# Profissionais do sexo conseguem garantias da CLT em tribunais do trabalho

- Link: https://soropositivo.org/profissionais-do-sexo-conseguem-garantias-da-clt-em-tribunais-do-trabalho/
- Published: 2014-04-09T07:11:40-03:00

🏛️ CONTEÚDO HISTÓRICO

Este texto tem 12 anos, 7 meses, 1 dia.

 Publicado em 09/04/2014

 **Um acervo vivo desde 2000**

O Soropositivo.org está online há:

  Contando nossa história...

 

Contents

 * [Profissionais do sexo conseguem garantias da CLT em tribunais do trabalho](https://soropositivo.org/profissionais-do-sexo-conseguem-garantias-da-clt-em-tribunais-do-trabalho/#profissionais-do-sexo-conseguem-garantias-da-clt-em-tribunais-do-trabalho)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/profissionais-do-sexo-conseguem-garantias-da-clt-em-tribunais-do-trabalho/#leia-tambem)

## Profissionais do sexo conseguem garantias da CLT em tribunais do trabalho

 

Enquanto a Copa do Mundo aquece o mercado de prostituição do país, com a vinda de
turistas, a formalização dos profissionais do sexo avança em ritmo morno. A dois
meses do primeiro jogo, o projeto de lei que define o ofício como profissão segue
sem ser votado no Congresso Nacional. No entanto, o reconhecimento dos direitos 
de garotas e garotos de programa ganha corpo em tribunais do país.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu outras questões polêmicas serem definidas apenas
ao chegar às cortes: união civil de homossexuais, uso de células-tronco embrionárias
e aborto de fetos anencéfalos. A garantia dos direitos trabalhistas a profissionais
do sexo caminha a mesma trilha. No Legislativo, o então deputado Fernando Gabeira(
PV-RJ) propôs, em 2003, regularizar a prostituição, mas teve o projeto arquivado.
Também na Câmara, o ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO) teve a iniciativa engavetada.
Ao apresentar o projeto, em 2012, o deputado Jean Wyllys (Psol-Rj) assumiu a causa.

“Há mais de 10 anos que se tenta regulamentar a atividade dos e das profissionais
do sexo, e o Congresso claramente se recusou à discussão. O projeto aguarda a formação
da Comissão Especial que avaliará seu mérito, o que esperamos acontecer em breve”,
afirma Wyllys. O deputado ressalta a realidade de exclusão social vivida pela categoria.“
Nem o direito a desempenhar sua atividade em um local com melhores condições eles
podem”, lamenta. À falta de lei, a questão avança na Justiça.

No caso mais recente, em maio último, o filho de uma prostituta ganhou o direito
de receber indenização de R$100 mil por acidente de trabalho em que a mãe, 25, morreu.
Antes, ficou tetraplégica por ter caído em serviço, na boate de Piracicaba (SP) 
alvo da ação. Jornada de trabalho e remuneração serviram de prova do vínculo de 
emprego, que determinou pagamento de férias, 13ª salário e FGTS. Cabe recurso da
decisão, de segunda instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Desfechos favoráveis a prostitutas já haviam surgido em cortes trabalhistas gaúchas
e mineiras, aponta Renato Muçouçah, professor da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Uberlândia. Em abril de 2013, ele defendeu, na Universidade de São Paulo(
USP), tese de doutorado sobre o exercício profissional de trabalhadores do sexo.
No trabalho, o pesquisador lista dois acórdãos anteriores ao paulista em tribunais
regionais do trabalho — de 2009 e 1999 — e uma decisão de vara do trabalho.

“Acredito que vá haver reconhecimento do vínculo de emprego, em dado momento, pelo
Supremo Tribunal Federal. À luz da Constituição, interpretará que os tipos penais
relacionados à prostituição são inconstitucionais, incluindo o de manter casa de
prostituição, desde que ali não haja exploração sexual”, projeta Muçouçah. “A prostituição
praticada livremente, consentida, de alguém maior de idade, que recebe lucro, não
é exploração sexual. Tolhê-la retira um direito fundamental, de liberdade de trabalho.”

**Cadastro permite aposentadoria**

Ao incluir **profissionais do sexo** na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO),
em 2002, o governo reconheceu o ofício como parte do mercado de trabalho nacional.
O inscrito pode contribuir para a previdência e aposentar-se pelo Instituto Nacional
de Seguridade Social (INSS). Uma parcela ínfima de profissionais, porém, faz o cadastro,
conforme dados inéditos levantados pelo Ministério do Trabalho a pedido da reportagem.
No Distrito Federal, por exemplo, foram feitos apenas dois em 10 anos.

Nota do editor de Soropositivo.Org: Falta conceder às profissionais do sexo o adicional
de periculosidade e insalubridade para reduzir a idade da aposentadoria. Isso. No
minimo. Depois há quye se considerar o volume de abusos contra estas pessoas que,
algumas vezes, começam a “vida fácil” exploradas por suas próprias mães… e, por 
outro, a condição degradante em que se “profissionalizam”, com alto índice de vulnerabilidade
social sem que o poder público mova um dedo.

 

 

[KGVID poster=”[http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/tolo-elfico/uploads/2014/09/Profissao.Reporter.profissionais-do-sexo_thumb0.jpg&#8221](http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/tolo-elfico/uploads/2014/09/Profissao.Reporter.profissionais-do-sexo_thumb0.jpg&#8221);
width=”640″ height=”360″]http://atomic-temporary-78498171.wpcomstaging.com/tolo-
elfico/uploads/2014/08/Profissao.Reporter.profissionais-do-sexo.mp4[/KGVID]

 

 

## Leia também

 * [Profissionais do sexo pedem medidas para reconhecimento efetivo da atividade](https://soropositivo.org/profissionais-do-sexo-pedem-medidas-para-reconhecimento-efetivo-da-atividade/)
 * [Decisões de tribunais legitimam direito gay](https://soropositivo.org/decisoes-de-tribunais-legitimam-direito-gay/)
 * [Profissionais do sexo se reúnem em Brasília para discutir prevenção a DST](https://soropositivo.org/profissionais-do-sexo-se-reunem-em-brasilia-para-discutir-prevencao-a-dst/)

**Leia também**

 * [All about creativity and inspiration](https://soropositivo.org/all-about-creativity-and-inspiration/)
 * [Grupo de Risco: Um conceito completamente ultrapassado – Um ótimo vídeo da Sapo em Porugal](https://soropositivo.org/grupo-de-risco-um-conceito-completamente-ultrapassado-um-otimo-video-da-sapo-em-porugal/)
 * [Richard Parker, militante ativo há praticamente três décds na luta](https://soropositivo.org/o-fim-da-aids/)
 * [O Tempo coloca tudo em seus devidos lugares](https://soropositivo.org/o-tempo-coloca-tudo-em-seus-devidos-lugares/)

    Total Views: **1**

### _Relacionado_