# Frente Parlamentar de HIV/AIDS deverá incorporar Tuberculose nas suas ações

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- Published: 2009-10-13T13:27:52-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

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Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir
da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento
devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde.

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12/10/2009 – 10h20

 

Seminário Nacional de Tuberculose encerra com formulação de propostas

 

Uma das propostas mais votada, que erá encaminhada ao Ministério da Saúde, foi o
apoio a inclusão de pacientes de Tuberculose no programa Bolsa Família e/ou outras
iniciativas correlatas de complementação alimentar e inclusão social.Leia a seguir

 

Encerrou na manha de sábado o Seminário Nacional de Controle Social e Tuberculose,
que reuniu representantes dos 27 Conselhos Estaduais de Saúde do país, alem de conselheiros
municipais, membros do movimento social e gestores em tuberculose. Durante dois 
dias os participantes debateram as principais questões envolvendo o enfrentamento
da tuberculose em especial os relacionados com as populações prioritárias: população
negra, prisional, indígena e moradores de rua. O ultimo dia foi dedicado ao debate
e votação das propostas finais do encontro que serão encaminhadas ao Ministério 
da Saúde, aos gestores estaduais, parlamentares e outros segmentos.

 

O seminário nacional foi um desdobramento de seis seminários regionais que aconteceram
no ultimo ano e reuniram quase 600 pessoas. Dentre as propostas aprovadas a mais
votada foi o apoio a inclusão de pacientes de Tuberculose no programa Bolsa Família
e/ou outras iniciativas correlatas de complementação alimentar e inclusão social.
A adesão ao tratamento da tuberculose, com duração de seis meses, e o principal 
empecilho para a cura dos pacientes, principalmente pela falta de complementação
alimentar adequada.

 

O Dep. Federal Chico D`Ângelo, presidente da Frente Parlamentar de **HIV**/**AIDS**
no Congresso Nacional, anunciou que esta fazendo consultas aos membros deste grupo
para inclusão da tuberculose nas ações da Frente. A plenária do evento enviara aos
deputados documento apoiando esta inclusão, considerando que a TB é a principal 
causa de morte entre soropositivos.

 

 

Abaixo as propostas aprovadas.

 

 

 

Seminário Nacional de Controle Social e Tuberculose 8, 9 e 10 de Outubro de 2009–
Rio de Janeiro

 

 

PROPOSTAS FINAIS

 

 

1-Qualificar e fortalecer o SUS e os Conselhos de Saúde, através da aplicação de
recursos dos Plano Purianuais (PPI) e Planos de Ações e Metas (PAM) e outros, com
inclusão do tema da tuberculose.

 

2-Priorizar, na formação dos profissionais de saúde, aspectos de retorno ao atendimento
no SUS.

 

3-Apoio a regulamentação da Emenda Constitucional/29.

 

 

4- Fortalecer as comissões temáticas dentro dos conselhos estaduais e municipais
de saúde.

 

5- Ampliar o acesso à informações epidemiológicas, de destinação de recursos e outras
sobre tuberculose no âmbito federal e estadual.

 

6- Incluir a pauta de Tuberculose com outros setores sociais que lutam na área dos
direitos humanos e contra as discriminações sociais.

 

 

7- Apoio à incorporação do tema tuberculose na Frente Parlamentar de **HIV**/**AIDS**
no Congresso Nacional.

 

8- Fomentar a criação de um dia de conscientização e combate tuberculose nos estados.

 

9- Pautar a discussão sobre tuberculose nas comissões de saúde das Câmaras Municipais
e Assembléias Legislativas com alta carga de tuberculose visando estimular a criação
de frente no âmbito dos municípios.

 

10- Estimular a participação de pessoas afetadas por Tuberculose nos espaços de 
discussão e decisão como comitês metropolitanos, conselhos, fóruns, comissões e 
outros.

 

11- Ampliação de recursos para ações da sociedade civil, através da seleção pública
principalmente as direcionadas as populações específicas mais afetadas e as áreas
de alta carga.

 

12- Considerar questões de combate ao preconceito e a discriminação as pessoas com
tuberculose em qualquer ação de formação, como campanhas de massa, capacitações 
e discussões políticas e de decisão, observados os recortes raciais, de gênero e
orientação sexual.

 

 

13-Que se apóie através de todos os conselhos, Frente Parlamentar e demais movimentos
sociais, a inclusão de pacientes de Tuberculose no programa Bolsa Família e/ou outras
iniciativas correlatas de complementação alimentar e inclusão social.

 

14-Criação de estratégias de visibilização e divulgação dos direitos dos usuários
pacientes de Tuberculose.

