# Os planos de saúde privados podem negar atendimento a pacientes com infecção pelo HIV/AIDS? - Link: https://soropositivo.org/os-planos-de-saude-privados-podem-negar-atendimento-a-pacientes-com-infeccao-pelo-hivaids/ - Published: 2009-06-03T13:38:09-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org ![Logotipo do Soropositivo.Org](https://i0.wp.com/soropositivo.org/wp-content/plugins/ machina-analytica-integrada/assets/logo-soropositivo.webp?resize=88%2C88&ssl=1) **AVISO IMPORTANTE** Este texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento devem ser tomadas em conjunto com profissionais de saúde. **HÁ VIDA COM HIV** Este blog está online há 26 anos, 2 meses e 27 dias. Seja bem-vindo ao Acervo do Blogue Soropositivo Home Page! Este blog está on-line há 26 anos, 3 meses, 4 dias e 19 horas. A data que inicia a contagem é 1 de agosto de 2000 já. No momento temos 5030 posts e páginas publicadas. O conteúdo deste site é meramente educativo e não deve, em hipótese alguma, substituir uma consulta médica com um profissional formado e diplomado no seu ramo da medicina. E se você foi diagnosticado pelo Dr. Google, busque uma segunda opinião com o Dr. Yahoo!!! Este Artigo foi publicado há 17 ano(s) e pode estar desatualizado mas você deveria o ler mesmo assim para saber em que pé estavam as coisas nesta época. Para você ter algo mais em que se nortear, organizamos estas buscas para você. Pode clicar tranquilo. 1. [Busca por termo usado pelo cara](https://soropositivo.org/?s=sua+busca+recente)– Encontrados 0 artigos 2. [Busca por Janela imunológica](https://soropositivo.org/?s=janela+imunologica) – Encontrados 0 artigos 3. [Busca Por Sexo Oral](https://soropositivo.org/?s=sexo+oral) – Encontrados 0 artigos 4. [Neuropatia Periférica](https://soropositivo.org/?s=neuropatia+periferica) – Encontrados 0 artigos 5. [Busca por PrEP](https://soropositivo.org/?s=prep) – Encontrados 0 artigos 6. [Transmissão Vertical](https://soropositivo.org/?s=transmissao+vertical) – Encontrados 0 artigos 7. [Saúde Mental e Cognitiva](https://soropositivo.org/?s=saude+mental) – Encontrados 0 artigos 8. [Morte Social](https://soropositivo.org/?s=morte+social) – Encontrados 0 artigos [Clique aqui para abrir uma mensagem importante.](https://soropositivo.org/os-planos-de-saude-privados-podem-negar-atendimento-a-pacientes-com-infeccao-pelo-hivaids/void(0);) **MAIS DE TRÊS ANOS: DOCUMENTO HISTÓRICO E ACERVO** Nosso acervo conta com mais de 5.000 publicações. Não apagamos a história porque alguém, em algum lugar, algum dia, poderá precisar saber de algo — e existe, sim, a possibilidade de este ser o único lugar onde este conteúdo ainda exista.**[Mapa Do Site](https://soropositivo.org/mapa-do-site)**– insira este linkEste site é mantido de forma totalmente independente por Cláudio Souza, diagnosticado com HIV/AIDS em 1994 e enfrentando, mais recentemente, os diagnósticos de Insuficiência Pancreática Exógena e Miastenia Gravis.Embora 99% dos medicamentos necessários sejam obtidos via farmácia de alto custo do SUS em Santos, tratamentos essenciais como a colesteramina (Questran) possuem um custo extremamente elevado e sem subsídio.Se você pode e quer ajudar a manter esta história no ar, faça um PIX de qualquer valor: **solidariedade@soropositivo.org**[Clique aqui para ler uma mensagem importante! Ou não, eu mesmo só recebi a mensagem na marra!](https://soropositivo.org/os-planos-de-saude-privados-podem-negar-atendimento-a-pacientes-com-infeccao-pelo-hivaids/void(0);) × ### Mensagem Importante olá, esta é a história real que precisava ser contada. A vida testa a gente nos detalhes mais improváveis, mas a história construída até aqui permanece de pé, registrada com