# Para muitos soropositivos, a lei sobre transmissão de HIV é “fraca e desigual”.

- Link: https://soropositivo.org/para-muitos-soropositivos-a-lei-sobre-transmissao-de-hiv-e-fraca-e-desigual/
- Published: 2015-02-03T08:09:33-02:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

Muitos soropositivos que moram na Inglaterra têm uma limitada compreensão sobre 
esta lei que os deixa sob risco de serem processados pela transmissão de HIV ou 
com uma superestimação de suas obrigações legais, de acordo com uma pequena pesquisa
qualitativa publicada _on line _na página principal do _Journal of Family Planning
and Reproductive Health Care _(Jornal do Planejamento Familiar e Assistência da 
Saúde Reprodutiva, em tradução livre).

### Table Of Content

 * [Poucos pesquisados foram capazes de descrever a lei com razoável precisão.](https://soropositivo.org/para-muitos-soropositivos-a-lei-sobre-transmissao-de-hiv-e-fraca-e-desigual/#poucos-pesquisados-foram-capazes-de-descrever-a-lei-com-razoavel-precisao)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/para-muitos-soropositivos-a-lei-sobre-transmissao-de-hiv-e-fraca-e-desigual/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/para-muitos-soropositivos-a-lei-sobre-transmissao-de-hiv-e-fraca-e-desigual/#relacionado)

> Várias pessoas na Inglaterra e no País de Gales têm sido **condenadas por transmissão
> não intencional de HIV durante relações sexuais consentidas** (chamadas de “transmissão
> irresponsável”). Para simplificar, isso ocorre quando um indivíduo sabe que é 
> portador do HIV, tem relações sexuais com alguém que não tem ciência da sua situação
> de infecção e ainda assim não adota medidas para reduzir os riscos de transmissão
> do HIV, e então o vírus é passado adiante.

⌊Hand mit Kondom⌉⌊Hand mit Kondom⌉Na Inglaterra e no País de Gales (mas não na Escócia,
onde a lei é mais abrangente) uma condenação só é possível depois que o vírus HIV
é transmitido. A prevenção à transmissão de HIV é, consequentemente, um efetivo 
modo de prevenir-se de um processo criminal. Além disso, um indivíduo que tem se
esforçado para evitar a transmissão, seja pelo uso de camisinha ou (seguindo conselhos
médicos específicos) por manter uma carga viral indetectável, pode estar menos provável
de ser julgado por uma corte por ter **comportamento “irresponsável”**, mesmo que
a transmissão ocorra.

Similarmente, a divulgação ou informação prévia do estado de HIV poderia ter benefícios
legais no caso de transmissão do vírus. Se puder ser demonstrado que um parceiro
sexual teve relações sexuais com alguém que ele sabia que era soropositivo, a Corte
estará propensa e ver que houve um consentimento sobre o risco de adquirir HIV.

Profissionais de saúde são recomendados a falar com seus pacientes sobre as implicações
legais de transmissão de HIV. A British HIV Association (BHIVA)- Associação Britânica
para o HIV, em tradução livre-   e a British Association for Sexual Health and HIV(
BASHH) – Associação Britânica para a Saúde Sexual e HIV, em tradução livre- publicaram
uma declaração de posicionamento com algumas orientações sobre como proceder nesses
casos.

> **Pessoas que vivem com o HIV entendem a lei?**
> Neste estudo, 33 pessoas que estavam aguardando consultas médicas em uma grande
> clínica da cidade de Manchester responderam um questionário impresso. Utilizando
> perguntas abertas, os pesquisados foram convidados a descrever suas compreensões
> sobre variados temas, com suas próprias palavras. Os temas centrais dessas respostas
> foram analisados qualitativamente.
> Enquanto a maioria dos pesquisados eram homens gays de etnia branca e britânicos,
> dez eram heterossexuais, cinco eram mulheres e sete eram africanos.
> Os pesquisados foram indagados: “Você entende os temas legais que envolvem a transmissão
> de HIV na Inglaterra e País de Gales? Considere particularmente alguma circunstância
> em que é contra a lei sobre transmissão de HIV, e sobre o modo como a lei lida
> com pessoas que transmitem HIV”.

