# CDH deve votar projetos que beneficiam pessoas com deficiência

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- Published: 2010-10-06T07:26:03-03:00
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Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir
da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento
devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde.

**HÁ VIDA COM HIV**

Este blog está online há 26 anos, 2 meses e 12 dias.

  |   Iniciativas para melhorar a vida das pessoas com deficiência predominam na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne amanhã, às 10h.

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Vários itens serão examinados em decisão terminativa, como o PLS 105/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê incentivo para que pessoas com deficiêcia possam desenvolver suas próprias empresas, criando inclusive linhas de crédito específicas para elas.

Com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o projeto insere dispositivo na lei que trata do apoio às pessoas com deficiência (Lei 7.853/89).

Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva a prática do empreendedorismo.

Também consta da agenda projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que inclui a habitação como direito básico da pessoa com deficiência e estabelece prioridade para essas pessoas em programa habitacional público ou subsidiado com recurso público. O PLS 142/10, que receberá decisão terminativa na CDH, também tem relatório favorável de Flávio Arns.

Saúde

Há na pauta projetos que visam facilitar o atendimento em cartórios de pessoas com deficiência visual (PLC 116/09); dar mais segurança e conforto no embarque e desembarque de pessoas com deficiência em aeroportos (PLS 537/09); conceder tarifas reduzidas de serviços de telecomunicação para pessoas com deficiência auditiva ou da fala (PLS 238/08) e conceder prioridade ao trâmite de processos judiciais em que seja parte pessoa com deficiência (PLS 216/04).

Ainda amanhã, a CDH deverá examinar projeto (PLS 407/09) que inclui pessoas carentes com câncer, **AIDS** ou qualquer outra doença crônica como beneficiárias do programa Bolsa Família. O texto fixa em R$ 60 o valor mensal, limitado o benefício a até três pessoas por família. As medidas constam de substitutivo apresentado por Flávio Arns a projeto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Proposta que cria um banco de dados com acesso público disponibilizado na internet sobre pessoas condenadas por pedofilia também consta da pauta da CDH. O PLS 339/09, da senadora Marisa Serrano, tem voto favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES), e será examinado em decisão terminativa.

 

**[JORNAL DO SENADO](http://www.soropositivo.net.br/hiv-aids-hpv-hepatite/2009/06/incidencia-do-vih-elevada-entre-homens-jovens-tailandeses-que-tem-sexo-com-homens-hsh/)-DF | COMISSÕES **

 

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