# Projeto pune com prisão quem discriminar pessoas com AIDS

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- Published: 2014-05-30T14:39:31-03:00
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## Senado vai votar projeto que pune com prisão quem discriminar doentes de aids

 A discriminação contra portadores do vírus HIV e doentes de **aids** poderá virar
crime, com pena de multa e prisão de um a quatro anos. A proposta  – [o Projeto de Lei do Senado (PLS) 51/2003](http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/7117.pdf)–
foi aprovada nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
e com isso está pronta para votação no plenário da Casa.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas voltou à Casa após emenda feita 
pela Câmara dos Deputados. A emenda suprimia dispositivo da proposta que definia
como crime de discriminação de pessoas com aids o fato de exonerar o demitir de 
seu cargo ou emprego. O relator da emenda ao projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-
SP), havia feito, em maio deste ano, um parecer acolhendo essa emenda da Câmara.
Mas, após receber informações da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, mudou
de ideia e rejeitou a emenda.

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 * [Senado vai votar projeto que pune com prisão quem discriminar doentes de aids](https://soropositivo.org/projeto-pune-com-prisao-quem-discriminar-pessoas-com-aids/#senado-vai-votar-projeto-que-pune-com-prisao-quem-discriminar-doentes-de-aids)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/projeto-pune-com-prisao-quem-discriminar-pessoas-com-aids/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/projeto-pune-com-prisao-quem-discriminar-pessoas-com-aids/#relacionado)

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Segundo o relator, atualmente, os portadores de HIV têm plenas condições de trabalhar
em qualquer campo e viver com responsabilidade social. Nunes recebeu da Secretaria
de Saúde de seu estado recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
dizendo que não deve haver discriminação ou estigmatização dos trabalhadores em 
razão da doença e que a demissão deve ser baseada nos mesmos critérios utilizados
para todos os trabalhadores.

“Com esses argumentos, considero que a alteração feita na Câmara dos Deputados é
um retrocesso na forma como a sociedade contemporânea tem encarado os portadores
do HIV/Aids”, explicou.

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O texto que vai a plenário prevê detenção de um a quatro anos e multa para quem 
recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça
como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer 
curso ou grau, público ou privado.

Também estará sujeito à mesma punição, quem negar emprego ou trabalho, exonerar 
ou demitir de cargo ou emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, recusar
ou retardar atendimento de saúde e divulgar a condição de portador do HIV ou de 
doente de aids com o intuito de ofender-lhe a dignidade.

## Leia também

 * [Demissão de pessoas com AIDS poderá ser crime.Projeto já aprovado pela CCJ](https://soropositivo.org/demissao-de-pessoas-com-aids-podera-ser-crime-projeto-ja-aprovado-pela-ccj/)
 * [Discriminação vai virar crime (16/11/2009)](https://soropositivo.org/discriminacao-vai-virar-crime-16-11-2009/)
 * [Projeto de Lei que criminaliza a homofobia é aprovado por comissão do Senado](https://soropositivo.org/projeto-de-lei-que-criminaliza-a-homofobia-e-aprovado-por-comissao-do-senado/)

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