# Previdência quer cobrar de agressor gasto com vítimas - Link: https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/ - Published: 2014-02-12T08:29:52-02:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org ![Logotipo do Soropositivo.Org](https://soropositivo.org/wp-content/plugins/machina- analytica-integrada/assets/logo-soropositivo.webp) **AVISO IMPORTANTE** Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde. **HÁ VIDA COM HIV** Este blog está online há 26 anos, 2 meses e 14 dias. ### Tópicos Tratados Nesta Página * [Previdência quer cobrar de agressor gasto com vítimas](https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/#previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas) * [Medida tenta recuperar valor pago por racismo e homofobia. INSS já ganhou processos de responsáveis por acidentes de trânsito e violência doméstica](https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/#medida-tenta-recuperar-valor-pago-por-racismo-e-homofobia-inss-ja-ganhou-processos-de-responsaveis-por-acidentes-de-transito-e-violencia-domestica) * [Leia também](https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/#leia-tambem) * [Curtir isso](https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/#curtir-isso) * [Relacionado](https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/#relacionado) ## Previdência quer cobrar de agressor gasto com vítimas ![previdência](/wp-content/uploads/2014/02/previdencia-social-auxilio-doenca.jpg" previdência") ## Medida tenta recuperar valor pago por racismo e homofobia. INSS já ganhou processos de responsáveis por acidentes de trânsito e violência doméstica ![Luiz Antônio de Jesus morreu após agressão em uma boate gay no Rio, em maio de 2013](http://veja1.abrilm.com.br/assets/images/2013/5/149872/Homem-agredido-em-boate- gay-size-598.jpg?1369777868 "Luiz Antônio de Jesus morreu após agressão em uma boate gay no Rio, em maio de 2013") Luiz Antônio de Jesus morreu após agressão em uma boate gay no Rio, em maio de 2013( Reprodução) A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ir à Justiça para receber os gastos com benefícios pagos pela **Previdência** a vítimas de racismo ou homofobia. As ações são contra os agressores e acompanharão outras campanhas realizadas pela Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já tornou alvo de processos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito e autores de violência doméstica. Em São Paulo, são analisados vinte casos de homofobia. O procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que o órgão quer avançar na política de combate à criminalidade. “Nós sabemos que esses casos são subnotificados. Nossa primeira triagem vai ser sobre notícias e associações”, diz. A intenção de pedir o ressarcimento dos causadores de violência, no entanto, é juridicamente complexa. A tese, ainda nova nos tribunais, está sendo testada desde que o instituto passou a processar em massa empresas pelos gastos com acidente de trabalho, em 2007. Advogados de empresas reclamam que pagam Seguro Acidente de Trabalho (SAT) para cobrir o risco adicional do tipo de atividade exercida. Os juristas também observam que a contribuição previdenciária, descontada dos salários e de empresas, existe justamente para financiar o sistema nos casos de aposentadoria por invalidez ou pensão por morte. Outra crítica é que o órgão estaria, a pretexto de políticas públicas, em uma tentativa de capitalizar com os processos, sem um embasamento legal. ![previdência](/wp-content/uploads/2014/02/homofobia.jpg "previdência") A intenção dos procuradores do INSS, no entanto, é que pouco a pouco a jurisprudência se torne comum nos tribunais e as pessoas se acostumem a pagar as indenizações quando causarem qualquer tipo de lesão ou morte que leve a um desembolso da Previdência. Para isso, usam as máquinas das 100 procuradorias do INSS espalhadas pelo País para selecionar os casos e as cidades mais estratégicas. O objetivo no futuro é que todo o condenado criminalmente por agressão ou homicídio, em último caso, seja alvo de uma ação regressiva do INSS – como é chamada a cobrança. ![previdência](/wp-content/uploads/2014/02/nb.jpg "previdência") **Casos** – O INSS já moveu cerca de 2.952 ações regressivas previdenciárias para tentar ressarcir 586 669.495,99 reais. “A ideia é que todo mundo se acostume que, quando faz algo errado, a Previdência vai atrás dele buscar o prejuízo”, diz Stefanutto. O INSS já entrou, por exemplo, com onze ações desde o ano passado para cobrar os benefícios pagos por causa de condenados por violência doméstica contra a mulher. Três foram julgadas e apenas uma deu resultado contrário à INSS. ![previdência](/wp-content/uploads/2014/02/abusosexual-copyjpg12995410484d756c38ca073. jpg "previdência") No mesmo estado, entretanto, a Previdência perdeu a causa contra um homem que assassinou a ex-namorada, condenado a 19 anos de reclusão, em Caxias do Sul. A juíza federal Adriane Battisti, em decisão do dia 26, afirmou que “a responsabilidade do setor privado quanto ao pagamento dos benefícios previdenciários é restrita aos casos de acidente de trabalho”. _ _ ## Leia também * [Violência doméstica](https://soropositivo.org/violencia-domestica/) * [Gay negro mostra c/ racismo e homofobia são travestidos de *preferência*](https://soropositivo.org/gay-negro-mostra-c-racismo-e-homofobia-sao-travestidos-de-preferencia/) * [INSS começa a cobrar dos agressores custos da violência contra Mulher](https://soropositivo.org/inss-comeca-a-cobrar-dos-agressores-custos-da-violencia-contra-mulher/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ * [ E-mail ](https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/?subject=%5BPost%20compartilhado%5D%20Previd%C3%AAncia%20quer%20cobrar%20de%20agressor%20gasto%20com%20v%C3%ADtimas&body=https%3A%2F%2Fsoropositivo.org%2Fprevidencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas%2F&share=email) * [ Imprimir ](https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/#print?share=print) * [ WhatsApp ](https://soropositivo.org/previdencia-quer-cobrar-de-agressor-gasto-com-vitimas/?share=jetpack-whatsapp) ### Curtir isso: Curtir Carregando... ### _Relacionado_