# Procuradorias tentam reduzir processos por medicamentos, informa valor econômico - Link: https://soropositivo.org/procuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico/ - Published: 2009-06-19T22:56:30-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org ![Logotipo do Soropositivo.Org](https://soropositivo.org/wp-content/plugins/machina- analytica-integrada/assets/logo-soropositivo.webp) **AVISO IMPORTANTE** Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde. **HÁ VIDA COM HIV** Este blog está online há 26 anos, 2 meses e 14 dias. ### Tópicos Tratados Nesta Página * [Agência de Notícias da Aids](https://soropositivo.org/procuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico/#agecircncia-de-notiacutecias-da-aids) * [Leia também](https://soropositivo.org/procuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico/#leia-tambem) * [Curtir isso](https://soropositivo.org/procuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico/#curtir-isso) * [Relacionado](https://soropositivo.org/procuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico/#relacionado) , NOTA DA SOROPOSITIVO.ORG: ESTAS AÇÕES SÓ EXISTEM PORQUE GOVERNOS FALHAM EM DAR CUMPRIMENTO À LEI. | ## **Agência de Notícias da Aids** | **Editoria:** | **Pág.** | **Dia / Mês/Ano:** | | ** ** | ** ** | **04/MARÇO/08** |   3/3/2008 – 14h20 A edição desta segunda-feira, 3, do jornal Valor Econômico traz na seção “Legislação e Tributos”, um artigo sobre a tentativa das procuradorias reduzirem o número crescentes de ações judiciais por meio das quais pacientes pedem o fornecimento de medicamentos às secretarias de saúde. Segundo o artigo, o cumprimento destas decisões judiciais desorganiza o sistema financeiro dos Estados e gera o bloqueio de valores no orçamento da saúde. “Em São Paulo, os gastos com o cumprimento de decisões também são significativos. Conforme dados fornecidos pela Secretaria da Saúde, o orçamento da saúde é de cerca de R$ 6 bilhões e, em 2007, foram gastos R$ 400 milhões com o cumprimento de decisões judiciais – 25% a mais do que em 2006”, informa o jornal. Leia o artigo na íntegra. PROCURADORIAS TENTAM REDUZIR PROCESSOS POR MEDICAMENTOS, INFORMA VALOR ECONÔMICO Parte dos Estados brasileiros tem desenvolvido, nos últimos meses, estratégias jurídicas na tentativa de reduzir o número crescente de ações judiciais por meio das quais pacientes pedem o fornecimento de medicamentos às secretarias de saúde. Isto ocorre porque o cumprimento destas decisões judiciais desorganiza o sistema financeiro dos Estados e gera o bloqueio de valores no orçamento da saúde. No Rio de Janeiro, onde os bloqueios correspondem a 20% do orçamento da saúde, a procuradoria estadual encomendou um estudo para definir critérios para o fornecimento dos medicamentos ou tratamentos. Em São Paulo, a defensoria pública tenta um acordo com a Secretaria da Saúde para regularizar o fornecimento de remédios e evitar os processos – só em 2007, R$ 400 milhões foram gastos para atender a cerca de 25 mil ações judiciais no Estado. Em grande parte dos processos são pleiteados tratamentos e drogas que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os juízes os concedem por julgarem que o direito à saúde é uma garantia constitucional. As decisões que negam o bloqueio de verbas são minoria no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, geralmente, ocorrem quando há a comprovação de que o paciente não corre o risco de morte. Apesar de este ser o entendimento predominante, uma decisão do STF, proferida pela ministra Ellen Gracie no ano passado, negou o pedido de concessão de um medicamento de alto custo a um paciente do Rio Grande do Norte. Para a magistrada, a medida prejudicaria os serviços de saúde oferecidos ao restante da coletividade. A decisão de Ellen Gracie foi um dos fundamentos do estudo desenvolvido pelo advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, encomendado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Ao fazer uma análise das decisões em prol do fornecimento de medicamentos pelos Estados, Barroso estabeleceu critérios que serão propostos aos magistrados como, por exemplo, determinar a inserção de drogas que não estão na lista do SUS somente por meio de ações coletivas e priorizar medicamentos nacionais e genéricos. "São escolhas trágicas, mas deve-se estabelecer padrões para salvar o maior número de vidas", afirma