# Proposta de parto anônimo causa polêmica

- Link: https://soropositivo.org/proposta-de-parto-anonimo-causa-polemica/
- Published: 2009-06-19T22:55:44-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

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 * [O Estado de S. Paulo](https://soropositivo.org/proposta-de-parto-anonimo-causa-polemica/#o-estado-de-s-paulo)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/proposta-de-parto-anonimo-causa-polemica/#leia-tambem)

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## **O Estado de S. Paulo**** **

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**21/FEVEREIRO/08**

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Para evitar abandono e facilitar adoção, projeto prevê que gestantes encaminhem 
filhos e sigilo seja garantido

Felipe Recondo, Lígia Formenti e Simone Iwasso

 

O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) vai encaminhar no próximo 
dia 3 ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País, uma
idéia que, em tese, poderia reduzir o abandono de bebês pelas mães. A proposta prevê
que gestantes interessadas em encaminhar seus filhos para adoção recebam tratamento
diferenciado nos hospitais, com garantia de sigilo.

 

Passados 30 dias do parto, as crianças seriam encaminhadas a instituições que se
encarregariam da adoção. O simples anúncio do projeto já provocou polêmica: integrantes
do movimento feminista classificam a proposta como “anacrônica” e “inócua”. No Ministério
da Saúde, a idéia também é vista com desdém.

 

Com a regulamentação do parto anônimo, as mães interessadas poderiam deixar os bebês
nos hospitais ou postos de saúde para a adoção sem ter de registrar a criança em
seu nome e sem precisar sequer se identificar. A adoção seria menos burocrática 
por não envolver o registro de pai e mãe nos documentos, isto é, sem a necessidade
de fazer a destituição do poder familiar. Hoje, pais biológicos precisam passar 
para o adotante, de maneira irrevogável e definitiva, o direito sobre a criança.

 

Assim como outras gestantes, a mulher que optasse pelo parto anônimo teria direito
a pré-natal e a parto na rede pública e seria acompanhada por psicólogos durante
a gravidez e depois do nascimento do bebê. Pelo anteprojeto, o hospital poderia 
pedir que a mãe fornecesse seu nome e informações sobre sua saúde, as origens da
criança e as circunstâncias do nascimento. Esses dados só poderiam ser informados
com autorização judicial.

 

Mesmo assim, dizem advogados do IBDFAM, o filho só teria acesso às informações genéticas
e da saúde dos pais. O nome seria mantido em segredo. “Com esse parto anônimo, estaríamos
descriminando o abandono. Algumas mães abandonam os filhos porque não querem que
ninguém saiba, seja por questão moral, de consciência, seja, em menor número, porque
podem ser presas. Acho que elas pensam muito mais na condenação moral de terem abandonado
uma criança”, diz o presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira.

 

O parto anônimo não é novo na história brasileira. No século 18, conventos brasileiros
trouxeram da Europa a idéia da “roda dos expostos ou dos enjeitados”. Na época, 
as crianças rejeitadas eram colocadas nessas rodas e ficavam sob os cuidados dos
conventos e das Santas Casas. Assim como no projeto, as mães permaneciam anônimas.
Na Áustria, França (onde foi julgado constitucional), Itália, Bélgica, Luxemburgo
e Estados Unidos (adotado em 28 dos 50 Estados) ele é legalizado.

 

Para integrantes do Ministério da Saúde, a proposta do instituto não traria avanços
para a saúde, para mulheres ou crianças. Representantes da pasta argumentam que 
no Brasil a mulher desde a gravidez pode optar por encaminhar seu filho para adoção.
Assistência médica toda mulher tem direito, qualquer que seja o tipo de parto. O
ministério espera a apresentação da proposta no Congresso para se manifestar oficialmente.

 

“O parto anônimo pode ter sido útil durante um período da história. Mas, nos dias
de hoje, sua aplicação é questionável”, afirmou a secretária-executiva da Rede Feminista,
Télia Negrão. Ela observa que a adoção no Brasil é um processo burocrático, demorado.
Além disso, pelo sistema atual, crianças têm o direito de saber quem são seus pais
biológicos. Seja por questão de saúde ou emocional. “Essa proposta impede isso”,
lembrou Télia.

 

A secretária-executiva das Jornadas pelo Direito ao ABORTO Legal e Seguro, Dulce
Xavier, concorda: “Nada impede hoje que uma mulher encaminhe seu filho para adoção.
Não entendo o que o projeto poderia alterar”. Para Gabriela Schreiner, da organização
não-governamental Cecif, que trabalha com crianças em abrigos, a medida é inócua
em relação ao que a lei já permite. “A mulher já deve ser atendida pelo poder público
durante sua gestação e pode entregar a criança caso não tenha condições de criá-
la”, diz. “Não vejo o que pode acrescentar.”

 

“A medida é benéfica para adolescentes que, por precisarem se identificar, se sentem
intimidadas nos hospitais desde o pré-natal”, diz Antonio Carlos Alves Braga Júnior,
juiz da Vara da Infância em São Miguel Paulista, zona leste da capital.

 

PROPOSTA

 

Direito: Institui o direito ao parto anônimo

 

Atendimento: A mãe que for a um hospital ou posto de saúde e disser que não deseja
a criança, terá o direito de realizar o pré-natal e o parto de forma gratuita

 

Sigilo: A mãe que quiser manter anônima a maternidade deverá deixar o filho em local
a ser mantido na entrada dos hospitais e dos postos de saúde

 

Responsabilidade: A mãe ficará isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal
em relação ao filho doado

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