 

15-Criação de protocolo direcionado a produção de material para profissionais de
saúde, sobre aspectos humanos e sociais dos pacientes de TB, visando humanizar o
atendimento.

 

 

16- Ampliar o acesso da população às informações sobre a Tuberculose na População
Negra incluindo o enfrentamento ao racismo institucional e intolerância cultural
e religiosa, com comunicação adequada para diferentes especificidades e grupos, 
respeitando a Lei 5.296/2004.

 

17-Melhorar a coleta e a utilização do quesito raça/cor nos sistemas de informação
direcionados a Tuberculose, exigindo este item como obrigatório do preenchimento
no SINAN e demais sistemas.

 

18-Estimular e ampliar a Inclusão da População Negra no Controle Social voltado 
ao enfrentamento da Tuberculose, assim como a criação e o fortalecimento de comissões
de Saúde da População Negra nos conselhos distritais, estaduais, municipais e Distrito
Federal.

 

 

19-Garantir a implementação e a ampliação da ESF (Estratégia da Saúde da Família)
sem domicilio e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde sem domicilio, visando
o atendimento da pop. de rua em suas especificidades (Tuberculose, **HIV**/**Aids**,
hepatites, hanseníase, saúde bucal, atendimento oftalmológico, saúde mental), baseados
em estudos quantitativos e qualitativos e no perfil da pop de rua, fortalecendo 
a intersetorialidade entre os diversos atores sociais envolvidos com essa questão.

 

20-Garantir a real efetivação das diretrizes da Política Nacional de inclusão da
pop em situação de rua, buscando o incentivo diferenciado para estados e municípios
que aderirem à política bem como assegurar a criação de protocolo de atendimento
especifico em tuberculose para essa população tanto na rede publica de saúde quanto
no ingresso da rede de proteção social.

 

21-Fortalecimento da equipe que desenvolve a política de Redução de Danos e Tuberculose,
realizando perfil epidemiológico e situacional da pop de rua que faz uso de álcool
e outras drogas, bem como, assegurar o acompanhamento supervisionado para o tratamento
dentro da rede pública de saúde e a rede de proteção social existente.

 

22- Organização da porta de entrada no sistema penitenciário para otimizar a detecção
dos casos de tuberculose.

 

23- Estimular a participação de ONG/OSC nos “ Conselhos da Comunidade” (previstas
na Lei de Execuções Penais) em cada comarca onde existam unidades prisionais e a
implicação dos Conselhos de Saúde para inclusão da TB nas prisões na agenda política
dos estados e municípios com o objetivo de estimular a criação e implementação de
centros de diagnóstico de TB nas unidades prisionais.

 

24- Incluir o tema “TB e co-infecçoes **HIV**/**Aids**” nos editais de financiamento
público, assegurando o tratamento supervisionado (DOTS), para pesquisas operacionais
e intervenções.

 

 

25-Garantir a participação de representantes indígenas em fóruns,seminários e demais
instâncias de discussão em Tuberculose.

 

26- Capacitação das equipes de saúde, conselheiros indígenas, com materiais didáticos.
Fortalecimento da política de recursos humanos com realização de concurso público
para garantir a continuidade dos trabalhos e a permanência dos profissionais nos
locais, com conseqüente fortalecimento da implementação dos PCT nos DSEI.

 

27- Articulação dos programas, com atuação em Tuberculose e saúde indígena, para
otimização dos recursos humanos e financeiros.

 

 

28- Criação de estratégias de sensibilização através do HUMANIZASUS, direcionada
aos técnicos de atendimento na ponta, no atendimento a pacientes com tuberculose,
em especial moradores de rua, usuários de drogas e população prisional.

 

29- Ampliação das informações e o entendimento sobre os mecanismos de financiamento
e aplicação de recursos em Tuberculose, do Ministério da Saúde e Fundo Global.

 

30- Apoiar a realização de trabalho conjunto entra as áreas com atuação junto a 
saúde prisional ( Tuberculose, **HIV**/**Aids**, Hepatites Virais etc).

 

31- Que os seminários de Controle Social e Tuberculose, sejam reproduzidos nos estados,
com responsabilidade conjunta da gestão local e dos conselhos estaduais.

 

32- Ao Conselho Nacional de Saúde para pautar reuniões com Ministério Público Federal,
no sentido de obter orientações de ações, quanto a fiscalização orçamentária dos
recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde, quando não aplicado pelo gestor
estadual e municipal no tempo hábil

 

 

Fonte: Programa Nacional de Controle da Tuberculose – jornalista Liandro Lindner

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