# Projeto que legaliza prostituição é controverso na Câmara e nas ruas

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- Published: 2009-06-19T22:49:52-03:00
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, Publicada em 14/11/2007 às 12h32m
 O Globo Online

Arte de Luciana Nunes/O Globo Online

RIO – A discussão na Câmara foi quente e ainda não acabou. O projeto que legaliza
a prostituição e exige o pagamento por prestação de serviços sexuais já sofreu uma
derrota, mas vai ser votado em plenário assim mesmo. Como o assunto tem tudo para
cair na boca do povo, O GLOBO ONLINE quis saber o que pensam as pessoas nas ruas(
veja aqui o vídeo) e os principais personagens desta discussão. E oferece a você,
leitor, a chance de votar também. (Clique aqui e deixe seu voto).

Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou
no dia 7 de novembro o projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Os deputados
aprovaram o relatório de ACM Neto (DEM-BA), que confirmou a constitucionalidade 
da proposta, mas foi contrário no mérito. No entanto, como o projeto prevê mudanças
no Código Penal, seguirá para apreciação pelo plenário da Casa, conforme prevê o
regimento da Câmara.

Para ter alguma chance no plenário, Gabeira aposta na atenuação do projeto como 
forma de fechar um acordo com os deputados . Apesar de admitir os questionamentos
morais em torno da prostituição, Gabeira argumenta que ela é uma realidade no país.(
Ouça aqui o deputado Fernando Gabeira).

Relator contrário à proposta de Gabeira, ACM Neto argumenta que, apesar de a prostituição
ser um "mal inafastável", sua aceitação dentro das leis do país beneficiaria os 
chamados empresários do sexo, que lucrariam sobre as garotas de programa . O deputado
acredita ainda que a legalização da prostituição não é compatível com o ordenamento
jurídico do país, já que um contrato entre cliente e prostituta não cumpriria uma"
função social", como prevê a legislação brasileira. (Ouça aqui o deputado ACM Neto).

Gabriela Leite, da ONG Davida – Reprodução Representante das principais interessadas
no assunto, Gabriela Leite, presidente da ONG Davida, apóia o projeto de Gabeira
e não desanimou com a rejeição na CCJ. Ela pretende convencer os deputados (principalmente
as mulheres) da importância da descriminalização da profissão. (Veja entrevista 
em vídeo).

Mas a tarefa não será fácil. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por exemplo, vê
falhas na proposta, que, segundo ela, é limitada por não observar aspectos relativos
aos direitos dessas mulheres. A deputada gaúcha acredita na necessidade de aprofundar
o debate.

    " A proposta do deputado Gabeira é um tanto limitada "

 * É uma discussão bastante importante, porque retira da invisibilidade setores 
   historicamente marginalizados. No entanto, a proposta do deputado Gabeira é um
   tanto limitada, porque não trabalha amplamente a questão dos direitos previdenciários
   e sociais.

Para a deputada, a retirada dos três artigos do Código Penal (228, 229 e 231) que
tratam de crimes de lenocínio (favorecimento à prostituição e tráfico de pessoas),
prevista no projeto de lei, causaria "desproteção" e "vulnerabilidade" às pessoas
que vivem da prostituição.

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