# Lei de atendimento no SUS é “ato de respeito” às vítimas de violência sexual - Link: https://soropositivo.org/lei-de-atendimento-no-sus-e-ato-de-respeito-as-vitimas-de-violencia-sexual/ - Published: 2013-08-02T04:34:26-03:00 - Author: #  violência sexua: COISA ENDÊMICA NO BRASIL ⌊Violência sexual⌉⌊Violência sexual⌉A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, avaliou como um ato de respeito às mulheres que sofrem_** violência sexual**_ a sanção integral do projeto de lei que determina o atendimento a vítimas de [_**violência sexual** _](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/em-dez-anos-homicidios-de-mulheres-aumentam-22-em-ms.html) ### Table Of Content * [VIOLÊNCIA SEXUAL](https://soropositivo.org/lei-de-atendimento-no-sus-e-ato-de-respeito-as-vitimas-de-violencia-sexual/#violencia-sexual) * [Leia também](https://soropositivo.org/lei-de-atendimento-no-sus-e-ato-de-respeito-as-vitimas-de-violencia-sexual/#leia-tambem) * [Relacionado](https://soropositivo.org/lei-de-atendimento-no-sus-e-ato-de-respeito-as-vitimas-de-violencia-sexual/#relacionado) [ ](http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/sem-vetos-dilma-sanciona-lei-sobre-vitimas-de-violencia-sexual,6d95c96701b30410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html) no Sistema Único de Saúde (SUS). A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei, que inclui o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez nas vítimas de violência sexual. A lei também manteve o trecho que prevê a “profilaxia da gravidez”, que foi questionado por grupos religiosos. A profilaxia prevê o uso de contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte. O governo, no entanto, disse que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o termo será substituído por “medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro’, que estava no projeto original. Para a ministra, a sanção elimina maus entendidos com relação ao termo “profilaxia da gravidez”. ‘Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal’, avalia. ### VIOLÊNCIA SEXUAL A ministra reforça que o uso da pílula do dia seguinte é referendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como insumo essencial para se evitar a gravidez resultante de estupro, além de ser utilizada com o consentimento da vítima. “Dados mostram que quando a rede de saúde oferece o serviço de anticoncepção de emergência, até antes de se completarem 72 horas do estupro, cai o número de abortos legais”, defende, em nota. A lei, na avaliação de Eleonora Menicucci, vai agilizar e dá maior sustentação jurídica às iniciativas e ações que o governo federal e vai fortalecer ainda as normas técnicas do Ministério da Saúde, que trazem orientações para os profissionais da rede púbica nos casos de violência sexual contra mulheres. A ministra frisa que considera a violência sexual uma das formas mais graves e que o Brasil tem um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. ‘É alarmante o número de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil’, disse. De 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%, e entre janeiro e junho do ano passado, 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual. “Os dados demonstram, portanto, que a violência sexual no Brasil é uma questão de saúde pública. Os danos à saúde física e mental de quem sofre essa violência são imensuráveis e requerem uma ação efetiva e comprometida”, acrescentou. Edição: Carolina Pimentel Todo conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil Aline Leal Agência Brasil [Sem vetos, Dilma sanciona lei sobre vítimas de violência sexual](http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/sem-vetos-dilma-sanciona-lei-sobre-vitimas-de-violencia-sexual,6d95c96701b30410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html) Após uma série de reuniões com ministros envolvidos no assunto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que obriga hospitais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial a vítimas de **…** [Feliciano critica sanção de lei sobre violência sexual e pede boicote a Dilma …](http://br.noticias.yahoo.com/feliciano-critica-san%C3%A7%C3%A3o-lei-viol%C3%AAncia-sexual-pede-boicote-005038663.html) BRASÍLIA – O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, reagiu no Twitter após a sanção à lei que define regras para tratamento de vítimas de **violência sexual**. Feliciano pediu, nesta quinta- feira, **…** [Feministas elogiam lei de atendimento a vítimas de violência sexual, religiosos …](http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-01/feministas-elogiam-lei-de-atendimento-vitimas-de-violencia-sexual-religiosos-criticam) Brasília – A aprovação integral da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar e oferecer a pílula do dia seguinte às vítimas de **violência sexual** é vista como um avanço pelas **…** [TAMANHO DA LETRA](http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/08/01/interna_politica,430152/bancada-feminina-defende-sancao-integral-de-projeto-sobre-violencia-sexual.shtml) As relatoras da matéria no Senado, Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR), também são contrárias aos vetos parciais. Elas alegam que o projeto protege todas as vítimas de **violência sexual**, incluindo crianças, homens, transexuais, travestis e idosos. [Rousseff sanciona ley de atención ante violencia sexual en Brasil](http://www.americaeconomia.com/node/97960) La presidenta de Brasil, Dilma Rousseff, sancionó este jueves sin vetos una ley que obliga a los hospitales del Sistema Único de Salud (SUS) a prestar atención de emergencia y multidisciplinar a las víctimas de **violencia sexual**, que había sido aprobado **…** ** ** ## Leia também * [Sem vetos, Dilma sanciona lei que obriga atendimento integral no SUS a vítimas de violência sexual](https://soropositivo.org/) * [Mulheres são principais vítimas de violência registrada no HGE](https://soropositivo.org/mulheres-sao-principais-vitimas-de-violencia-registrada-no-hge/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ Views: 0 ### _Relacionado_