# Projeto criminaliza preconceito a portador de HIV

- Link: https://soropositivo.org/projeto-criminaliza-preconceito-a-portador-de-hiv/
- Published: 2009-11-26T11:05:25-02:00

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Este Artigo foi publicado há 16 ano(s) e pode estar desatualizado

mas você deveria o ler mesmo assim para saber em que pé estavam as coisas nesta 
época. Para você ter algo mais em que se nortear, organizamos estas buscas para 
você. Pode clicar tranquilo.

 1. [Busca por termo usado pelo cara](https://soropositivo.org/?s=sua+busca+recente)–
    Encontrados 0 artigos
 2. [Busca por Janela imunológica](https://soropositivo.org/?s=janela+imunologica) –
    Encontrados 0 artigos
 3. [Busca Por Sexo Oral](https://soropositivo.org/?s=sexo+oral) – Encontrados 0 artigos
 4. [Neuropatia Periférica](https://soropositivo.org/?s=neuropatia+periferica) – Encontrados
    0 artigos
 5. [Busca por PrEP](https://soropositivo.org/?s=prep) – Encontrados 0 artigos
 6. [Transmissão Vertical](https://soropositivo.org/?s=transmissao+vertical) – Encontrados
    0 artigos
 7. [Saúde Mental e Cognitiva](https://soropositivo.org/?s=saude+mental) – Encontrados
    0 artigos
 8. [Morte Social](https://soropositivo.org/?s=morte+social) – Encontrados 0 artigos

[Clique aqui para abrir uma mensagem importante.](https://soropositivo.org/projeto-criminaliza-preconceito-a-portador-de-hiv/void(0);)

**MAIS DE TRÊS ANOS: DOCUMENTO HISTÓRICO E ACERVO**
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de 5.000 publicações. Não apagamos a história porque alguém, em algum lugar, algum
dia, poderá precisar saber de algo — e existe, sim, a possibilidade de este ser 
o único lugar onde este conteúdo ainda exista.**[Mapa Do Site](https://soropositivo.org/mapa-do-site)**–
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de Insuficiência Pancreática Exógena e Miastenia Gravis.Embora 99% dos medicamentos
necessários sejam obtidos via farmácia de alto custo do SUS em Santos, tratamentos
essenciais como a colesteramina (Questran) possuem um custo extremamente elevado
e sem subsídio.Se você pode e quer ajudar a manter esta história no ar, faça um 
PIX de qualquer valor: **solidariedade@soropositivo.org**[Clique aqui para ler uma mensagem importante! Ou não, eu mesmo só recebi a mensagem na marra!](https://soropositivo.org/projeto-criminaliza-preconceito-a-portador-de-hiv/void(0);)

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### Mensagem Importante

olá, esta é a história real que precisava ser contada. A vida testa a gente nos 
detalhes mais improváveis, mas a história construída até aqui permanece de pé, registrada
com toda a transparência e resiliência possível.

### Table Of Content

 * [Mensagem Importante](https://soropositivo.org/projeto-criminaliza-preconceito-a-portador-de-hiv/#mensagem-importante)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/projeto-criminaliza-preconceito-a-portador-de-hiv/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/projeto-criminaliza-preconceito-a-portador-de-hiv/#relacionado)

Para começar a valer, matéria ainda precisa passar pelo Senado. No Paraná, já existe
uma lei com o mesmo teor.

 

 

 

⌊Damn sick bastard my father⌉⌊Damn sick bastard my father⌉Estela e Julio têm algo
em comum: são portadores do vírus **HIV** e já sofreram discriminação por isso. 
Deram a volta por cima, e hoje fazem parte da organização não governamental Rede
Nacional de Pessoas Vivendo com **HIV**/**aids**, mas alertam que a impunidade é
dolorida. Histórias como essas poderão mudar a partir da aprovação do projeto de
lei proposto pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que prevê a criminalização
para quem praticar discriminação contra portadores do vírus **HIV** e de **aids**.
Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
na semana passada, o projeto deverá ser votado em plenário e, se aprovado, ir para
sanção ou veto presidencial, provavelmente no ano que vem. A pena poderá ser de 
1 a 4 anos de prisão, além de multa, que ainda não está estipulada.