#### _Poucos pesquisados foram capazes de descrever a lei com razoável precisão._

A maioria dos pesquisados teve um pobre entendimento sobre o assunto. Enquanto francamente
alguns declararam que não tinham “nenhuma noção” sobre a lei, outros pareceram ter
confiança nos seus conhecimentos, mas na verdade tinham uma compreensão incompleta.
Isso poderia colocar alguns indivíduos sob risco de acusação.

Por outro lado, vários pesquisados superestimaram a carga da lei sobre pessoas com
HIV. Por exemplo, um homem disse: “Eu entendo que é ilegal transmitir HIV”, quando,
na verdade, é ilegal sob certas circunstâncias. Similarmente, um outro pensamento
declarou que: “É ilegal ter relações sexuais inseguras quando você sabe que é soropositivo”.
Embora isso dependa de uma efetiva transmissão de HIV e se houve a revelação ou 
não de que o indivíduo é soropositivo. Alguns inquiridos pensaram que o crime seria
de homicídio ou tentativa de homicídio, ao invés de uma lesão corporal grave.

Os pesquisadores observaram que quando os indivíduos superestimam como a lei restringe
o seu próprio comportamento ou a natureza da punição, isso pode contribuir para 
sentimentos de estigmatização e marginalização.

Houve explicações sobre a lei que muitas vezes acarretou descrições de práticas 
sexuais específicas (especialmente do sexo sem camisinha), sobre revelação do estado
de HIV e a natureza da relação entre parceiros sexuais.

> Alguns sugeriram que é um dever revelar que são soropositivos a certas pessoas
> que não são parceiros sexuais, enquanto outros inquiridos consideraram que a revelação
> pode depender do tipo de relacionamento. (nota do editor: Arriscando-se a sofrer,
> quando pouco uma rejeição, e, num dos piores cenários, a _denuncia_ …)

“Não está claro sobre o que é revelar e a lei, e se há (em particular) uma diferença
entre encontros casuais e atividade sexual com um parceiro regular.”

“É essencial revelar a sua situação antes de entrar em um relacionamento.”

> **Em vez de considerar o risco absoluto de transmissão, alguns pesquisados pareceram
> avaliar a necessidade de revelação com base na longevidade ou na importância da
> relação, com obrigações para com um parceiro regular, sendo isso mais forte do
> que em relações com parceiros casuais.**

Os entrevistados frequentemente descreveram a sua própria posição ética, ao invés
de uma descrição clara da lei.

> “Eu sinto que é imoral saber que tenho HIV e transmiti-lo”
> “Não é uma boa ideia transmitir seu próprio HIV para pessoas inocentes. Passá-
> lo para os outros é uma crueldade”

Um número de entrevistados citou direitos e responsabilidades. No entanto, os direitos
e as responsabilidades descritas foram sempre os do entrevistado, da pessoa que 
vive com HIV. **Houve pouca menção sobre HIV negativos, parceiros sexuais que têm
alguma responsabilidade para evitar a infecção pelo HIV**.

**O que os médicos devem fazer?**

Como observado acima, a BHIVA e BASHH publicaram uma declaração de posição com orientações
sobre como os médicos devem descrever a lei para os pacientes e como os médicos 
devem entender seus deveres éticos.

Contudo, enquanto o estudo foi realizado em uma clínica onde este assunto é discutido
com todas as pessoas recém-diagnosticadas e com todos os pacientes novos para a 
clínica, muitos dos entrevistados não tinham nenhuma lembrança de que tal discussão
tenha ocorrido. Isso foi motivo de preocupação para os pesquisadores. “É possível
que os dados tenham sido coletados em um local onde há uma sobrecarga de informações,
e que o entendimento sobre a lei deve ser tratado mais como um processo do que como
um evento”, comentam.

Além disso, eles observaram que a maneira como os entrevistados entenderam a lei
e a transmissão de HIV foi bastante influenciada por suas próprias perspectivas 
socioculturais – como crenças religiosas ou pontos de vista sobre um comportamento
apropriado com um parceiro sexual – menos do que pelos fatos da lei e a perspectiva
de acusação.

