# Marco na luta contra a AIDS, Brasil x patentes

- Link: https://soropositivo.org/marco-na-luta-contra-a-aids-brasil-x-patentes/
- Published: 2009-06-19T22:52:51-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

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**AVISO IMPORTANTE**

Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir
da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento
devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde.

**HÁ VIDA COM HIV**

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### Table Of Content

 * [Agência de Notícias da Aids](https://soropositivo.org/marco-na-luta-contra-a-aids-brasil-x-patentes/#agencia-de-noticias-da-aids)
 * [Retrospectiva 2007: marco na luta contra a AIDS, Brasil x patentes – presidente Lula assina nesta sexta-feira, 4, ao meio dia, licenciamento compulsório do efavirenz](https://soropositivo.org/marco-na-luta-contra-a-aids-brasil-x-patentes/#retrospectiva-2007-marco-na-luta-contra-a-aids-brasil-x-patentes-8211-presidente-lula-assina-nesta-sextafeira-4-ao-meio-dia-licenciamento-compulsorio-do-efavirenz)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/marco-na-luta-contra-a-aids-brasil-x-patentes/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/marco-na-luta-contra-a-aids-brasil-x-patentes/#relacionado)

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## **Agência de Notícias da Aids**** **

  |  **Editoria:** |  **Pág.** |  **Dia / Mês/Ano:** |  
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**01/JANEIRO/08**

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01/01/2008 – 12h50

No decorrer do ano de 2007, a Agência **Aids** publicou as principais notícias relacionadas
ao tema HIV/**Aids** destacando o trabalho de ativistas, gestores públicos, jornalistas,
médicos, especialistas e também cobrindo os principais eventos e acontecimentos 
nacionais e internacionais. O grande destaque do ano, sem sombra de dúvida, foi 
o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, produzido pela Merck Sharpe&
Dohme. Leia a seguir uma matéria publicada em 3 de maio de 2007 que divulgou, em
primeira mão, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaria no dia seguinte
o decreto que se tornou um marco histórico na luta contra a **Aids**.

O Brasil vive nesta sexta-feira, 4, ao meio-dia, um marco histórico na luta contra
a **Aids**. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o licenciamento compulsório
do anti-retroviral Efavirenz, produzido pela Merck Sharp & Dohme. A informação está
disponível desde às 21 horas desta quinta-feira, 3, no site de imprensa da Presidência
da República, no link Informe da hora, em Agenda do Sr.Presidente 04/05/2007 (leia).
Com a emissão da licença compulsória do Efavirenz, o Brasil dá o primeiro passo 
em direção à produção nacional do medicamento e para se tornar menos dependente 
da indústria farmacêutica internacional. O laboratório Farmanguinhos, da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentou um plano ao Ministério da Saúde para começar 
a produzir o medicamento em um ano, com estímulo à produção local da matéria-prima.
Enquanto a produção nacional não se torna uma realidade, o ministro da Saúde José
Gomes Temporão anunciou que o Brasil importará uma versão genérica produzida, possivelmente,
por laboratórios indianos, pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde. A
medida coloca o Brasil na mesma posição que a Tailândia, que adotou o licenciamento
compulsório para o Efavirenz em novembro do ano passado e para o Kaletra, fabricado
pela Abbott, em janeiro deste ano.

Nunca houve nenhum licenciamento compulsório na América Latina. Hoje oito dos 17
produtos fornecidos aos soropositivos são produzidos por laboratórios públicos e
privados. Mas, os produtos que o País produz não estão mais protegidos por patentes,
ao contrário do que acontece com o Efavirenz. É importante ressaltar que não se 
trata de “quebra de patente”, como noticiaram erroneamente alguns veículos de comunicação.
A portaria 886 publicada no Diário Oficial, no dia 25 de abril, diz que o governo
considera de interesse público, para fins de licenciamento compulsório, o medicamento
Efavirenz, um remédio importante do coquetel anti-**Aids**. Isto significa que o
governo brasileiro reconhece o direito de propriedade intelectual do laboratório
Merck e irá remunerá-lo com royalties de 1,5% , pela compra do produto genérico 
que será importado. Inclusive, se considerar esse percentual insatisfatório, pode
recorrer e o governo brasileiro reconsiderar. Trata-se de medida legitimada pelo
conjunto de acordos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio,
o chamado TRIPS.

