# MP quer inquérito e proteção em casos de violência contra a mulher

- Link: https://soropositivo.org/mp-quer-inquerito-e-protecao-em-casos-de-violencia-contra-a-mulher/
- Published: 2012-07-17T07:31:33-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

## Obrigatoriedade de inquérito e proteção em casos de violência contra a mulher

 

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 * [Obrigatoriedade de inquérito e proteção em casos de violência contra a mulher](https://soropositivo.org/mp-quer-inquerito-e-protecao-em-casos-de-violencia-contra-a-mulher/#obrigatoriedade-de-inquerito-e-protecao-em-casos-de-violencia-contra-a-mulher)
 * [Aten­di­men­to às víti­mas de violência contra a mulher](https://soropositivo.org/mp-quer-inquerito-e-protecao-em-casos-de-violencia-contra-a-mulher/#aten%c2%addi%c2%admen%c2%adto-as-viti%c2%admas-de%c2%a0violencia-contra-a-mulher)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/mp-quer-inquerito-e-protecao-em-casos-de-violencia-contra-a-mulher/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/mp-quer-inquerito-e-protecao-em-casos-de-violencia-contra-a-mulher/#relacionado)

⌊violência contra a mulher⌉⌊violência contra a mulher⌉O Mi­nistério Públi­co da 
Pa­raíba, através do Núcleo de Con­tro­le Ex­ter­no da Ati­vi­da­de Po­li­ci­al (
Ncap), ex­pe­diu re­co­men­dação aos de­le­ga­dos de Polícia Ci­vil, em es­pe­ci­al,
aos que exer­cem car­go em De­le­ga­ci­as Es­pe­ci­a­li­za­das de De­fe­sa da Mu­lher,
de­ter­mi­nan­do a obri­ga­to­ri­e­da­de da aber­tu­ra de inquéri­to po­li­ci­al
em ca­sos cri­mes de _**violência contra a mulher**_

De acor­do com o co­or­de­na­dor do Ncap, pro­mo­tor Fran­cis­co Seráphi­co da Nóbre­ga,
o MP tem re­ce­bi­do, fre­quen­te­men­te, denúnci­as for­mu­la­das pe­la Ou­vi­do­ria
da Pre­sidência da Repúbli­ca Fe­de­ra­ti­va do Bra­sil so­bre a má pres­tação do
ser­viço às mu­lhe­res víti­mas de [violência contra a mulher](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/mulheres-fazem-2o-ato-contra-o-estatuto-do-nascituro-em-todo-pais.html),
por par­te das au­to­ri­da­des po­li­ci­ais, nas De­le­ga­ci­as de Polícia Es­pe­ci­a­li­za­das
de De­fe­sa da Mu­lher, bem co­mo nas De­le­ga­ci­as co­muns em al­gu­mas uni­da­des
do Es­ta­do.

A re­co­men­dação de­ter­mi­na ain­da que o Bo­le­tim de Ocorrência de­ve ser la­vra­do
in­de­pen­den­te­men­te da com­pro­vação da vi­olência con­tra a mu­lher através
de tes­te­mu­nhas, pa­ra que, pos­te­ri­or­men­te, a au­to­ri­da­de po­li­ci­al 
re­a­li­ze as di­ligênci­as ne­cessári­as à elu­ci­dação dos fa­tos que con­si­de­re
útil à bus­ca da ver­da­de.

O bo­le­tim de­ve ser pre­en­chi­do de for­ma por­me­no­ri­za­da, com a qua­li­fi­cação
com­ple­ta da víti­ma e do agres­sor, menção da vi­olência so­fri­da, re­ferência
à con­dição psi­cológi­ca da violência contra a mulher no mo­men­to do aten­di­men­to,
se tem fi­lhos me­no­res e as me­di­das pro­te­ti­vas so­li­ci­ta­das pe­la víti­ma.

Se­gun­do a re­co­men­dação, o de­le­ga­do não po­de ar­qui­var o inquéri­to po­li­ci­al
se não hou­ver o ex­pres­so as­sen­ti­men­to do ti­tu­lar da ação pe­nal, que é 
o Mi­nistério Públi­co. Além dis­so, de­ve ser ga­ran­ti­da pro­teção à víti­ma 
violência contra a mulher se ne­cessário, co­mu­ni­can­do de ime­di­a­to ao MP e
ao Po­der Ju­di­ciário.

### **Aten­di­men­to às víti­mas de violência contra a mulher**

Ou­tro pon­to da re­co­men­dação é quan­to ao aco­lhi­men­to hu­ma­ni­za­do por 
par­te dos ser­vi­do­res das de­le­ga­ci­as na re­cepção às víti­mas. A víti­ma 
de­ve ser aten­di­da, sem­pre que possível, por po­li­ci­ais do gêne­ro fe­mi­ni­no,
pro­por­ci­o­nan­do mai­or li­ber­da­de e me­nos cons­tran­gi­men­to ao nar­rar 
os fa­tos.