Barroso. Outra sugestão do estudo é que o réu na demanda deve ser o ente federativo – União, Estado ou Município – que tiver incluído em sua lista o medicamento solicitado. Segundo Lúcia Léa Guimarães, procuradora-geral do RJ, muitas vezes o pedido é feito a mais de um ente ao mesmo tempo, o que não é conferido pelos magistrados e que, portanto, acarreta desperdício. "Esperamos que, a partir do estudo, a questão possa ser repensada nos tribunais", diz. Outra estratégia, segundo Lúcia, será a tentativa de acordos com a defensoria pública, responsável por 90% dos processos judiciais desta natureza no Estado. Em São Paulo, os gastos com o cumprimento de decisões também são significativos. Conforme dados fornecidos pela Secretaria da Saúde, o orçamento da saúde é de cerca de R$ 6 bilhões e, em 2007, foram gastos R$ 400 milhões com o cumprimento de decisões judiciais – 25% a mais do que em 2006. Segundo Vânia Agnelli Casal, coordenadora da Defensoria Pública de São Paulo – que, em 2007, ajuizou cerca de 70 ações por mês pleiteando remédios – o órgão tentará neste mês um acordo com a secretaria da saúde para regularizar o fornecimento de alguns medicamentos, principalmente para tratamento de diabetes. Para Vânia, há uma desorganização no sistema de saúde – muitas vezes, os remédios não fornecidos pelo Estado foram receitados por médicos da própria rede pública. Já no Rio Grande do Sul, foram feitos acordos nos últimos dois anos – entre a Procuradoria, a Secretaria de Saúde e o Ministério Público – para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo. Segundo Bruno Naundorf, coordenador da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do Estado, a iniciativa já surte efeitos positivos, pois os valores bloqueados mantiveram-se estáveis no ano passado. Do orçamento destinado à compra de medicamentos para a população, que é de cerca de R$ 120 milhões, foram bloqueados, em 2006, R $ 22 milhões e, no ano seguinte, R$ 23 milhões – em 2005, o valor foi de R$ 7 milhões. Entretanto, os bloqueios continuam consumindo mais da metade do orçamento total da saúde. "Há muitas decisões antigas que precisam ser cumpridas", diz. Uma das apostas da secretaria de saúde gaúcha, neste ano, é o trabalho de conscientização junto aos juízes. O desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por exemplo, afirma que tem ponderado, em suas decisões, critérios como a emergência do tratamento e a condição econômica do paciente. "A responsabilidade não é só do Estado, mas também da família", diz. Outra tentativa de diminuir os bloqueios é o Projeto de Lei nº 219, de 2007, em tramitação no Senado. O projeto, que tem o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, estabelece critérios para a dispensa de medicamentos. "Muitos remédios indicados pelo Judiciário poderiam ser substituídos por outros da lista do SUS", diz Pedro Vieira Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Luiza Carvalho, de São Paulo Fonte: Valor Econômico ## Leia também * [União civil homossexual é mantida no Plano Nacional de Direitos Humanos, informa Valor Econômico](https://soropositivo.org/uniao-civil-homossexual-e-mantida-no-plano-nacional-de-direitos-humanos-informa-valor-economico/) * [Debate sobre doenças ligadas ao sexo entra na pauta das empresas, informa jornal ‘Valor Econômico’](https://soropositivo.org/debate-sobre-doencas-ligadas-ao-sexo-entra-na-pauta-das-empresas-informa-jornal-valor-economico-2/) * [Debate sobre doenças ligadas ao sexo entra na pauta das empresas, informa jornal 'Valor Econômico'](https://soropositivo.org/debate-sobre-doencas-ligadas-ao-sexo-entra-na-pauta-das-empresas-informa-jornal-valor-economico/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ * [ E-mail ](https://soropositivo.org/procuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico/?subject=%5BPost%20compartilhado%5D%20Procuradorias%20tentam%20reduzir%20processos%20por%20medicamentos%2C%20informa%20valor%20econ%C3%B4mico&body=https%3A%2F%2Fsoropositivo.org%2Fprocuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico%2F&share=email) * [ Imprimir ](https://soropositivo.org/procuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico/#print?share=print) * [ WhatsApp ](https://soropositivo.org/procuradorias-tentam-reduzir-processos-por-medicamentos-informa-valor-economico/?share=jetpack-whatsapp) ### Curtir isso: Curtir Carregando... ### _Relacionado_