# MPF quer proibir eliminação de portador de HIV em prova da Marinha - Link: https://soropositivo.org/en/mpf-quer-proibir-eliminacao-de-portador-de-hiv-em-prova-da-marinha/ - Published: 2010-08-16T15:16:34-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org ![Logotipo do Soropositivo.Org](https://soropositivo.org/wp-content/plugins/machina- analytica-integrada/assets/logo-soropositivo.webp) **AVISO IMPORTANTE** Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde. **HÁ VIDA COM HIV** Este blog está online há 26 anos, 2 meses e 13 dias. ### Tópicos Tratados Nesta Página * [Leia também](https://soropositivo.org/en/mpf-quer-proibir-eliminacao-de-portador-de-hiv-em-prova-da-marinha/#leia-tambem) * [Like this](https://soropositivo.org/en/mpf-quer-proibir-eliminacao-de-portador-de-hiv-em-prova-da-marinha/#like-this) * [Relacionado](https://soropositivo.org/en/mpf-quer-proibir-eliminacao-de-portador-de-hiv-em-prova-da-marinha/#relacionado) | **A TRIBUNA – SP | ** AIDS | DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS | ANTIRRETROVIRAIS 16/08/2010   O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta sexta-feira à Justiça que proíba a Marinha de eliminar candidatos portadores de **HIV** e de outras doenças infecto-contagiosas dos concursos de ingresso na instituição.   ⌊ministerio-publico⌉⌊ministerio-publico⌉    Essa é a terceira ação civil pública contra as Forças Armadas sobre esse assunto. As outras duas, ajuizadas em maio, foram direcionadas aos concursos da Aeronáutica e do Exército, disse o MPF. Os editais dos concursos para ingressar na Marinha preveem a obrigatoriedade de submissão dos candidatos a uma inspeção de saúde para comprovarem aptidão aos cargos pretendidos. A Marinha tem uma norma (a DGPM-406) que prevê a exclusão de candidatos aprovados nas demais etapas do concurso que sejam portadores do vírus **HIV**. O pedido da procuradoria especifica que a eliminação ocorra apenas para os portadores assintomáticos do vírus, ou seja, aqueles que, de acordo com a avaliação médica, estejam aptos para o trabalho. É possível que o candidato portador do vírus esteja com uma doença grave que, por exemplo, o impeça de realizar os treinamentos, explicou o MPF. Para a procuradoria, a norma é discriminatória e inconstitucional, pois fere os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, além de restringir o direito ao trabalho dessas pessoas. Ministério da Saúde é contra O Ministério da Saúde também é contra a prática. De acordo com Eduardo Barbosa, diretor adjunto do **DEPARTAMENTO DE DST**, **AIDS** e Hepatites Virais do ministério, ser portador do vírus **HIV** não é impedimento para o exercício de funções. “Para o ministério, o pedido da testagem não se justifica. O teste deve ser voluntário e sigiloso”, disse Barbosa. De acordo com o diretor, há cerca de 630 mil pessoas vivendo com **HIV** atualmente no Brasil, sendo que 200 mil fazem a terapia **ANTIRETROVIRAL** (recebem os coquetéis de medicamentos do governo). Barbosa reforça que, de acordo com estimativas, cerca de 230 mil pessoas vivem com o vírus no país sem sequer terem conhecimento. O ministério da Saúde e o MPF argumentam que a portaria interministerial nº 869 (dos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Administração) de 1992, que continua válida, veta testagens para qualquer fim dentro dos serviços públicos federais. O entendimento, segundo o MPF, é que as pessoas soropositivas no caso de **HIV** e de outras doenças infecto-contagiosas podem não manifestar a doença e estão aptas para trabalhar. Em maio de 2010 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nova portaria reforçando essa proibição por parte das empresas. O MPF questiona, ainda, o fato de o Ministério da Defesa, baseado na portaria 1.174/MD de 2006, permitir que militares que já estão nas Forças Armadas e adquiram o vírus sejam considerados aptos para o serviço, com algumas restrições quando necessário, e aqueles que pretendem entrar não sejam. Andamento De acordo com o MPF, o pedido de liminar da procuradoria em relação aos concursos no Exército foi negado pela Justiça, mas a ação ainda está em andamento. O MPF disse, ainda, que entrará com recurso na Justiça em relação à liminar negada. No caso da Aeronáutica, o pedido de liminar ainda não foi analisado pela Justiça. Respostas Procurado pelo G1, o Exército disse que, como a liminar foi negada, aguarda a decisão da Justiça sobre a ação do MPF e, caso a Justiça determine que as eliminações não aconteçam mais, cumprirá as determinações. Caso não concorde com as decisões, o Exército disse, ainda, que utilizará dos recursos previstos em lei, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O Exército disse que a Portaria nº 014, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex), de 9 de março de 2010, aprova as normas para inspeção de saúde dos candidatos à matrícula nos estabelecimentos de ensino subordinados ao Decex e nas organizações militares que recebem orientação técnico-pedagógica. O Comando da Aeronáutica disse que ainda não foi notificado pela Justiça e, caso isso ocorra, entrará com recurso. A Aeronáutica disse, ainda, que as exigências que constam nos editais dos exames de admissão das Forças Aéreas Brasileiras são reguladas pela Instrução do Comando da Aeronáutica nº 160-6 (ICA 160-6), nos artigos 10 e 11 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e no artigo 142, inciso 10, da Constituição Federal, que regulamentam os critérios de inspeção de saúde para todas as pessoas que pretendem ingressar na Aeronáutica, disse. A Aeronáutica afirmou que o candidato julgado “incapaz para o fim a que se destina” na inspeção de saúde pode recorrer da avaliação e, em grau de recurso, é submetido a uma Junta Superior de Saúde, que irá apreciar pontualmente o motivo do incapacitante para o serviço militar. Procurada pelo G1 na tarde desta sexta, a Marinha disse que não conseguiria responder as questões até o final do dia. | ## Leia também * [Forças Armadas ganham na Justiça o direito de exigir teste de HIV em concursos](https://soropositivo.org/forcas-armadas-ganham-na-justica-o-direito-de-exigir-teste-de-hiv-em-concursos/) * [Exército exige teste de HIV em concurso](https://soropositivo.org/exercito-exige-teste-de-hiv-em-concurso/) * [Ministério da Defesa diz que soropositivos não podem trabalhar nas forças armadas por risco de outros militares se infectarem, informa](https://soropositivo.org/ministerio-da-defesa-diz-que-soropositivos-nao-podem-trabalhar-nas-forcas-armadas-por-risco-de-outros-militares-se-infectarem-informa/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ * [ Email ](https://soropositivo.org/en/mpf-quer-proibir-eliminacao-de-portador-de-hiv-em-prova-da-marinha/?subject=%5BShared%20Post%5D%20MPF%20quer%20proibir%20elimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20portador%20de%20HIV%20em%20prova%20da%20Marinha&body=https%3A%2F%2Fsoropositivo.org%2Fen%2Fmpf-quer-proibir-eliminacao-de-portador-de-hiv-em-prova-da-marinha%2F&share=email) * [ Print ](https://soropositivo.org/en/mpf-quer-proibir-eliminacao-de-portador-de-hiv-em-prova-da-marinha/#print?share=print) * [ WhatsApp ](https://soropositivo.org/en/mpf-quer-proibir-eliminacao-de-portador-de-hiv-em-prova-da-marinha/?share=jetpack-whatsapp) ### Like this: Like Loading… ### _Relacionado_