# Laboratório terá de dar desconto

- Link: https://soropositivo.org/laboratorio-tera-de-dar-desconto/
- Published: 2009-06-19T22:44:13-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

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Ministério da Saúde divulga na próxima terça-feira lista de medicamentos que devem
ser vendidos mais baratos para o setor público. Economia com a queda de preços deve
chegar a R$ 120 milhões por ano

 

Gilson Euzébio

Da equipe do Correio

 

A partir da próxima semana, os laboratórios farmacêuticos serão obrigados a conceder
desconto mínimo de 24,69% nas vendas de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (
SUS). A primeira lista dos produtos sujeitos ao desconto mínimo obrigatório, chamado
coeficiente de adequação de preço (CAP), será publicada na terça-feira pela Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Segundo informou Dirceu Barbano,
diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, em entrevista ao Correio,
a lista deve conter em torno de 100 medicamentos que, com o desconto, proporcionará
economia de R$ 120 milhões por ano para os cofres públicos.

 

“Nesta primeira lista, a prioridade será aqueles itens dos medicamentos de alto 
custo cujos produtores já praticam o desconto, mas não garantem na compra pública
uma uniformidade”, explicou Barbano. E exemplifica: o mesmo laboratório vende um
produto por um preço ao Hospital de Base e cobra outro valor da Secretaria de Saúde.
O desconto determinado pela Câmara de Medicamentos vai incidir sobre 75% dos produtos
de alto custo, como os utilizados no tratamento da **Aids** e hemoderivados. A idéia
é focalizar, explica Barbano, aqueles medicamentos que tenham apenas um ou dois 
fabricantes.

 

A confirmação ontem da publicação da lista na terça-feira provocou reação da Federação
Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) e da Associação da Indústria Farmacêutica
de Pesquisa (Interfarma). Para a Febrafarma, a opção pelo coeficiente, instituído
pela Resolução número 4 da Câmara de Medicamentos, interrompeu um processo de negociação
que poderia ter resultado num acordo capaz de atender tanto ao governo, que tem 
interesse em comprar medicamentos a preço menor, quanto à indústria farmacêutica,
que quer preservar suas “margens de comercialização mínimas necessárias à viabilidade
de sua operação”. A Febrafarma acusou a Câmara de Medicamentos de adotar uma medida
unilateral, que “conflita com a legislação e as normas” sobre controle de preços
de medicamentos. “A resolução, nos termos em que foi promulgada, cria um novo e 
indesejado impasse, que em nada contribui para melhorar a capacidade produtiva do
Brasil na área da saúde”, afirma a nota.

 

Já o presidente do Conselho Consultivo da Interfarma, Jorge Raimundo, disse que 
a entidade vai esperar a publicação da lista para decidir o que fazer. Segundo ele,
a Interfarma entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na
tentativa de evitar a publicação da lista e a aplicação do coeficiente. Raimundo
argumenta que a indústria não pode oferecer o mesmo percentual de desconto a todo
o setor público, onde há bons e maus pagadores. Nem pode dar o mesmo desconto a 
diferentes produtos. Em alguns, explicou ele, o desconto é superior aos 24,69%, 
mas em outros produtos a indústria não tem margem para oferecer desconto. “A medida
nos tira totalmente a capacidade de negociação”, afirmou.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, estarão na lista produtos protegidos por patente,
fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao
setor privado com desconto. Do ponto de vista mercadológico, argumenta ele, “não
dá para entender uma vez que o setor público brasileiro é um comprador vultuoso”.
O orçamento do Ministério da Saúde prevê gastos de R$ 4,668 bilhões neste ano com
a compra de medicamentos. Segundo ele, não há em outros países sistemas públicos
de saúde com a capacidade de compra do Estado brasileiro, incluindo aí o Ministério,
secretarias estaduais e municipais de saúde e hospitais públicos. “Como é possível
que se observe uma prática de desconto mais freqüente ao setor privado do que ao
setor público?” reclama.

 

O sistema de desconto adotado pelo Brasil, segundo Barbano, basea-se na experiência
de outros países, como Estados Unidos, Austrália, Canadá e diversos países da Europa,
que estabeleceram coeficientes de descontos em suas compras de produtos farmacêuticos.“
Não estamos inventando nada novo. Em compra pública, o mercado de medicamento já
comporta esse tipo de coeficiente em várias partes do mundo”, comenta. Para ele,
a Câmara de Medicamentos “foi cuidadosa” para não criar instabilidade no mercado.
Alguns países usaram o índice de desenvolvimento humano na definição do coeficiente
de redução de preço. No Brasil, o CAP foi definido considerando os índices médios
de descontos ofe

recidos ao setor privado. O desconto, ressalta Barbano, tem que ser aplicado também
aos produtos comprados por determinação judicial. Se houver recusa do laboratório,
o responsável deve pagar o preço e denunciá-lo ao Ministério da Saúde e à Câmara,
que pode puni-lo com multa de R$ 250 mil a R$ 3 milhões.

## Leia também

 * [Laboratórios terão de dar desconto ao SUS](https://soropositivo.org/laboratorios-terao-de-dar-desconto-ao-sus/)
 * [Roche recolhe remédio para tratamento da Aids](https://soropositivo.org/roche-recolhe-remedio-para-tratamento-da-aids/)
 * [Cobertura será ampliada](https://soropositivo.org/cobertura-sera-ampliada/)

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