No Paraná, uma lei com o mesmo teor existe desde 2004. Para seu autor, o atual vice-
prefeito Luciano Ducci, a Lei 14.362 é pouco divulgada. Ele recorda de dois casos
que geraram ações judiciais baseadas na lei: o impedimento da participação de um
candidato portador do **HIV** no concurso do Corpo de Bombeiros, em 2008; e uma 
pessoa que foi discriminada ao ser chamada de aidética. “É uma lei de direitos humanos,
e para ser eficaz é preciso conhecê-la”, afirma.

** **

** **Na opinião do professor de Di­­reito Constitucional da Univer­­sidade Federal
do Paraná, Egon Bockmann Moreira, a importância da legislação federal se deve ao
fato de o estado não ter competência para legislar contra crimes. No entanto, ele
é taxativo ao dizer que não tem simpatia por medidas que tentam resolver problemas
sociais através da criminalização.

Caminho

Para formular a queixa, a pessoa que se sentiu discriminada deverá ir a uma delegacia
de polícia, abrir um boletim de ocorrência e apontar provas que demonstrem o [preconceito](https://soropositivo.org/preconceito-gera-preconceito-e-maldade/),
orienta Moreira. Ele alerta que os crimes serão julgados como doloso (com intenção)
ou culposo (sem intenção), igual a outro crime qualquer. “Temos de admitir que a
falta de informação pode fazer com que se tomem atitudes instintivas e, por isso,
sejam difíceis de ser julgadas.”

Exemplos

Estela, 45 anos, passou por uma situação inusitada há 10 anos. Grávida do seu terceiro
filho, ela enfrentou o descaso e a falta de informação de um médico ao procurar 
um hospital da rede pública, que não quis atendê-la. Com contração, voltou para 
casa e, apenas no outro dia, já sangrando, deu entrada na emergência de um hospital
com área de isolamento. Ao chegar lá, a médica não soube explicar a falta de informação
do colega. Na família, ela, o marido e mais dois filhos são portadores do **HIV**.

O voluntário da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com **HIV**/**aids**, Júlio Mário
Alves de Araújo, 40 anos, sofreu preconceito quando trabalhou como entregador de
água mineral. Os colegas, ao saberem da sua condição de saúde, o segregavam. “Tinha
o sentimento de ser um patinho feio.” Porém, ele acredita que tudo isso acontece
pela falta de conhecimento. Para ele, a conscientização das pessoas, mesmo com as
leis existentes, pode levar décadas para surtir efeito.

Cuidado

Legislação

Desde 2004, o Paraná já tem sua própria legislação. Proposta pelo atual vice -prefeito
Luciano Ducci, a Lei 14.362 determina que não haja nenhuma forma de discriminação
aos portadores do vírus **HIV** ou pessoas com **aids**.

É discriminação

– solicitar exames para a detecção do vírus **HIV** para inscrição em concurso ou
seleção para ingresso em serviço público;

– segregar os portadores em ambiente de [trabalho](https://soropositivo.org/direito-ao-trabalho/);

– divulgar, por quaisquer meios, informações ou boatos que degradem a imagem social
do portador, sua família, grupo étnico ou social a que pertençam;

– impedir o ingresso ou a permanência no serviço público ou trabalho, em razão desta
condição;

– recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento
médico ao portador, e informar sobre sua condição a funcionários.

No bolso

– A multa para pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a lei é de 10 mil vezes
o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado do Paraná (Ufep), em vigência. Em 2009,
o valor do índice é de R$ 58,18. (AP)

## Leia também

 * [Projeto de Lei que criminaliza a homofobia é aprovado por comissão do Senado](https://soropositivo.org/projeto-de-lei-que-criminaliza-a-homofobia-e-aprovado-por-comissao-do-senado/)
 * [TST beneficia portadores do vírus HIV – Direitos do portador de HIV – Soropositivo](https://soropositivo.org/)
 * [A discriminação do portador de HIV ou AIDS no Mercado de Trabalho](https://soropositivo.org/a-discriminacao-do-portador-de-hiv-ou-aids-no-mercado-de-trabalho/)

**Leia também**

 * [Estigma Com Essas Pessoas Vivendo Com HIV Eu Não Vejo Nada Errado Com Elas](https://soropositivo.org/estigma-com-essas-pessoas-vivendo-com-hiv-eu-nao-vejo-nada-errado-com-elas/)

### _Relacionado_