# Estado tem de indenizar paciente por HIV falso 

- Link: https://soropositivo.org/en/estado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso/
- Published: 2009-06-19T22:50:39-03:00
- Author: 

![Logotipo do Soropositivo.Org](https://soropositivo.org/wp-content/plugins/machina-
analytica-integrada/assets/logo-soropositivo.webp)

**AVISO IMPORTANTE**

Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir
da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento
devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde.

**HÁ VIDA COM HIV**

Este blog está online há 26 anos, 2 meses e 12 dias.

,

### Temas Tratados Nesta Página

 * [Diário de Natal – RN](https://soropositivo.org/en/estado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso/#diario-de-natal-rn)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/en/estado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso/#leia-tambem)
 * [Like this](https://soropositivo.org/en/estado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso/#like-this)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/en/estado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso/#relacionado)

 |

### 

  |

**Editoria:**

  |

**Pág.**

  |

**Dia / Mês/Ano:**

  |  
 |

**Cidades**

  |

** **

  |

**24/NOVEMBRO/07**

  |

 

# Um paciente lesado ao fazer exame para confirmar se é soropositivo vai ser indenizado pelo Estado do RN por danos morais, em R$ 30 mil. Segundo decisão da 3ª Câmara Cível, o Estado, através de sua Secretaria de Saúde, deixou de orientar o paciente soro positivo (falso soro positivo, no caso) de que deveria repetir o exame (Elisa) para confirmar a presença do vírus **HIV**, conforme orientação do Ministério da Saúde. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça.

 

O dever de indenizar foi confirmado, mais uma vez, com o julgamento de Embargos 
de Declaração em Apelação Cível movidos pelo Estado, contra Acórdão proferido também
pela Terceira Câmara Cível que, à unanimidade de votos, conheceu e negou provimento
à remessa necessária e ao recurso voluntário interposto pelo Estado, que confirmava
a sentença do Juízo de Direito da 4ªVara da Fazenda Pública de Natal.

 

Na apelação, o Estado já argumentava que o paciente não comprovou o descuido da 
administração estadual, até porque foram realizados dois novos exames, ambos soro
negativo, o que veio a dissipar as dúvidas acerca da existência do vírus letal no
paciente. Da mesma forma, defende que o recurso ponderava que o ônus de comprovar
o não-atendimento à repetição do exame por parte do Estado era do paciente, que 
alegou e não comprovou o fato.

 

O relator, desembargador Amaury Moura, discorda da alegação do Estado. Para ele,
o prejudicado deve provar apenas o fato, o dano e o nexo causal existente entre 
este e a atividade estatal, o que torna desnecessária a prova da culpa de um determinado
agente ou mesmo da falta ou falha do serviço em geral.

 

Como também frisado na decisão, foi o próprio paciente que, meses depois, por livre
e espontânea vontade, repetiu o exame. Aliás, o próprio ente estatal afirma que 
o exame “Elisa”, por si só, é falível. ”Sabedor desse fato, deveria ter orientado
imediatamente o paciente a repeti-lo. Com esse procedimento, teria evitado os inúmeros
transtornos de ordem pessoal e profissional sofridos pelo embargado”, concluiu.

## Leia também

 * [Estado deve indenizar paciente por diagnóstico errado de HIV](https://soropositivo.org/estado-deve-indenizar-paciente-por-diagnostico-errado-de-hiv/)
 * [Clínica oncológica é obrigada a indenizar paciente no Rio](https://soropositivo.org/clinica-oncologica-e-obrigada-a-indenizar-paciente-no-rio/)
 * [Governo do Distrito Federal terá que indenizar mulher por falso diagnóstico de HIV](https://soropositivo.org/)

**Este blog existe há 25 anos.**
Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou 
de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo
que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:**
Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@
soropositivo.org_

 * [  Email ](https://soropositivo.org/en/estado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso/?subject=%5BShared%20Post%5D%20Estado%20tem%20de%20indenizar%20paciente%20por%20HIV%20falso%C2%A0&body=https%3A%2F%2Fsoropositivo.org%2Fen%2Festado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso%2F&share=email)
 * [  Print ](https://soropositivo.org/en/estado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso/#print?share=print)
 * [  WhatsApp ](https://soropositivo.org/en/estado-tem-de-indenizar-paciente-por-hiv-falso/?share=jetpack-whatsapp)

### Like this:

Like Loading…

### _Relacionado_