# Portaria vai ajudar a combater discriminação por HIV no trabalho (…)

- Link: https://soropositivo.org/portaria-vai-ajudar-a-combater-discriminacao-por-hiv-no-trabalho/
- Published: 2014-12-14T20:50:42-02:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

> O Ministério da Saúde afirma que,com nova lei, governo brasileiro cumpre recomendação
> 200 da OIT

 Segundo informa o Ministério da Saúde “esta lei vai contribuir imensamente para
amenizar o estigma que ainda existe em torno do HIV no Brasil”, celebrou nesta quinta-
feira, 11, o diretor do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério
da Saúde, Fábio Mesquita, em referência à portaria do Ministério do Trabalho e Emprego(
MTE) publicada neste mesmo dia no Diário Oficial da União. A Portaria nº 1.927 estabelece
orientações para combater a discriminação de pessoas com HIV e AIDS nos locais de
trabalho, em cumprimento à Recomendação 200 – sobre o HIV e a AIDS e o mundo do 
trabalho – aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 17 de junho
de 2010.

De agora em diante, por exemplo – segundo a nova e crucial portaria –, será considerada
prática discriminatória exigir dos trabalhadores (incluindo migrantes, pessoas que
procuram emprego e candidatos a trabalho) a realização de testes para diagnosticar
o vírus HIV. Em outras palavras: nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar
o teste de HIV ou a revelar o seu estado sorológico relativo ao HIV. Os trabalhadores
também não devem ser coagidos a dar informações relacionadas ao HIV sobre terceiros.

“A portaria é oportuna porque, hoje, o HIV não é mais uma condição incapacitante”,
reiterou o assessor técnico da Coordenação de Prevenção e Articulação Social (CPAS)
do Departamento João Geraldo Netto, que vive com o vírus há 12 anos. “O HIV ainda
é uma doença crônica, mas inteiramente manejável com o tratamento simplificado e
acessível por meio dos antirretrovirais de última geração que utilizamos no Brasil”,
completou.

O coordenador de Articulação Política do Grupo Pela Vidda-Niterói, Renato da Matta,
concorda que a portaria representa um avanço “muitíssimo importante”.

ORIENTAÇÕES – De acordo com as orientações da nova portaria, não pode haver discriminação
dos trabalhadores em função de seu estado sorológico, ou do fato de eles pertencerem
a regiões ou segmentos populacionais considerados sob maior risco ou vulnerabilidade
à infecção por HIV.

![O Início de minha história como soropositivo, depois de perder 'amigos', casa',
emprego, passou bem perto disso.](https://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.
com/wp-content/uploads/2014/12/cidadao-de-segunda-classe.jpg)

O Início de[ minha história como soropositivo](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/2009/12/04/depoimento-de-um-soropositivo/),
depois de perder ‘amigos’, ‘casa’, ’emprego’, passou bem perto disso. E eu só consegui
sair da lama com muito esforço num período de tempo que, para mim, contou-se como
évos insondáveis

A portaria estabelece também que os resultados dos testes de HIV devem ser confidenciais
e não comprometer o acesso ao emprego, à estabilidade ou às oportunidades de avanço
profissional. O trânsito de trabalhadores migrantes ou que pretendem migrar em função
do emprego não deve ser impedido com base em seu status sorológico. O estado sorológico
não pode ser causa de demissão, e as ausências temporárias por motivo de doença 
ou para cuidados relacionadas ao HIV/AIDS devem ser tratadas como as ausências por
outros motivos de saúde. Ademais, a possibilidade de continuar a trabalhar – enquanto
estão clinicamente aptos – deve ser dada aos trabalhadores que sofrem de doenças
relacionadas ao HIV. Neste mesmo sentido, devem ser implementadas medidas para eventualmente
realocar estes trabalhadores a cargos e atividades adaptados às suas capacidades;
para apoiar sua requalificação profissional, se necessário; ou para facilitar o 
seu retorno ao trabalho.

Além disso, para enfatizar que o HIV não é transmitido pelo contato físico, a Portaria
nº 1.927 estabelece que os trabalhadores devem receber informações e orientações
sobre prevenção e modos de transmissão do HIV, no caso de haver possibilidade de
exposição ao vírus no local de trabalho. Evidentemente, este local deve ser seguro
e salubre, a fim de prevenir qualquer possibilidade de transmissão.

> Eu, como editor de Soropositivo.Org, militante na causa desde o ano 2000, com 
> este site, digo que há mil formas de se descobrir se uma pessoa é soropositiva,
> especialmente se ela tomar os remédios do “coquetel”.
> Quando o corpo humano processa estes medicamentos ele produz, “[metabólitos](http://www.news-medical.net/health/Metabolites-What-are-Metabolites-%28Portuguese%29.aspx)”
> típicos e, se alguém quiser saber se você é portador de HIV, basta pesquisar, 
> no sangue ou na urina, por estes metabólitos (…).
> Eu já narrei neste site o caso em que uma empresa teve acesso privilegiado ao 
> sigiloso (sic) extrato de minha conta no FGTS e, como saquei o dito fundo na época
> em que morríamos como moscas e era até mesmo um “ato compassional” permitir o 
> o saque, sou um cidadão de segunda classe que vivo do que Deus, e as vezes o Diabo,
> me dão para viver.
> ![Bastante Elucidador](https://soropositivo.org/wp-content/uploads/2014/12/aquario.
> jpg?w=300)
> Bastante Elucidador
> E que não se venha com firula de que isso é indevassável porque se há corrupção
> em grandes “corporações”, que se dirá do funcionário mediano de determinadas instituições.
> Enfim, esta lei chove no molhado; e o molhado é tão estéril que nem capim canela
> nasce ali.
> De nada adianta uma lei sem políticas públicas.
> Anos atrás conversei com uma ativista de direitos para portadores de outros tipos
> de problemas; discutimos o que havia e o que não havia ([quase não há nada porque minha vida não pode resumir-se a caixas de remédios e exames de laboratório](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/2014/09/13/aids-e-legalidade-sonegada/))
> e concluímos que o portador de HIV é, na verdade, um deficiente social.
> Pense nisso, antes de comemorar a tal lEi
> ![Gavel and money close-up](https://soropositivo.org/wp-content/uploads/2014/12/
> money1.jpg)

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 * [06/07/2010 – São Paulo vai combater discriminação a portadores do HIV](https://soropositivo.org/06-07-2010-sao-paulo-vai-combater-discriminacao-a-portadores-do-hiv/)
 * [CONTEXTOS-CHAVE DE ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO AO HIV E À AIDS](https://soropositivo.org/contextos-chave-de-estigma-e-discriminacao-ao-hiv-e-a-aids/)
 * [Sociedade Brasileira de Hepatologia agradece ministério por nova portaria sobre hepatites](https://soropositivo.org/sociedade-brasileira-de-hepatologia-agradece-ministerio-por-nova-portaria-sobre-hepatites/)

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