# União Homossexual: Previsão de debates acirrados

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- Published: 2010-02-02T12:48:55-02:00
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STF deve analisar, no primeiro semestre, temas como a lei seca e a união HOMOSSEXUAL

 

O primeiro semestre do ano será de decisões polêmicas para os ministros que compõem
o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os processos com peso político que devem
movimentar o plenário da Corte está o de revisão da Lei de Anistia e o que julgará
a constitucionalidade das cotas raciais em universidades federais. Além, claro, 
das ações que têm autoridades públicas como alvo.

 

 

Mas o STF também se debruçará sobre temas que afetam diretamente o cotidiano dos
brasileiros. Na pauta do tribunal, por exemplo, está o julgamento da constitucionalidade
da chamada lei seca e da polêmica Lei Antifumo editada pelo governador de São Paulo,
José Serra (PSDB). A aplicação do regime jurídico das uniões estáveis para uniões
homoafetivas e a interrupção de gravidez em que os fetos são anencéfalos também 
serão temas debatidos pelos ministros. “Quando enfrenta o desafio de analisar controvérsias
que dividem a sociedade, esse tribunal se coloca corajosamente em condições de vanguarda”,
ressaltou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

 

 

Ontem, durante a abertura oficial dos trabalhos do Judiciário, Mendes afirmou que
o calendário eleitoral não vai interferir nos trabalhos da corte. “Não há nenhuma
dificuldade. Vamos continuar a pauta do ano passado e, assim que os relatores colocarem
os processos, organizaremos a pauta”, garantiu.

 

 

Mendes também fez um balanço das ações do STF em 2009. O ministro destacou a aprovação
de 11 súmulas vinculantes e a redução de cerca de 40% no número de processos distribuídos
nos últimos dois anos. Entre os julgamentos de grande repercussão no ano passado,
estão a demarcação de terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima,
o monopólio dos Correios e a revogação da Lei de Imprensa, por exemplo.

 

 

O presidente do STF ainda foi questionado sobre a possibilidade de novas discussões
entre os magistrados que compõem a corte tomarem o plenário. “Todos nós aprendemos,
mas eu não posso garantir desde logo que não haverá debates, discussão ou escaramuça,
porque isso faz parte da vitalidade da corte”, respondeu.

 

 

No ano passado, o próprio Gilmar Mendes se envolveu em debate com o colega Joaquim
Barbosa. Na ocasião, os dois protagonizaram um bate-boca. Barbosa chegou a dizer
que o presidente do Supremo estava “destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”.
O embate pôs fim à sessão e instalou uma crise na mais alta corte do país.

 

 

 

 

Quando enfrenta o desafio de analisar controvérsias que dividem a sociedade, esse
tribunal se coloca corajosamente em condições de vanguarda”

 

 

Gilmar Mendes, presidente do STF

 

 

 

 

Pauta polêmica em 2010

 

 

Confira alguns dos temas controversos que serão debatidos no Supremo este ano:

 

 

 

O STF irá se pronunciar sobre a chamada lei seca, que proíbe o motorista de dirigir
sob efeito de bebidas alcoólicas e a venda de bebidas nas estradas;

 

 

 

A Lei Antifumo editada pelo governo de São Paulo, que proíbe o consumo de cigarros
em ambientes fechados ou protegidos por marquizes, também está na pauta. A norma
veda, inclusive, a existência de fumódromos no estado;

 

 

 

O STF também vai dizer se é constitucional ou não aplicar pena a quem praticou tortura
durante o regime militar;

 

 

 

Os ministros da Corte irão se pronunciar sobre a cota racial nas universidades públicas
e sobre a reserva de vagas para

 

o programa ProUni, do governo federal;

 

 

 

O debate sobre a aplicação do regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas
também está entre as prioridades do STF;

 

 

 

O plenário do Supremo deve retomar as discussões sobre a possibilidade de interrupção
de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro);

 

 

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da autorização da Câmara Legislativa
do Distrito Federal para processar o governador também deverá ser julgada ainda 
neste primeiro semestre. Na ação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
questiona trecho da Lei Orgânica do DF que só autoriza a abertura de ação contra
o governador após o voto favorável de dois terços dos deputados distritais.

 

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