Além dis­so, a víti­ma de­ve ser en­ca­mi­nha­da ao Ins­ti­tu­to de Me­di­ci­na 
Le­gal (IML) ou, em ca­so de im­pos­si­bi­li­da­de, a hos­pi­tal que man­te­nha 
ser­viço de aten­di­men­to a mu­lher víti­ma de vi­olência, pa­ra re­a­li­zação 
dos exa­mes ne­cessári­os. No ca­so de vi­olência se­xu­al, de­ve ser ime­di­a­ta­men­te
en­ca­mi­nha­da ao IML pa­ra a re­a­li­zação dos exa­mes e, em se­gui­da, à Uni­da­de
de Saúde.

Se for ne­cessário, com o ob­je­ti­vo de pro­te­ger e res­guar­dar a in­te­gri­da­de
e a vi­da da mu­lher, o de­le­ga­do de­verá en­ca­mi­nhá-la a abri­go ou ins­ti­tuição
de apoio à mu­lher em si­tuação de vi­olência.

A re­co­men­dação foi as­si­na­da também pe­lo pro­mo­to­res Ana Ma­ria França e
José Le­o­nar­do Cle­men­ti­no, que in­te­gram o Ncap.

**_As­ses­so­ria_**

[DF é a primeira unidade federativa a aderir ao Programa Mulher, Viver sem …](http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-17/df-e-primeira-unidade-federativa-aderir-ao-programa-mulher-viver-sem-violencia)

Segundo dados do Tribunal de Justiça do DF, entre 2006 e 2012, mais de 660 mil processos
relativos à **violência contra a mulher** tramitaram na Justiça brasileira. De acordo
com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da **…**

[Tribunais de Justiça darão prioridade ao combate à violência doméstica](http://www.rondonoticias.com.br/ler.php?id=122354)

128, de março de 2011, determinou a criação de Coordenadorias Estaduais da Mulher
no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal com o objetivo
de estimular a efetiva criação e estruturação dos Juizados de **Violência contra
a Mulher**.

[Cuiabá é fonte para livro sobre violência contra mulher](http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=165770)

Lúcia Rolim Schulz passará ainda por 12 capitais brasileiras para estudar relação
da mulher na sociedade. MidiaNews. Clique para ampliar. **Violência contra a mulher**
é tema de livro de Lúcia Schulz, que aborda Cuiabá e a relação com o tráfico de 
drogas.

[Juizado da Violência Doméstica realiza palestras em Escolas Públicas](http://www.capitalteresina.com.br/noticias/teresina/juizado-da-violencia-domestica-realiza-palestras-em-escolas-publicas-1811.html)

a **violência contra a mulher**; como funciona a Lei Maria da Penha; o Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; dados sobre **violência contra a
mulher**; instituições de apoio às mulheres; quem é Maria da Penha. Durante o mês
de julho, **…**

[Renan apoia comissão para acompanhar tema da violência contra a mulher](http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/10/renan-apoia-comissao-para-acompanhar-tema-da-violencia-contra-a-mulher)

Segundo a senadora, o relatório final da CPI da **Violência contra a Mulher** também
será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, e aos presidentes do Supremo
Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de**…**

[Marcha das Vadias vai coincidir com visita do papa Francisco](http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/marcha-das-vadias-vai-coincidir-com-visita-do-papa-francisco/)

Além do combate à **violência contra a mulher** e à culpabilização da vítima, este
ano, “até por causa do debate sobre os megaeventos no país, incluindo a JMJ”, o 
movimento decidiu abordar também o Estado laico. A marcha é, disse Nataraj, defende
a não **…**

[Violência contra a mulher fique atenta](http://surgiu.com.br/noticia/96780/violencia-contra-a-mulher-fique-atenta.html)

A lesão corporal, que é a agressão física, é configurada por socos, pontapés, bofetões,
entre outros. O estupro ou violência carnal, é todo atentado contra o pudor de pessoa
de outro sexo, por meio de força física, ou grave ameaça. Ameaça de morte ou **…**

## Leia também

 * [MP quer obrigatoriedade de inquérito e proteção em casos de violência contra a mulher](https://soropositivo.org/mp-quer-obrigatoriedade-de-inquerito-e-protecao-em-casos-de-violencia-contra-a-mulher/)
 * [Projeto vai incentivar diagnóstico da tuberculose em pessoas que vivem com HIV/AIDS](https://soropositivo.org/projeto-vai-incentivar-diagnostico-da-tuberculose-em-pessoas-que-vivem-com-hiv-aids/)
 * [Estudo em macacos trazem esperanças de vacinas contra a AIDS](https://soropositivo.org/estudo-em-macacos-trazem-esperancas-de-vacinas-contra-a-aids/)

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