# TST beneficia portadores do vírus HIV – Direitos do portador de HIV – Soropositivo

- Link: https://soropositivo.org/tst-beneficia-portadores-do-virus-hiv-direitos-do-portador-de-hiv-soropositivo/
- Published: 2010-10-21T10:41:50-02:00
- Author: 

De São Paulo

⌊Emprego tem função soial⌉⌊Emprego tem função soial⌉Os direitos de uma pessoa com
HIV são como os de qualquer pessoa, baseado no fato de que todos iguais perante 
à Lei. Entretanto, cabe, ainda, ao portador de HIV (ou soropositivo) o direito à
proteção do estado, que existe para proteger o fraco da opressão do forte e não,
como se vê usualmente, para abusar e se coligar a abusadores de pessoas vulneráveis.
Não é preciso ser um gênio para saber disso, basta pensar se você gostaria que cometesse
esta ou aquela ação abusiva contra você e, se alguém o fizesse, como você reagiria
ou sentiria-se…

O Tribunal Su­per­i­or do Tra­balho (TST) con­solidou jurisprudência favorável aos
porta­dores do vírus <strong>HIV</strong> que so­freram demissões con­sid­era­das
discriminatórias. O tema foi pa­ci­fic­ado em ju­l­ga­mento na Seção I Es­pe­cial­iz­ada
em Dissídios In­di­viduais (SDI-1), real­iz­ado em novem­bro de 2007. O caso, re­latado
pela min­is­tra Rosa Maria Weber, tem ser­vido de pre­ced­ente para situações semel­hantes.

Foi o que ocor­reu em uma re­cente decisão da 1ª Turma do TST, pub­licada em setem­bro.
Os min­is­tros con­den­aram a Me­ri­di­on­al Com­pan­hia de Se­gur­os a re­in­teg­rar
um ex-funcionário com o vírus <strong>HIV</strong>. Se­gundo os autos, ele foi pres­sion­ado
a res­cindir o con­trato após ser di­vul­gado seu es­tado de saúde. Como a empresa
es­tava en­cer­rando suas ativid­ades e o tra­bal­hador não tinha in­teresse em 
atu­ar em outra empresa do grupo, o TST con­den­ou a Me­ri­di­on­al a pagar indenização
equi­val­ente a 46 salários, com re­flexos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), férias, 13º salário, vale-refeição e cesta básica. A re­port­agem
do Val­or não con­seguiu loc­al­iz­ar um rep­res­ent­ante da com­pan­hia para coment­ar
a decisão. (AA)

[VAL­OR ECONÔMICO](http://www.valor.com.br/target=)

SP

LEGISLAÇÃO

## Leia também

 * [DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV](https://soropositivo.org/direitos-fundamentais-dos-portadores-do-virus-hiv/)
 * [pelo direito de discriminar](https://soropositivo.org/pelo-direito-de-discriminar/)
 * [Direitos Fundamentais dos portadores de HIV](https://soropositivo.org/direitos-fundamentais-dos-portadores-do-virus-hiv-2/)

**Este blog existe há 25 anos.**
Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou 
de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo
que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:**
Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@
soropositivo.org_

Views: 0

### _Relacionado_