# Projeto de lei quer que preconceito contra portador do vírus HIV vire crime

- Link: https://soropositivo.org/projeto-de-lei-quer-que-preconceito-contra-portador-do-virus-hiv-vire-crime/
- Published: 2009-12-06T08:53:51-02:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

⌊Crime⌉⌊Crime⌉Entre uma data e outra foram 13 dias. A primeira, em 20 de novembro,
tinha como objetivo ressaltar a “consciência negra”. Na sequência, 1 de dezembro,
o foco era **AIDS**. Ontem, dia 3, as atenções estão voltadas para as pessoas com
deficiência. No geral, são eventos que servem para os institutos divulgarem pesquisas
sobre o tema. Com sorte, as pessoas levam os assuntos para os bares, hora do jantar
ou intervalo das novelas. O Blog da Metrópole compareceu em celebrações referentes
aos três marcos do calendário. Em todos, o fio condutor das reivindicações foi o
preconceito. E é aí que está uma das novidades que passou batida em meio aos dias
internacionais.

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 * [ESTADÃO ONLINE ](https://soropositivo.org/projeto-de-lei-quer-que-preconceito-contra-portador-do-virus-hiv-vire-crime/#estadao-online%c2%a0)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/projeto-de-lei-quer-que-preconceito-contra-portador-do-virus-hiv-vire-crime/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/projeto-de-lei-quer-que-preconceito-contra-portador-do-virus-hiv-vire-crime/#relacionado)

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na segunda
quinzena de novembro, por unanimidade, um projeto de lei que torna crime – com pena
prevista de até quatro anos – a discriminação contra um portador do vírus HIV. Pelo
texto, que ainda precisa ser sancionado para entrar em vigor, quem “impedir, recusar
ou cancelar a inscrição de uma criança portadora do vírus em uma creche ou estabelecimento
de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado”, além de negar emprego,
segregar no ambiente de trabalho, divulgar a condição de um portador e exonerar 
ou demiti-lo de seu cargo” pode ser preso. A luta contra o vírus HIV completou 25
anos mas ainda não há uma legislação específica que trata da discriminação. A proposta
é lançada quando pesquisa da FioCruz mostra que um em cada cinco portadores do vírus
da **AIDS** perde o emprego no ano do diagnóstico.

A possibilidade de criminalizar as manifestações criminosas contra quem tem **AIDS**
foi comemorada pelos movimentos ativistas. Mas deixa em aberto a discussão sobre
a efetividade de uma medida como essa. A lei que criminalizou o racismo – com possibilidade
de detenção de 5 anos, completou duas décadas de vida este ano (é datada de agosto
de 1989) e até agora pairam dúvidas sobre a diminuição das atitudes preconceituosas
contra os negros. Januário Alves de Santana, vigia da USP, virou símbolo contemporâneo
da resistência do racismo. Em agosto, ele foi agredido por seguranças de um supermercado
e também por policiais, acusado de roubo. Negro, ele virou suspeito porque dirigia
em Ecosport, carro tido como “incompatível” para quem não é branco, assim pensaram
seus agressores – e repetiram as frases enquanto socavam o homem. Ele apanhou tanto
que precisou operar a boca. Até agora, ninguém foi preso ou julgado, mesmo com uma
legislação vigente há 20 anos.

Também é pelo fim das atitudes preconceituosas que ativistas de movimentos pela 
inclusão de pessoas com deficiência estiveram reunidas ontem no Memorial da América
Latina, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista. Ainda que o discurso seja
por calçadas acessíveis, rampas, semáforos sonoros e livros em braile, em coro, 
todos eles falam que o que incomoda mesmo é o olhar de susto/desprezo/desconfiança
quando chegam em um local. “Quando vão aos médicos, os profissionais só falam com
os acompanhantes. Quando chegam nos restaurantes, com voz infantilizada, os garçons
perguntam ‘o que a mocinha vai querer comer’, e quando procuram emprego quase nunca
o currículo conta”, afirma a secretária estadual da pessoa com deficiência, Linamara
Batistella.

 

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## **ESTADÃO ONLINE**** **

  |  **Editoria:** |  **Pág.** |  **Dia / Mês/Ano:** |  
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**05/DEZEMBRO/09**

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## Leia também

 * [Discriminação vai virar crime (16/11/2009)](https://soropositivo.org/discriminacao-vai-virar-crime-16-11-2009/)
 * [Do preconceito contra soropositivos](https://soropositivo.org/do-preconceito-contra-soropositivos/)
 * [Estabilidade do portador do vírus da AIDS](https://soropositivo.org/estabilidade-do-portador-do-virus-da-aids/)

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