# Justiça Federal garante benefício assistencial à menor portadora de HIV - Link: https://soropositivo.org/en/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/ - Published: 2014-05-08T20:25:00-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org ![Logotipo do Soropositivo.Org](https://soropositivo.org/wp-content/plugins/machina- analytica-integrada/assets/logo-soropositivo.webp) **AVISO IMPORTANTE** Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde. **HÁ VIDA COM HIV** Este blog está online há 26 anos, 2 meses e 13 dias. ### Tópicos Tratados Nesta Página * [Justiça Federal garante benefício assistencial à menor portadora de HIV](https://soropositivo.org/en/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/#justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv) * [Leia também](https://soropositivo.org/en/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/#leia-tambem) * [Like this](https://soropositivo.org/en/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/#like-this) * [Relacionado](https://soropositivo.org/en/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/#relacionado) ## Justiça Federal garante benefício assistencial à menor portadora de HIV **Tribunal Regional Federal da 3ª Região**Foto: Divulgação: Agência CNJ de Notícias Decisão monocrática proferida pelo desembargador federal Baptista Pereira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento a apelação interposta pelo INSS e garantiu benefício assistencial à uma menor **portadora de HIV**. ⌊portadora de hiv⌉ **Caso –** A autora, representada pela tia, ajuizou ação ordinária em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, requerendo a concessão do benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, conforme as disposições da Lei 8.742/ 93. A menor explanou que, em razão do vírus contraído durante a amamentação, não tem oportunidades de trabalho, passa por constrangimentos, estresse, alterações psicológicas, debilidade física e infecções oportunistas, além de se sentir marginalizada pela sociedade. A Justiça Federal de Mundo Novo (MS) deferiu medida liminar e, posteriormente, confirmou a decisão em julgamento de mérito, garantindo a concessão do benefício de prestação continuada à menor. Irresignado, o INSS recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A autarquia arrazoou à corte federal que a menor não preenchia os requisitos previstos em lei para a obtenção do benefício: deficiência e hipossuficiência. **Apelação –** Baptista Pereira explanou em que o laudo pericial acostado aos autos apontou a existência dos dois requisitos, destacando que o fato de ser portadora de HIV traz grandes dificuldades pessoais e sociais à autora/recorrida. O laudo respondeu aos quesitos formulados pelo INSS que a enfermidade da menor “ implica em incapacidade ou limitação significativa e, mesmo não desenvolvendo trabalho de qualquer natureza, por ser menor de idade, o portador do HIV ficará sempre vulnerável ao estresse, debilidade física, infecções oportunistas e constrangimento, mesmo que em tratamento”. Fundamentou o desembargador federal: “⌊portadora de hiv⌉, e sendo assim, cumpridos os requisitos legais, faz jus ao benefício de prestação continuada, correspondente a 1 (um) salário mínimo, nos termos do caput, do Art. 20, da Lei 8.742/93″. Fato Notório **Órgão: ** Tribunal Regional Federal da 3ª Região **Número do Processo:** 0043403-19.2013.4.03.9999A reprodução de notícias e entrevistas publicadas no _site_ Fato Notório são permitidas desde que seja informado o endereço [http://www.fatonotorio.com.br](http://www.fatonotorio.com.br) e o crédito ao Fato Notório. Nota do editor de soropositivo.org Portador ou ou portadora de HIV o fato é que o estigma, a humilhação e a discriminaçào existem. Eu mesmo fui vítima ha pouco tempo de um caso de dicriminação. [Veja aqui](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/contax-e-tam-preconceito-e-discriminacao.html) ![portadora de hiv](/wp-content/uploads/2014/05/justi%2525C3%2525A7a1.jpg "portadora de hiv") ## Leia também * [Estado terá que fornecer medicamento a portadora de HIV](https://soropositivo.org/estado-tera-que-fornecer-medicamento-a-portadora-de-hiv/) * [Poder público terá de manter fornecimento gratuito de medicamentos para HIV](https://soropositivo.org/poder-publico-tera-de-manter-fornecimento-gratuito-de-medicamentos-para-hiv/) * [Liminar obriga Estado a fornecer medicamento a portadora de HIV](https://soropositivo.org/liminar-obriga-estado-a-fornecer-medicamento-a-portadora-de-hiv/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ * [ Email ](https://soropositivo.org/en/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/?subject=%5BShared%20Post%5D%20Justi%C3%A7a%20Federal%20garante%20benef%C3%ADcio%20assistencial%20%C3%A0%20menor%20portadora%20de%20HIV&body=https%3A%2F%2Fsoropositivo.org%2Fen%2Fjustica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv%2F&share=email) * [ Print ](https://soropositivo.org/en/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/#print?share=print) * [ WhatsApp ](https://soropositivo.org/en/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/?share=jetpack-whatsapp) ### Like this: Like Loading… ### _Relacionado_