# Seguros de vida e pacientes com AIDS: como receber o prêmio? - Link: https://soropositivo.org/seguros-de-vida-e-pacientes-com-aids-como-receber-o-premio/ - Published: 2009-06-03T13:52:04-03:00 - Author: Cláudio Souza — Soropositivo.Org Seguros de vida e pacientes com AIDS: como receber o prêmio?     O prêmio pelo seguro deve ser pleiteado através do sistema administrativo e burocrático da empresa. A praxe das Seguradoras é evitar o pagamento de qualquer seguro. Assim, quando negado o pedido administrativo do prêmio, o beneficiário deve ficar atento ao prazo prescricional de um ano para pleiteá-lo judicialmente. O importante é ter em mãos o relatório do médico, pois a recusa sempre será feita sob alegação de conhecimento prévio da doença. É fato notório que podem decorrer vários anos desde a contaminação pelo HIV até o aparecimento de sintomas da doença. Esta será a grande questão nas demandas. Teoricamente, nessas ações judiciais é fundamental para o segurado a prova de que na assinatura da apólice o mesmo não tinha conhecimento de sua doença. E, à Seguradora caberá a prova contrária. Pelo Código do Consumidor pode-se pleitear a inversão do ônus da prova, ou seja, a prova fica a cargo exclusivo da Seguradora. Cabe frisar que a jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica no sentido de que, em havendo conhecimento prévio da patologia por parte do Segurado e sendo esta ocultada da Seguradora quando da adesão, o prêmio não será pago. Este entendimento não é restritivo a casos de AIDS, mas de qualquer doença. Leia também Forçar ou não o Tratamento? Para médicos, dilema sobre tratamento da AIDS Faltam remédios e exames para os pacientes com AIDS Projeto Imagem Solidária recebe doação da Prudential do Brasil Leia também Mais um drible na sentença de morte – A AIDS pode ser vencida A pneumonia recorrente aumenta o risco de cancro do pulmão nos doentes com SIDA El responsable en VIH de la OMS advierte sobre un sistema de tratamiento mundial a dos niveles Relacionado ## Comments ### By: Giovanni - Link: https://soropositivo.org/seguros-de-vida-e-pacientes-com-aids-como-receber-o-premio/comment-page-1/#comment-17714 - Published: 2016-06-05T04:46:32-03:00 Sou portador de hiv e a empresa em que eu trabalho oferece seguro de vida gratuito para seus colaboradores. Quando fui preencher a apólice e entregar para o RH da empresa fiquei com medo em declarar minha doença, para não ter que sofrer preconceitos e também isso não impedir meu crescimento, como por exemplo, deixar de ser promovido dentro da empresa a um cargo de Gestão por um preconceito que sabemos que existe, e existe sim. Ora, se estou usando uma prerrogativa legal que tenho, onde não sou obrigado a informar minha doença à empresa, como fica a situação do meu beneficiário no caso da minha morte?? Por favor gostaria de uma opinião jurídica sobre isso pois me preocupa bastante. Obrigado. Carregando... ### By: Claudio Souza - Link: https://soropositivo.org/seguros-de-vida-e-pacientes-com-aids-como-receber-o-premio/comment-page-1/#comment-17717 - Published: 2016-06-05T08:29:44-03:00 Eu não sou advogado, mas o que sei é que vc deviua ter recusado o seguro de vida, porque, sob o ponto de vista juridico, não fornecer o status sorolófico pode acar se constituindo em fraude. Mas nçao estou certo disso. Procure um advogado Carregando... ### By: Leandro - Link: https://soropositivo.org/seguros-de-vida-e-pacientes-com-aids-como-receber-o-premio/comment-page-1/#comment-18586 - Published: 2016-07-23T01:12:26-03:00 Olá. Sou advogado. Nesse caso se no atestado de óbito constar que a causa da morte foi devido uma doença que surgiu por conta do HIV realmente não é pago o valor do prêmio. Porém vale lembrar que estamos sujeitos a morte por inúmeros motivos dentre eles o que mais mata no Brasil são os acidente de trânsito. Logo em caso de morte por motivo como um acidente de trânsito, tiro, infarto etc seu atestado médico não constará a informação do HIV. Logo a seguradora irá sim pagar o prêmio, visto não ter nexo causal entre doença e causa da morte. Carregando... ### By: Claudio Souza - Link: https://soropositivo.org/seguros-de-vida-e-pacientes-com-aids-como-receber-o-premio/comment-page-1/#comment-18594 - Published: 2016-07-23T10:09:47-03:00 O que acontece é que, na prática, a teoria é outra. O simples fato de vc declarar- se portador de HIV gera a negação do contrato e nem todos os seus anos de advocacia vão poder supear as minhas inúmers tentativas de o fazer Carregando...