# Justiça obriga Pernambuco a fornecer medicamento a portador de HIV - Link: https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/ - Published: 2014-03-12T13:00:40-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org ![Logotipo do Soropositivo.Org](https://soropositivo.org/wp-content/plugins/machina- analytica-integrada/assets/logo-soropositivo.webp) **AVISO IMPORTANTE** Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde. **HÁ VIDA COM HIV** Este blog está online há 26 anos, 2 meses e 13 dias. ### Tópicos Tratados Nesta Página * [Justiça obriga Pernambuco a fornecer medicamento contra depressão a portador de HIV que sofre de problemas psiquiátricos que podem levá-lo ao suicídio ou, o que de certa forma é pior, à perda do emprego por conta de ausências ao serviço](https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/#justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-contra-depressao-a-portador-de-hiv-que-sofre-de-problemas-psiquiatricos-que-podem-levalo-ao-suicidio-ou-o-que-de-certa-forma-e-pior-a-perda-do-emprego) * [O TJPE determinou, em 1º grau, que o Estado deve pagar R$ 1 mil se descumprir a medida](https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/#o-tjpe-determinou-em-1o-grau-que-o-estado-deve-pagar-r-1-mil-se-descumprir-a-medida) * [Leia também](https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/#leia-tambem) * [Like this](https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/#like-this) * [Relacionado](https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/#relacionado) ## Justiça obriga Pernambuco a fornecer medicamento contra depressão a portador de HIV que sofre de problemas psiquiátricos que podem levá-lo ao suicídio ou, o que de certa forma é pior, à perda do emprego por conta de ausências ao serviço ## O TJPE determinou, em 1º grau, que o Estado deve pagar R$ 1 mil se descumprir a medida ![Pessoa Acamada](https://soropositivo.org/wp-content/uploads/2014/03/pessoa-acamada. jpg) Este seria o estado ideal de atenção a pessoas doentes. Não apenas os portadores de HIV; mas à população em geral. Infelizmente esta é uma foto “preparada” e nós sabemos que, no Brasil, fora aqueles que podem ir ao Albert Einstein ou ao Sírio Libanês, o atendimento é horroroso, tenebro e escabroso. Na constituição está escrito que saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. AS pessoas que chegam aos hospitais do SUS não recebem trattamento de cidadão e o Estado, representado por burocratas empavoneados, quer que você se lasque [Depressão e portador de HIV](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/jovens-gays-sao-muito-discriminados-diz-maria-helena-franco-sobre-aids.htmlhttp://) O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) obrigou o Governo de Pernambuco a fornecer medicamentos contra depressão e transtorno de ansiedade a um portador do vírus HIV. A decisão do desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti se baseou no direito constitucional à saúde. A justiça determinou, em 1º grau, que o Estado deve pagar R$ 1 mil se descumprir a medida. A decisão do desembargador Rafael Machado foi publicada nesta terça-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico. O Estado ainda pode recorrer da decisão à 4ª Câmara de Direito Público do TJPE. Para evitar constrangimento, o TJPE não revelou a identidade do **soropositivo** em questão em questão. No processo, o autor apresenta laudo e prescrição médica que comprova que é vítima de HIV, com evolução há vários anos de transtornos comportamentais. Nessa documentação, estão prescritos os remédios Fluvoxamina, Quetiapina, Rispirodona e Rivotril para controle de transtorno de ansiedade, angústia, medo e ideação suicida. O paciente alega nos autos que o uso dos medicamentos servirá para que ele continue vivendo dignamente e afirma que não tem condições financeiras para arcar com o referido tratamento, motivo pelo qual requereu os remédios ao Estado. Por sua vez, o Governo do Estado negou a responsabilidade em fornecer a medicação, já que os remédios prescritos não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo destacou, ainda, que um tratamento alternativo poderia ser feito, utilizando a estrutura da rede pública de saúde. Propondo estas soluções, segundo o TJPE, ficaria descartada a hipótese de “omissão estatal”. Em sua defesa, Estado chegou a mencionar que o Poder Judiciário não possui legitimidade para discutir questões de caráter administrativo. Deliberar sobre o atendimento de saúde ficaria a cargo do Executivo e Legislativo. > O desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti  usou da jurisprudência para > resolver o embargo. “Mesmo que o procedimento não esteja previamente elencado > pela Administração ou mesmo que existam outras formas de tratamentos alternativos > disponibilizadas pelo SUS, não há impedimento ao fornecimento pleiteado, eis que > a garantia à saúde e, em última análise, à vida é ampla e irrestrita, não cabendo > à Administração erguer barreiras burocráticas ensejando obstaculizar ou mesmo > impedir o tratamento adequado, notadamente na hipótese do cidadão ser portador > de moléstia grave, sendo estritamente necessário procedimento prescrito”, registra. Nota do editor de Soropositivo.Org. Segundo o Governo de Pernambuco, que sai assim com letra capital só de sarro, a justição nao tem autonomia para determinar as ações do estado. De uns tempos para cá. Uns 20 anos, o portador de HIV tem usado a justiça para sobreviver à ineficiência do estado (putaria mesmo). Então, tome liminar. a Única coisa que eu achei foi que esta multa esta baratinha, afinal, remédio pra depressão para **portador de HIV** é coisa séria… Eu que o diga…. ## Leia também * [Liminar obriga Estado a fornecer medicamento a portadora de HIV](https://soropositivo.org/liminar-obriga-estado-a-fornecer-medicamento-a-portadora-de-hiv/) * [Estado terá que fornecer medicamento a portadora de HIV](https://soropositivo.org/estado-tera-que-fornecer-medicamento-a-portadora-de-hiv/) * [PrEP e Preconceito – O PrEP não é uma bala de prata.](https://soropositivo.org/prep-e-preconceito-o-prep-nao-e-uma-bala-de-prata/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ * [ Email ](https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/?subject=%5BShared%20Post%5D%20Justi%C3%A7a%20obriga%20Pernambuco%20a%20fornecer%20medicamento%20a%20portador%20de%20HIV&body=https%3A%2F%2Fsoropositivo.org%2Fen%2Fjustica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv%2F&share=email) * [ Print ](https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/#print?share=print) * [ WhatsApp ](https://soropositivo.org/en/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/?share=jetpack-whatsapp) ### Like this: Like Loading… ### _Relacionado_