# ONU atualizará direitos básicos de detentos - Link: https://soropositivo.org/onu-atualizara-direitos-basicos-de-detentos/ - Published: 2010-03-30T14:30:38-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org ### Tópicos Tratados Nesta Página * [Leia também](https://soropositivo.org/onu-atualizara-direitos-basicos-de-detentos/#leia-tambem) * [Curtir isso](https://soropositivo.org/onu-atualizara-direitos-basicos-de-detentos/#curtir-isso) * [Relacionado](https://soropositivo.org/onu-atualizara-direitos-basicos-de-detentos/#relacionado) Projeto para revisão das regras atuais, de 1955, terá apresentação do próximo presidente do STF Mariângela Gallucci / BRASÍLIA – O Estadao de S.Paulo Os Judiciários usam de maneira excessiva as sanções privativas de liberdade e aplicam mal o mecanismo das penas alternativas. Além disso, apesar de todas as regras preconizando o respeito aos direitos humanos, os maus-tratos infligidos aos presos transformaram- se em problema endêmico nos sistemas penitenciários. Para mudar esse quadro, o Brasil será sede, de 12 a 19 de abril, em Salvador (BA), do 12.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Um comitê da ONU, presidido pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal( STF), vai apresentar um projeto para revisão das regras mínimas para o tratamento de presos – adotadas em 1955, no 1.º Congresso para Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, e até hoje sem nenhuma atualização. Se o projeto que estabelece direitos básicos para detentos for encampado, a ideia é que ele seja adotado em todo o mundo como regra obrigatória para os sistemas penitenciários. Uma semana depois de exercer a relatoria do Congresso da ONU, Peluso vai assumir a presidência do STF, no lugar do atual presidente, o ministro Gilmar Mendes. Peluso é um crítico da situação dos presídios, sobretudo no Espírito Santo. “Aquilo é pior do que masmorra”, afirmou o ministro, em entrevista ao Estado. O amontoado de pessoas em celas “é um crime que o Estado comete contra os presos, um negócio monstruoso, um caso de desprestígio terrível para o País”. Roupas adequadas. Pelo projeto que será apresentado em Salvador, nenhum preso poderá ser submetido a penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes nem a torturas. Os presidiários deverão ter garantido o acesso a educação, saúde e trabalho. Ao chegar a um estabelecimento prisional, terão de ser informados sobre seus direitos e sobre os motivos da prisão. “Os presos têm uma série de direitos que precisam ser reconhecidos mesmo dentro do sistema penitenciário”, afirmou Peluso. O projeto de Peluso detalha alguns direitos dos encarcerados e se preocupa até com a roupa. “A vestimenta usada pelas pessoas penalmente privadas da liberdade será suficiente e adequada para as condições climáticas e será levada em consideração a identidade cultural e religiosa”, diz o projeto. “Quando uma pessoa detida ou presa tiver de sair por qualquer motivo do centro carcerário, não será constrangida a usar vestimentas que tornem evidentes sua condição de pessoa penalmente privada da liberdade.” O texto estabelece ainda que os presos terão direito de serem atendidos por médicos gerais e especialistas como psiquiatras, psicólogos, dentistas e oftalmologistas. “No que diz respeito às pessoas portadoras do vírus da **AIDS**, prestar-se-á especial atenção para que seja evitado o isolamento pela única razão de padecer de tal doença.” Mutirões do CNJ. Além do trabalho no comitê das Nações Unidas e da direção do STF, Peluso assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro pretende dar continuidade aos projetos da atual gestão sobre presos, que preveem, por exemplo, a realização de mutirões carcerários para a avaliação da situação de detentos e a concessão de benefícios. Peluso afirma que o atual sistema penitenciário não recupera os criminosos. Por esse motivo, ele defende as mudanças propostas como regras mínimas para tratamento. Ele também considera necessário encontrar alternativas que garantam a readaptação.“ É necessário dar ao detento a capacidade de voltar a ser um membro positivo dentro da sociedade.” Tido como conservador e de comportamento reservado, o ministro também defende a necessidade de descriminação de algumas condutas, como o adultério. Tratamento dos presos: Princípios Nenhum preso deverá ser submetido a penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes nem a torturas Presos não podem ser discriminados ou sofrer preconceito Nenhuma pessoa pode ser admitida numa cadeia sem ordem emitida pela autoridade competente. O preso, seu representante legal ou seu advogado deverá ser informado sobre o motivo da prisão. O preso deve ser colocado em centro perto de seus lares ou do centro da cidade ou da área geográfica onde deverá dar-se a reintegração Os presos, pertencentes a categorias diversas, serão alojados em diferentes lugares ou diferentes seções segundo sexo, idade, razão da prisão, necessidade de proteção da vida e integridade das pessoas Nas prisões, deverão ser garantidos a higiene, a quantidade de ar, superfície mínima, iluminação, aquecimento e ventilação. Devem ser levadas em consideração as necessidades especiais de deficientes, doentes, meninos e meninas, idosos, grávidas e mães lactantes. A alimentação dos presos deverá ser em quantidade e qualidade adequadas. Devem ser levadas em conta características culturais e religiosas e dietas especiais a critério médico Os presos deverão ter pelo menos uma hora diária de exercícios físicos ao ar livre Os presos deverão ser autorizados a se comunicar por carta, telefone ou outros meios de comunicação com as famílias e com terceiros. Eles também deverão ter o direito de receber visitas em locais que garantam condições dignas Os presos terão direito à educação e ao trabalho.   **O ESTADO DE S. PAULO – SP | CIDADES/METRÓPOLE ** AIDS 30/03/2010 ## Leia também * [Negligência em hospital](https://soropositivo.org/negligencia-em-hospital/) * [Presos, amotinados, param de comer](https://soropositivo.org/presos-amotinados-param-de-comer/) * [rupo pela vidda de São Paulo participa de encontro com alta comissária da ONU para os direitos human](https://soropositivo.org/rupo-pela-vidda-de-sao-paulo-participa-de-encontro-com-alta-comissaria-da-onu-para-os-direitos-human/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ * [ E-mail ](https://soropositivo.org/onu-atualizara-direitos-basicos-de-detentos/?subject=%5BPost%20compartilhado%5D%20ONU%20atualizar%C3%A1%20direitos%20%20b%C3%A1sicos%20de%20detentos&body=https%3A%2F%2Fsoropositivo.org%2Fonu-atualizara-direitos-basicos-de-detentos%2F&share=email) * [ Imprimir ](https://soropositivo.org/onu-atualizara-direitos-basicos-de-detentos/#print?share=print) * [ WhatsApp ](https://soropositivo.org/onu-atualizara-direitos-basicos-de-detentos/?share=jetpack-whatsapp) ### Curtir isso: Curtir Carregando... ### _Relacionado_