# Parecer da PGR propõe enquadrar homofobia em lei contra racismo

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- Published: 2014-08-01T05:48:35-03:00
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## Parecer da PGR propõe enquadrar **homofobia** em lei contra racismo

## Procurador-geral elaborou parecer que será apreciado por ministros do STF.⏎  Rodrigo Janot propõe solução até existir lei específica sobre homofobia.

![homofobia](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/tolo-elfico/uploads/
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 * [Parecer da PGR propõe enquadrar homofobia em lei contra racismo](https://soropositivo.org/parecer-da-pgr-propoe-enquadrar-homofobia-em-lei-contra-racismo/#parecer-da-pgr-propoe-enquadrar-homofobia-em-lei-contra-racismo)
 * [Procurador-geral elaborou parecer que será apreciado por ministros do STF. Rodrigo Janot propõe solução até existir lei específica sobre homofobia.](https://soropositivo.org/parecer-da-pgr-propoe-enquadrar-homofobia-em-lei-contra-racismo/#procuradorgeral-elaborou-parecer-que-sera-apreciado-por-ministros-do-stfrodrigo-janot-propoe-solucao-ate-existir-lei-especifica-sobre-homofobia)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/parecer-da-pgr-propoe-enquadrar-homofobia-em-lei-contra-racismo/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/parecer-da-pgr-propoe-enquadrar-homofobia-em-lei-contra-racismo/#relacionado)

**Felipe Néri**Do G1, em Brasília

A Procuradoria-Geral da República divulgou nesta segunda-feira (28) parecer encaminhado
pelo procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo o julgamento
de casos de homofobia e transfobia com base na Lei do Racismo.

No documento, Janot pede que a legislação já existente para crimes de discriminação
ou preconceito de cor, raça, etnia ou procedência nacional sirva de base para homofobia
até que seja aprovada uma lei específica. Na visão de Janot, a aplicação deve valer
como alternativa a propostas que ainda tramitam no Congresso, mas não têm previsão
para serem votadas. Ele sugere no parecer que o Legislativo aprove nova lei sobre
o tema em até um ano.

O relatório de Janot serve de consulta para o STF em recurso ajuizado pela Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Apesar
de ser levado em consideração pelos ministros da Corte, a posição do procurador 
não precisa ser seguida pelos magistrados. O STF está de recesso e não há previsão
para o julgamento do do pedido.

“A discriminação e o preconceito contra lésbicas, gays,  bissexuais, travestis e
transexuais atinge especialmente determinadas pessoas e grupos, o que macula o princípio
da igualdade, e acarreta situação especial de grave vulnerabilidade física, psíquica
e social, em violação ao direito à segurança, importantes prerrogativas da cidadania”,
diz o parecer.

Na visão de Janot, a Justiça deve aplicar para os casos de homofobia o artigo 20
da lei 7.716/89, contra o racismo, que classifica como crime praticar ou induzir
a discriminação ou o preconceito e impõe pena de até três anos de reclusão mais 
multa. O artigo também determina que a pena é de cinco anos, mais multa, se crime
for cometido por veículos de comunicação.

![homofobia](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/tolo-elfico/uploads/
2014/08/17-maio-dia-internacional-contra-a-homofobia-7.jpg "homofobia")

O recurso da ABGLT é contra decisão do STF que impede a fixação de prazo para o 
Poder Legislativo editar norma sobre o assunto. “Cabe a fixação de prazo razoável
para ultimação do processo legislativo – que a associação autora sugere que seja
de um ano”, diz Janot no documento.

No Senado, o projeto de lei 122/2006, que ainda não foi discutido no plenário, propõe
a criminalização da homofobia e da transfobia. Já o projeto do novo Código Penal,
que também está sendo discutido no Senado, prevê pena de prisão para quem praticar
racismo e crimes resultantes de preconceito e discriminação.

saiba mais

 * [Criada há 20 anos, lei que criminaliza racismo é ignorada, dizem especialistas](http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1276437-5598,00-CRIADA+HA+ANOS+LEI+QUE+CRIMINALIZA+RACISMO+E+IGNORADA+DIZEM+ESPECIALISTAS.html)
 * [Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual](http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/apos-uniao-estavel-gay-podera-casar-em-cartorio-decide-cnj.html)

## Leia também

 * [STF define uso de células embrionárias](https://soropositivo.org/stf-define-uso-de-celulas-embrionarias/)
 * [Sobre a lei contra a homofobia (Antonio Cícero)](https://soropositivo.org/sobre-a-lei-contra-a-homofobia-antonio-cicero/)
 * [Deputado propõe que lei estadual paulista contra homofobia seja revogada](https://soropositivo.org/deputado-propoe-que-lei-estadual-paulista-contra-homofobia-seja-revogada/)

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