# Poder público terá de manter fornecimento gratuito de medicamentos para HIV

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- Published: 2013-07-07T18:38:41-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

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**AVISO IMPORTANTE**

Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir
da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento
devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde.

**HÁ VIDA COM HIV**

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### Tópicos Tratados Nesta Página

 * [Briga Jurídica (…) pela manutenção de fornecimento de medicamentos para HIV](https://soropositivo.org/en/poder-publico-tera-de-manter-fornecimento-gratuito-de-medicamentos-para-hiv/#briga-juridica-8230-pela-manutencao-de-fornecimento-de%c2%a0medicamentos-para-hiv)
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### Briga Jurídica (…) pela manutenção de fornecimento de **medicamentos para HIV**

⌊medicamentos para hiv⌉⌊medicamentos para hiv⌉SÃO PAULO A PRR3 (Procuradoria Regional
da República da 3ª Região) obteve a manutenção da ordem de fornecimento gratuito
e ininterrupto de todos e quaisquer medicamentos necessários ao tratamento a portadores
do vírus HIV. Acolhendo o pedido do MPF (Ministério Público Federal), o TRF3 (Tribunal
Regional Federal da  3ª Região) determinou ainda que a União, o Estado e o Município
de São Paulo fossem condenados a publicar a sentença nos jornais de grande circulação.

A União, o estado e o município de São Paulo haviam recorrido da decisão que os 
obrigava a fornecerem os remédios alegando, principalmente, que haveria inadequação
na via eleita, violação ao regime de precatórios e ao conceito de “reserva do possível”,
impossibilidade jurídica no pedido, falta de interesse processual, ilegitimidade
passiva, além de nulidade da sentença. O MPF também recorreu da sentença, requerendo
sua parcial reforma para que os réus fossem condenados a publicar a sentença definitiva
nos jornais de maior circulação em âmbito nacional, estadual e local em três dias
alternados, sendo um deles no domingo.

Rita de Fátima da Fonseca, procuradora regional da República, lembrou que a distribuição
gratuita de toda medicação necessária ao tratamento de portadores de HIV se encontra
regulamentada em lei específica e, além disso, o direito à saúde consta na Constituição.
Acrescentou também que os custos decorrentes dos medicamentos cabe, conforme assegurado
em lei, aos entes públicos (federal, estadual e municipal), com recursos da seguridade
social. “ Há legitimidade de todos os réus para assumirem as prestações objeto da
demanda, cada qual em sua esfera de atuação”, disse Fátima.

Em relação ao recurso do MPF, Rita de Fátima lembrou que “a publicação da sentença
em jornais de grande circulação é providência que assegura o resultado prático da
decisão”. Sendo assim, concluiu que “entraves burocráticos na padronização, aquisição
e distribuição dos fármacos à população necessitada não podem constituir óbice ao
efetivo tratamento, pois trata-se de necessidade premente de preservação da vida,
consagrada constitucionalmente e, no caso da Aids, em lei específica”.

[Executivo vai criar rede nacional de tratamento para doentes com VIH](http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=111615)

A dispensa de **medicamentos para HIV** “por 30 dias” é outra das medidas que vão
simplificar a vida dos doentes, “salvo razões de ordem clínica que aconselhem que
seja dispensado por um período menor” explica ainda o secretário de Estado. O Ministério**…**

[O coração ](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/o-coracao.html)

O coração O coração, protegido pelo osso esterno, está localizado no peito, entre
os pulmões. Embora um coração saudável seja importante para todos, há questões relacionadas
ao coração que especificamente afetam pessoas com HIV. Alguns medicamentos anti-
HIV têm sido associados a mudanças no bolismo do organismo, o que pode aumentar 
o …

[Preço de novos medicamentos anti-HIV reduz expectativa de vida …](http://www.portalmidia.net/preco-de-novos-medicamentos-anti-hiv-reduz-expectativa-de-vida-de-soropositivos/)

“É bom que os preços dos principais medicamentos para HIV continuem a cair, à medida
que mais empresas de genéricos competem pelo mercado, mas os novos medicamentos 
ainda estão muito caros” , disse ~Jennifer **…**

[Prova que medicamentos para HIV previnem transmissão da sida é …](http://www.publico.pt/ciencia/noticia/prova-que-medicamentos-para-hiv-previnem-transmissao-da-sida-e-avanco-do-ano-1526317)

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## Leia também

 * [Justiça Federal garante benefício assistencial à menor portadora de HIV](https://soropositivo.org/justica-federal-garante-beneficio-assistencial-a-menor-portadora-de-hiv/)
 * [É a ausência total do poder público](https://soropositivo.org/e-a-ausencia-total-do-poder-publico/)
 * [Procuradoria vai apurar pagamento de córnea pela União](https://soropositivo.org/__trashed-59/)

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