

A expectativa é de que o Projeto de Lei nº 6124/05, de autoria da senadora Serys
Slhessarenko (PT-MT), seja aprovado até o fim deste mês. Na avaliação do relator,
Regis de Oliveira (PSC-SP), a proposição, que tramita na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

O projeto pune as seguintes condutas discriminatórias: recusar, procrastinar, cancelar
ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento
de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; negar emprego ou trabalho;
exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou
escolar; divulgar a condição do portador do vírus **HIV** com o intuito de ofender-
lhe a dignidade; e recusar ou retardar atendimento de saúde. “Não tem nenhum sentido
deixar de punir quem discrimina os portadores dessa enfermidade. Eles já foram punidos
com a doença”, afirma Oliveira.

Confiante na aprovação de seu projeto, Serys espera que a proposta não volte para
o Senado. “Já demorou muito. Tem que virar lei logo. As pessoas precisam entender
que os infectados pelo **HIV** não estão impedidos de exercerem nenhuma atividade
social, física ou profissional”, explica.

Se o projeto em tramitação na Câmara já tivesse sido transformado em lei, a dona
de casa Maria do Carmo (nome fictício), de 45 anos, moradora do Guará II, poderia
respirar mais aliviada. Em junho deste ano, ela teve sua condição de portadora do**
HIV** divulgada sem a sua autorização por uma perita da Diretoria de Saúde do Trabalhador(
Disat). “Até hoje sofro com isso. Engordei sete quilos e tive que procurar ajuda
de um psiquiatra. Sem o meu consentimento, a perita explicitou minha situação diante
de outros profissionais de saúde que me acompanhavam para a emissãode uma Comunicação
de Acidente de Trabalho (CAT)”, denuncia. Preconceito – Segundo a senadora, seu 
objetivo é proporcionar os meios legais para combater de forma eficaz a discriminação
contra os portadores de **HIV**. Para ela, o preconceito é motivado pela ignorância
do fato de não haver transmissão do vírus “no afeto fraterno, no abraço, no aperto
de mão, na convivência diária da utilização de copo, talher e vaso sanitário, entre
outros contatos”. Até 2003, já foram notificados no Brasil 277.154 casos de **AIDS**.
Estima-se que, atualmente, no país, haja 600 mil pessoas portadoras do vírus **HIV**.
Destas, 200 mil já fizeram o teste e as demais não sabem sequer que são portadoras
do vírus.

Rodrigo Couto

A matéria é de 2009 e, em 2014 foi promulgada a lei.

 

## Leia também

 * [Projeto pune com prisão quem discriminar pessoas com AIDS](https://soropositivo.org/)
 * [ONU lança campanha contra preconceito no Brasil (16/11/2009)](https://soropositivo.org/onu-lanca-campanha-contra-preconceito-no-brasil-16-11-2009/)

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