# Rigor no combate a crimes sexuais

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- Published: 2012-04-11T15:54:40-03:00
- Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org

# ![Durante o Carnaval há alegria em muitos rostos... Exceto no de algumas crianças... Crimes sexuais. Denuncie](images/2012/abril/boy_2.jpg "Durante o Carnaval há alegria em muitos rostos... Exceto no de algumas crianças... Crimes sexuais. Denuncie")

CCJ aprova aumento no prazo de prescrição desse tipo de delito. Proposta determina
que tempo passe a ser contado quando a vítima completar 18 anos, e não a partir 
do ato
 » KARLA CORREIA Crimes sexuais praticados contra crianças terão um prazo
maior de prescrição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
ontem projeto de lei que altera o tempo de vencimento de atos como favorecimento
à **Prostituição** infantil e tráfico de crianças para fins sexuais. O texto, que
modifica o Código Penal, estabelece como início da contagem do prazo a data em que
a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta uma ação penal contra
o agressor. Hoje, o prazo é contado a partir do dia em que o crime foi cometido.
O tempo de prescrição varia entre 2 anos e 20 anos, de acordo com o delito praticado.
O projeto é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Pedofilia, que investigou entre 2008 e 2010 o uso da internet para a prática desses
tipos de delitos e a relação entre a exploração sexual de menores e o crime organizado.“
A expansão do prazo de prescrição é fundamental para criar melhores condições de
delação para os casos de crime sexual contra menores”, defende o relator do texto,
deputado João Paulo Lima (PT-PE). “Na medida em que o crime prescreve, a denúncia
perde seu propósito de punir o agressor. É importante garantir também que a vítima
tenha maturidade para encarar um processo em que irá acusar um adulto que, muitas
vezes, tem ascendência sobre ela”, diz Lima. A proposta foi batizada de Lei Joanna
Maranhão, em referência à nadadora pernambucana que, em 2008, acusou o ex-treinador
de ter-lhe abusado sexualmente quando ela tinha 9 anos. A denúncia, contudo, só 
foi feita quando ela tinha 20 anos e o crime havia prescrito. Avanço Na avaliação
do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira,
a nova legislação será um instrumento importante de combate à impunidade nos crimes
sexuais cometidos contra crianças. “Evita que a situação de vulnerabilidade do menor
o impeça de buscar um órgão público para fazer a denúncia e, em razão disso, o crime
prescreva, o que é um dos pontos fracos da legislação atual”, disse Pereira. O texto
segue ao plenário da Câmara e deve retornar ao Senado antes de ir à sanção presidencial.

 **CORREIO BRAZILIENSE – DF | POLÍTICA **
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11/04/2012  [Veja a matéria no site de origem](http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2012/04/11/interna_politica,32889/rigor-no-combate-a-crimes-sexuais.shtml)

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