Em março de 2005, o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, fez um “quase-anúncio”
de licença compulsória do Kaletra, fabricado pelo laboratório Abbott. O motivo foi
a recusa da farmacêutica em negociar a patente de seu medicamento. Costa deixou 
o cargo sem deixar claras as condições do acordo que teria fechado com a empresa.
Quando Saraiva Felipe assumiu o Ministério da Saúde, retomou as negociações com 
o laboratório, derrubando o acordo realizado pela gestão anterior. Em julho do mesmo
ano, no entanto, após negociações com a Abbott, o governo federal conseguiu uma 
diminuição dos preços do medicamento e fechou um acordo o que deixou frustradas 
as ONGs que lidam com a questão. Uma das principais críticas era a de que o acordo
fixou o preço do remédio, com reduções graduais, por um período muito longo – até
2011 – e não previu a transferência de tecnologia. A tendência de mercado é o preço
baixar naturalmente em poucos anos. Os termos do acordo também foram considerados
abusivos porque garantiam o monopólio da patente do Kaletra, abrindo mão de um possível
licenciamento compulsório. No mês passado, a pressão da Tailândia, que decretou 
o licenciamento compulsório do remédio, levou a Abbott a reduzir o preço, beneficiando
40 países, incluindo o Brasil, que deve começar a pagar US$ 1.000 pela nova versão
do Kaletra, um preço inferior aos US$ 1.518 estabelecidos pelo acordo fechado por
Saraiva Felipe.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou que o governo brasileiro tenta
negociar com o laboratório Merck uma redução no preço do medicamento Efavirenz “
há três anos”. Comentou que a empresa apresentou uma proposta de redução de “apenas
2%” no valor do medicamento, quando o pleito era igualar o preço pago pelo Brasil,
1,65 dólar por unidade, ao oferecido à Tailândia, de 65 centavos de dólar.

O diretor de comunicações corporativas da Merck contesta essa informação e ressalta
que é necessário olhar o histórico de toda essa discussão. “Em 2003, nós demos dois
descontos ao Ministério: um [desconto](https://soropositivo.org/laboratorios-terao-de-dar-desconto-ao-sus/)
de 17% e, logo em seguida, em função de uma negociação, nós demos um desconto adicional
de 25%, reconhecendo que o Brasil é um país que tem um ótimo programa de tratamento
do HIV/**Aids** e que dá acesso a todos os pacientes, porque toda nossa política
é corporativa, ela é global, e ela é baseada no acesso. Tendo feito isso, esses 
dois descontos, o preço do efavirenz no Brasil é o mais baixo em todo o mundo, e
continua sendo o mais baixo até hoje em todo o mundo, para países que tem o IDH {
Índice de Desenvolvimento Humano} médio e taxa de prevalência menor do que 1%, que
é a situação que o Brasil se classifica dentro da política global de acesso que 
foi estabelecida pela Merck, juntamente com outras indústrias farmacêuticas, com
a ONU, com a OMS, com o Banco Mundial. Esses critérios não fomos nós que estabelecemos,
é um critério de comum acordo,” disse ele.

Durante as negociações, a Merck chegou a oferecer ao Ministério da Saúde uma proposta,
sigilosa, de transferência tecnológica para a produção do medicamento. A redução
de preço, até a conclusão do processo, chegava a 12%. Mas o cronograma para que 
o Brasil se tornasse capaz de iniciar a produção coincidia com o fim da patente 
da droga. A proposta foi recusada e o governo tomou a trilha que levou ao licenciamento
compulsório. A última proposta, apresentada pelo laboratório esta semana, e também
recusada pelo governo foi uma redução de 30%.

O preço praticado na Tailândia poderá ser adotado pelo governo brasileiro, de acordo
com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que em conjunto com o Fundo das
Nações Unidas para a Infâ
 nc ia (Unicef), deve ajudar o País na compra da versão
genérica do anti-retroviral. “Ainda estamos em negociação, mas o possível preço 
de fornecimento do Efavirenz ao Brasil deverá custar U$ 0,49 por comprimido”, contou
James Fitzgerald, gerente da unidade de medicamentos e tecnologia da Opas.

Hoje, 40% dos pacientes portadores da **Aids** (cerca de 70 mil) tomam um comprimido
por dia. Em 1999, o remédio era dado a 2,5 mil pacientes. A medida trará ao Brasil
uma economia anual de 30 milhões de dólares. Os gastos do governo federal com a 
compra de anti-retrovirais vão atingir 984 milhões de reais este ano, ante 515 milhões
em 2001. As compras de medicamentos cresceram 135% nos últimos dez anos, até 23,5
bilhões de dólares em 2006. Alguns produtos, como o Tenofovir, contra o HIV, custam
até sete vezes mais aqui do que em nações que foram mais duras anteriormente em 
negociações com as farmacêuticas.

Redação Agência de Notícias da **Aids**

## Leia também

 * [Pedro Chequer assume coordenação do escritório do unAids no Brasil](https://soropositivo.org/pedro-chequer-assume-coordenacao-do-escritorio-do-unaids-no-brasil/)
 * [Entre o nosso comércio e a nossa saúde, nós vamos cuidar da nossa saúde. [Lula]](https://soropositivo.org/entre-o-nosso-comercio-e-a-nossa-saude-nos-vamos-cuidar-da-nossa-saude-lula/)
 * [Retrospectiva 2007: ENONG é cancelado por comissão organizadora e rede de ONGs](https://soropositivo.org/retrospectiva-2007-enong-e-cancelado-por-comissao-organizadora-e-rede-de-ongs/)

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