toda a transparência e resiliência possível. ### Table Of Content * [Mensagem Importante](https://soropositivo.org/os-planos-de-saude-privados-podem-negar-atendimento-a-pacientes-com-infeccao-pelo-hivaids/#mensagem-importante) * [Leia também](https://soropositivo.org/os-planos-de-saude-privados-podem-negar-atendimento-a-pacientes-com-infeccao-pelo-hivaids/#leia-tambem) * [Relacionado](https://soropositivo.org/os-planos-de-saude-privados-podem-negar-atendimento-a-pacientes-com-infeccao-pelo-hivaids/#relacionado) **Os planos de saúde privados podem negar atendimento a pacientes com infecção pelo HIV/AIDS?**   |   |   |   | Para essa questão é importante fixar alguns pontos. Primeiramente, deve-se ampliar o termo “planos de saúde privados” para englobar seguradoras, cooperativas, planos de saúde e entidades”. Ainda, por associado deve-se entender “segurado, cooperado, beneficiário” e outros nomes que acabam tendo o mesmo significado, ou seja, indicam o nome do consumidor na relação jurídica. Por fim, como a relação jurídica entre essas empresas e seus associados decorre de contrato de adesão, independentemente de advir de apólice, manual, contrato ou estatuto, será usado a partir de agora o termo “contrato”. Quase todas essas empresas contêm, m seus contratos,a restrição ao atendimento de pacientes com as conseqüências da contaminação pelo HIV e da AIDS. Nessas cláusulas constam exclusões a atendimento de “doenças infecto-contagiosas”, de “doenças contagiosas” ou expressamente de AIDS. Com fundamento nessas cláusulas, as Empresas negam o atendimento a estes pacientes. Os contratos de adesão possuem a característica de imposição das cláusulas padronizadas pelas empresas, sem qualquer possibilidade de interpretação, questionamento ou modificação por parte do associado na assinatura dos mesmos. Justamente por isso é facultado ao associado discutir, em juízo, a cláusula que entender prejudicial ao objetivo e à intenção da relação jurídica. No caso específico desta restrição, tem-se argumentado sobre sua ilegalidade por vários motivos. Primeiro porque é discriminatória e assim, fere a Constituição Federal. Também porque a AIDS favorece o aparecimento de doenças normalmente cobertas pelo contrato. Ainda, como argumento contrário ao posicionamento das empresas, tem-se que a saúde é direito de todo cidadão e dever incondicional do Estado. É obrigação estatal juridicamente denominada como serviço essencial, ou seja, aquele serviço que o Estado não pode deixar de atender. Independente da deficiência do serviço público, o Estado com fulcro na Constituição Federal pode, e assim fez, delegar esse dever à iniciativa privada. A partir dessa delegação, as empresas passaram a atuar na área da saúde, ou seja, passaram a ter direito de obter lucros na exploração desse serviço essencial, com a contra-prestação da mesma assistência médica que o Estado. Desta forma, não podem negar ou restringir atendimento, onerando o Estado, se sua atividade capitalista visa suprir a deficiência estatal. ## Leia também * [Qualquer unidade de saúde pode atender pacientes com infecção pelo HIV/AIDS?](https://soropositivo.org/qualquer-unidade-de-saude-pode-atender-pacientes-com-infeccao-pelo-hivaids/) * [Polêmica nos planos de saúde](https://soropositivo.org/polemica-nos-planos-de-saude/) * [Editorial da Folha de S.Paulo defende estímulo à concorrência entre planos de saúde](https://soropositivo.org/) **Este blog existe há 25 anos.** Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.E se quiser, mande um Pix de **R$ 0,25** pelos 25 anos de trabalho:** Chave Pix:** solidariedade@soropositivo.org_Você também pode me escrever para: claudio@ soropositivo.org_ ### _Relacionado_