# Liminar obriga Estado a fornecer medicamento a portadora de HIV

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- Published: 2009-06-19T22:53:17-03:00
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**AVISO IMPORTANTE**

Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir
da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento
devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde.

**HÁ VIDA COM HIV**

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## **Bem Paraná – PR**** **

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**Dia / Mês/Ano:**

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**10/JANEIRO/08**

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Em caso de descumprimento, governo arcará com multa diária de R$ 10 mil
 Redação
Bem Paraná A Justiça Federal em Londrina deferiu parcialmente pedido liminar do 
Ministério Público Federal, determinando que a União e o estado do Paraná forneçam,
em um prazo máximo de dez dias,  o medicamento Darunavir para paciente portadora
do vírus **HIV**.

No caso de descumprimento da decisão, foi estabelecido que o estado do Paraná arcará
com  multa diária de R$10 mil. A partir do 11º dia de atraso, a multa diária passa
a ser de R$30 mil.

A decisão liminar faz parte de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em Londrina
contra a União, estado do Paraná e município de Londrina, na qualidade de gestores
do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da ação é fazer com que o medicamento
Darunavir (anteriormente denominado TMC114) seja disponibilizado de imediato a todos
os portadores do vírus **HIV** no Paraná que preencham os requisitos estabelecidos
pelo Ministério da Saúde.

O medicamento, que tem um custo bastante elevado,  é indispensável ao tratamento
de **Aids** nos casos de multirresistência virótica a inibidores de protease convencionais(
substâncias integrantes do "coquetel de medicamentos" que combate a doença).

A ação civil pública foi motivada por representação de uma portadora do vírus **
HIV** ao MPF. A decisão liminar limitou-se a obrigar o fornecimento do medicamento
a esta paciente.

A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Londrina (Ação Civil Pública 
 nº
2007.70.01.007857-2).

## Leia também

 * [Estado terá que fornecer medicamento a portadora de HIV](https://soropositivo.org/)
 * [Justiça obriga Pernambuco a fornecer medicamento a portador de HIV](https://soropositivo.org/justica-obriga-pernambuco-a-fornecer-medicamento-a-portador-de-hiv/)
 * [Justiça Federal garante benefício assistencial à menor portadora de HIV](https://soropositivo.org/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/)

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