# Governo do Pará discute políticas públicas com moviemtno homossexual em seminário

- Link: https://soropositivo.org/governo-do-para-discute-politicas-publicas-com-moviemtno-homossexual-em-seminario/
- Published: 2009-06-19T22:43:54-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

 

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**01/JUNHO/07**

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31/05/2007 – 12h10

 

O governo do estado do Pará promove, dias 12 e 13 de junho, no auditório do Centro
Integrado de Governo (CIG), um [seminário](https://soropositivo.org/08-11-2010-seminario-discute-seguranca-do-publico-lgbt/)
que vai reunir integrantes do movimento homossexual para discutir o Plano Estadual
de Combate à Homofobia e políticas afirmativas para os gays, lésbicas, bissexuais
e transgêneros (GLBT) do estado. Trata-se de uma entre diversas ações empreendidas
pelo governo para garantir a inclusão social de um segmento que sempre foi marginalizado.

 

Na ocasião, serão apresentados os compromissos do governo e a implementação da política
aprovada pelo Movimento Estadual, quando da posse da governadora Ana Júlia Carepa.
Mas os avanços já têm sido significativos, segundo os representantes da comunidade
gay paraense.

 

Prova disso são os dois mecanismos legisladores que beneficiam diretamente os homossexuais
no Estado, editados pelo Executivo estadual em menos de seis meses de mandato da
governadora Carepa. O primeiro é a Lei nº 6.971 que dispõe sobre a proibição de 
benefícios fiscais e financiamentos a empreendimentos comerciais, industriais ou
de serviços que discriminem cidadãos quanto a sua orientação sexual.

 

O segundo é à Emenda Constitucional nº 20, de 17 de junho de 2003, que dá nova redação
ao inciso IV do art 3º da Constituição do Estado, incluindo o termo “orientação 
sexual” no texto “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo,
orientação sexual, cor idade e qualquer outra forma de discriminação”. Ambas as 
proposições são resultado de projetos de autoria da ex-deputada estadual Sandra 
Batista (PCdoB).

 

Nos dois dias de debates do seminário, o movimento estadual de homossexuais – composto
por governo e pelas organizações não-governamentais (ONGs) que representam o segmento–
esperam construir um calendário para que as reivindicações sejam discutidas com 
todas as áreas do governo, como educação, cultura, orçamento e gestão, saúde, segurança
pública, políticas de assistência e trabalho.

 

“Isso é importante para que o governo entenda nossas necessidades e possamos cobrar
depois”, observa Antônio Franco, integrante do Movimento GLBT.

 

Ao fim do evento, que será coordenado pela Secretaria Especial de Governo, será 
divulgada uma carta contendo os itens que deverão formar o programa Pará sem Homofobia,
uma série de diretrizes com políticas públicas afirmativas específicas para a comunidade
GLBT.

 

Congresso – O passo mais ambicioso já foi dado pelo movimento homossexual paraense.
Ainda nesse semestre, acontece um congresso estadual, o primeiro do Estado, que 
terá apoio do governo. “Estamos vivendo um momento único. Temos várias paradas do
orgulho GLBT pipocando no interior do Estado e inúmeros municípios formando associações”,
avalia Ivon Cardoso, coordenador do Movimento GLBT do Pará.

 

As conquistas, para ele, são fruto da organização. “Já mostramos nossa força nas
ruas quando levamos quase 200 mil pessoas para a Parada GLBT de Belém, ano passado.
Agora o restante do Estado também está se organizando e isso é importante para que
nossa luta por respeito e eqüidade ganhe força nos segmentos sociais e políticos”,
afirma.

 

O congresso deverá reunir mil pessoas, entre homossexuais de todo Estado e outros
segmentos. O objetivo principal é construir uma rede de articulações da comunidade,
eleger a nova diretoria e legalizar o Movimento GLBT no Estado. A partir do congresso,
o movimento espera ganhar ainda mais força para aprovar políticas públicas no Estado
e leis antidiscriminatórias na Assembléia Legislativa.

 

“Pela primeira vez temos um governo nesse Estado que olhou com carinho para nossa
comunidade. A governadora já sancionou duas leis que nos beneficiam e que aguardávamos
há muito tempo por sua aprovação, e já se disponibilizou em ajudar no combate a 
discriminação, inclusive apoiando o congresso e fortalecendo nossa causa”, finaliza.

 

Luiz Carlos Santos

 

Fonte: ATHOS GLS

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