“Isto tem importantes posicionamentos sobre a abordagem dos clínicos ao discutir
a lei com os pacientes, e talvez explique por que muitos participantes não sentem
que tiveram discutido sobre⌊Icono balanza BN⌉a lei com os clínicos, apesar do fato
de que essas discussões sejam registradas de acordo com a política clínica” os autores
comentam. “Devido a pressões de tempo e um desejo de não angustiar indivíduos na
clínica, os fatos relacionados com a acusação podem ser apresentados a pessoas que
vivem com o HIV sem referência ao seu comportamento sexual e sem sua própria percepção
de culpa e responsabilidade. Ao invés de relatar fatos e esperar que uma pessoa 
vá digerir a informação, há uma necessidade de tomar essas questões de uma forma
mais ampla”

Os pesquisadores sugerem, então, que o debate em curso sobre a lei permita que as
pessoas que vivem com HIV entendam a lei considerando suas próprias perspectivas
socioculturais.

**Referências**

Phillips M & Schembri G. _Narratives of HIV: measuring understanding of HIV and 
the law in HIV-positive patients._ Journal of Family Planning and Reproductive Health
Care, published online ahead of print, 2015.

**Para mais informações sobre HIV e lei criminal**

Há os recursos de informação da NAM (organização internacional de combate a AIDS)
para pessoas vivendo com HIV que incluem uma ficha informativa simples e ilustrada:
[_Transmission and the law_](http://www.aidsmap.com/Transmission-and-the-law/page/2258338/)_
_e sobre a lei e informações mais detalhadas no recurso [_Living with HIV_](http://www.aidsmap.com/HIV-transmission-and-the-criminal-law/page/1255092/).

Tradução: Márcio Catanho – Bacharel em Letras/ tradutor e revisor.

Contatos: [mrcatanho@hotmail.com](https://soropositivo.org/para-muitos-soropositivos-a-lei-sobre-transmissao-de-hiv-e-fraca-e-desigual/mrcatanho@hotmail.com).
085- 88797627.

Roger Pebody

Publicado em  21  de Janeiro de 2015.

Nota do editor: Os trechos que eu considerei, num primeiro olhar, como relevantes,
são os que eu realcei, de uma forma ou de outra; é importante avaliar que o teto
trata de uma questão na Inglaterra e que, aqui no Brasil, as coisas (sic) ainda 
precisam ser debatidas e é importante fortalecer os canais do terceiro setor que,
a rigor, tem tratado da luta pelos direitos das pessoas vivendo com HIV ou AIDS 
e refletir, melhor, sobre o que é bom e o que é ruim para nós, enquanto seres humanos
e a responsabilidade de cada um no que tange ao cuidado de si para si no campo do
direito, das obrigações e responsabilidades e do direito de cada um à saúde, à informação,
ao consensual e em quem confiamos… E, ademais, é preciso buscar saber como serão
tratados os casos onde há o risco de transmissão vertical, uma vez que em alguns
países na África, as mulheres tem evitado se tratarem para não serem acusadas de
_infectarem seus filhos durante o parto em localizações onde nem há, como há no 
Brasil, meios para prevenir e até mesmo evitar que a transmissão se dê num processo
constante de estigmatização as pessoas soropositivas_

Conforme o prometido segue o texto e o link, que abre em outra aba do navegador:
[AIDS e legalidade sonegada](http://soropositivo.website/2014/01/03/aids-e-legalidade-sonegada/);
abaixo, um pouco mais sobre seus direitos

** **

## Leia também

 * [Transmissão sexual do HIV e uso da carga viral indetectável](https://soropositivo.org/transmissao-sexual-do-hiv/)
 * [Lei de transmissão do HIV é “fraca e desigual”.](https://soropositivo.org/para-muitos-soropositivos-a-lei-sobre-transmissao-de-hiv-e-fraca-e-desigual-2/)
 * [Saúde respiratória e pessoas com HIV](https://soropositivo.org/as-pessoas-com-hiv-tem-mais-problemas-de-saude-respiratoria/)

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